Informações do processo 1051522-89.2013.8.26.0100

Movimentações 2017 2016 2015 2014

15/08/2017

Seção: UPJ 41ª a 45ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0297/2017

Nota
de Cartório: Mandado de Levantamento Nº 2866/2017 à disposição do Exequente. -


Nota de
Cartório: Mandado de Levantamento Nº 2888/2017 à disposição do Executado. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/06/2017

Seção: UPJ 41ª a 45ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0219/2017

Vistos.Considerando a notícia do cumprimento integral da obrigação, verifico a ocorrência da hipótese do artigo 924, II do
Código de Processo Civil. Em face do exposto, com fulcro no artigo 924, inciso II, e na forma do artigo 925, ambos do Código
de Processo Civil, julgo extinta a fase de execução pelo cumprimento da obrigação. Expeça-se mandado de levantamento
a favor da exequente referente ao depósito de fls.19 e a favor da coexecutada Companhia do Metropolitano de São Paulo
referente ao depósito de fls.18.Certificado o trânsito em julgado e cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos,
com as anotações e comunicações de praxe. PRI. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/04/2017

Seção: UPJ 41ª a 45ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0127/2017

Vistos.1- Intime-se o executado, na pessoa de seu advogado constituído nestes autos, mediante publicação no Diário da Justiça
(CPC, artigo 513, § 2º, I), para no prazo de 15 (quinze) dias úteis (CPC, artigo 219, caput) realizar o adimplemento voluntário
da obrigação corporificada na sentença no importe de R$ 41.822,88 - conforme demonstrativo discriminado e atualizado
apresentado pelo credor -, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez
por cento) que serão agregados ao valor do débito principal, para todos os efeitos legais, (CPC, artigo 85, § 1º e § 13), tudo
na forma do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil.Saliente-se que nos termos do artigo 525 do Código de Processo
Civil “transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação", observando-
se que “será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo" (CPC, artigo 218, § 4º).2- Decorrido o
prazo sem o devido pagamento, tendo em vista o disposto nos artigos 835, inciso I, e 854, ambos do Código de Processo
Civil, para possibilitar a penhora de dinheiro em depósito ou em aplicação financeira, determino, em primeiro lugar, por meio
do sistema denominado Bacen-jud, a indisponibilidade de ativos financeiros existentes em nome do executado até o limite do
valor executado.Para tanto, deverá o autor apresentar a planilha do débito atualizada, acrescido da multa legal de 10% (dez por
cento) e de honorários de advogado de 10% (dez por cento), nos termos do artigo 524, do Código de Processo Civil, bem como,
recolher as custas previstas no Provimento CSM nº 2.195/2014, no prazo de 05 (cinco) dias.Tornados indisponíveis os ativos
financeiros do executado, intime-o na pessoa de seu advogado constituído nos autos ou, não o tendo, pessoalmente (CPC,
artigo 854, § 2º), para os fins dispostos no parágrafo 3º do artigo 854.Com a ressalva de que rejeitada ou não apresentada a
manifestação do executado, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, mediante
transferência do montante indisponível para conta vinculada ao juízo da execução. Caso não se satisfaça o crédito, não se
efetuará, ante o princípio utilitarista do processo, nova tentativa de bloqueio antes de seis meses; também, uma vez envidada
a segunda tentativa de bloqueio que reste frustrada, não será deferida nova tentativa de bloqueio. Pedidos que contrariem tal
diretriz não serão considerados aptos a movimentar o feito. 3- Não sendo o bloqueio suficiente para satisfação da obrigação,
efetue-se a pesquisa via on-line, junto a Delegacia da Receita Federal a fim de obter a declaração de rendimentos do executado,
bem como a pesquisa de veículos, via sistema Renajud, mediante o recolhimento de novas custas.Desde já observo que cabe a
exequente as diligências relativas a procura de patrimônio junto aos registros de imóveis, nas hipóteses em que não se trata de
exequente beneficiário da justiça gratuita, igualmente, cabe ao mesmo efetuar a pesquisa diretamente junto a Arisp, para bens
imóveis localizados em São Paulo. Caso seja agraciado com a justiça gratuita o exequente, proceder-se-á a pesquisa imobiliária,
caso não sejam encontrados valores para serem bloqueados.4- Silente o exequente, ao arquivo.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/03/2017

Seção: UPJ 41ª a 45ª VARAS CÍVEIS
Tipo: Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0102/2017

Vistos.Diante do início do
cumprimento de sentença em apenso, arquivem-se estes autos.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital