Informações do processo 1025218-29.2015.8.26.0053

Movimentações 2016 2015

31/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Mandado de Segurança
VISTOS.Ciência às partes da baixa dos autos.Cumpra-se o v. Acórdão.Considerando a extinção do processo sem resolução do mérito em segunda instância, bem como que não há verbas sucumbenciais a serem executadas, proceda a z. Serventia à baixa dos autos no sistema e, após, remetam-se ao arquivo.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Julgaram extinto o processo. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA - IMPETRAÇÃO VISANDO RENOVAÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO, ENQUANTO PENDENTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DA PENALIDADE CONCERNENTE À CASSAÇÃO DO DIREITO DE DIRIGIR - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES ENQUANTO NÃO ESGOTADOS OS RECURSOS - CONTUDO, HÁ NOS AUTOS COMPROVAÇÃO DA INEXISTÊNCIA DE BLOQUEIO NO PRONTUÁRIO DO IMPETRANTE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR CARACTERIZADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 485, INCISO VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Este recurso está relatado e pré-selecionado para julgamento virtual. Fundado no artigo 154 e §§, do Código de Processo Civil, e Resolução 549/2011 do Órgão Especial desta Corte (publicada no DJE de 25/08/2001), concedo às partes prazo comum e em Cartório de dez (10) dias para, querendo, manifestarem eventual oposição a essa proposta, ou manifestação do propósito de realizar sustentação oral. O silêncio será interpretado como anuência ao julgamento virtual. Consulta idêntica é dirigida ao Ministério Público, caso oficie nos autos. Int. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia