Informações do processo 0000352-38.2015.8.26.0549

Movimentações 2016 2015

17/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SANTA ROSA DO VITERBO
Tipo: Procedimento Comum
Fls. 19: arbitro os honorários para a fase inicial na razão de R$ 673,23, e para a fase de recurso de apelação na razão de R$ 288,53 (cód. 101), emitindo-se certidão.Após, arquivo.Int. Nota do Cartório: Certidões de honorários já expedidas, retirar.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

03/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: SANTA ROSA DO VITERBO
Tipo: Procedimento Comum
Ciente quanto ao v. Acórdão, que manteve a sentença deste juízo, e seu trânsito em julgado.Manifeste-se a parte vencedora (requerido), requerendo o quê de direito, diante do trânsito em julgado da sentença proferida na fase de conhecimento. Prazo: 30 dias. Nada inovando, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

01/07/2016

Seção: Santa Rosa de Viterbo
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento ao recurso. V. U. - INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA - DEPENDENTE QUÍMICO - NECESSIDADE DE TRATAMENTO MÉDICO - DEVER DO ESTADO, DIREITO DO POVO - ART. 196 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 581/2016 do STF de 08/06/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia