Informações do processo 1003488-92.2014.8.26.0506

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 11/02/2014 a 28/08/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2015 2014

28/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0328/2019

Tendo em vista a instauração do cumprimento de sentença e que o
Comunicado nº 1789/2009 (item 6) determina o arquivamento do processo de conhecimento nessa hipótese, arquivem-se os
autos, cadastrando a Serventia os códigos 60690 e 61615 (Comunicado CG nº 1789/2017). -


Retirado da página 379 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/01/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum - Sistema Remuneratório e Benefícios
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0027/2019

Diante do trânsito em julgado do v. acórdão ou sentença, requeira
a Fazenda Pública o que de direito no prazo de 30 dias, podendo ser prorrogado a pedido da parte interessada, devendo esta
observar o disposto no art. 98, §3º, CPC/2015, se o caso. Cadastre a Serventia o código 60690 (Comunicado CG nº 1789/2017).
O cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital e dar-se-á por meio de petição intermediária, nos próprios autos,
com o código relativo ao cumprimento de sentença (cód. 156 quando o credor for a Fazenda Pública ou cód. 12078 quando
o credor for particular). Reitero: o cumprimento de sentença não deve ser objeto de distribuição, mas sim de protocolo, nos
termos acima consignados, sob pena de cancelamento da distribuição. Deverá haver a afirmação de que a parte executada
não faz jus à gratuidade nos autos principais, ou apresentar a documentação necessária à revogação daquele benefício. No
silêncio, aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro do código 61615 (Comunicado CG
1789/2017). -


Retirado da página 857 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3