Informações do processo 1000887-39.2015.8.26.0196

  • Movimentações
  • 15
  • Data
  • 26/01/2015 a 07/04/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RELAÇÃO N° 0171/2016 PROCESSOS DIGITAIS
Tipo: Procedimento Sumário
Diante da procuração de fls.12, que dá poderes ao douto Advogado para receber e dar quitação, defiro o pedido de fls.191. Expeça-se mandado de levantamento, anote-se a extinção e arquivem-se. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

07/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RELAÇÃO N° 0171/2016 PROCESSOS DIGITAIS
Tipo: Procedimento Sumário
Retirar mandado de levantamento n° 224/16
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RELAÇÃO N° 0074/2016 PROCESSOS DIGITAIS
Tipo: Procedimento Sumário
Ante quitação do débito noticiada nos autos, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 794, I, do Código de Processo Civil. Com o trânsito em julgado: A) expeça-se mandado de levantamento do valor depositado a fls. 170 em favor da parte credora (autor); e, B) Anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: RELAÇÃO N° 0049/2016 PROCESSOS DIGITAIS
Tipo: Procedimento Sumário
1. Cumpra-se o v. acórdão. 2. A Lei 11.232/05 convolou a execução de sentença leia-se por título judicial em fase do processo de cognição, ao que a doutrina denominou de processo sincrético. 3. Logo, cuidando-se de processo sincrético, onde a satisfação é apenas fase da cognição, portanto processo único, deve se lhe aplicar o princípio do impulso oficial, previsto no artigo 262, segunda parte do Código de Processo Civil. 4. Também, em que pesem respeitáveis opiniões em contrário, temos que a intimação do devedor se faz necessária, para o cumprimento da sentença ou acórdão, já que o “Termo inicial da multa, portanto, é o término do prazo para cumprimento da decisão judicial (que, por sua vez, teve como termo inicial a intimação pessoal do devedor para cumpri-la)”. Barbosa Moreira assevera que o devedor tem o direito de saber, de forma exata, qual é o dia inicial do prazo para pagamento. E a ausência de intimação pode suscitar diversas dúvidas a esse respeito, principalmente diante da interposição de eventual recurso sem o efeito suspensivo. Ademais, conforme salientou o Ministro Ari Pargendler em seu voto-vista no Recurso Especial n° 940.274/MS, não é razoável exigir que o devedor tome conhecimento do acórdão antes do retorno dos autos ao 1° grau, ou ainda, determinar que ali efetue o pagamento enquanto os autos ainda se encontram no tribunal. 5. Assim, intime-se a parte devedora para cumprimento do julgado no prazo de quinze (15)dias, na pessoa de seu advogado. E se assim não fosse, seria totalmente inócua a alteração trazida pela Lei n° 11.232/2005, porque, na prática, o ato de intimar pessoalmente o devedor do início da fase de cumprimento da sentença acarreta a mesma demora, tão combatida, decorrente do ato de citação, como ocorria antes da reforma legislativa. Dessa forma, intimar pessoalmente o devedor seria admitir um retrocesso, descartando toda a celeridade que se pretendeu conquistar ao se positivar o processo sincrético. 6. Caso o devedor não efetue o pagamento débito, intime-se a parte credora a apresentar memória de cálculo, com a inclusão da multa prevista no artigo 475-J do CPC e indicar bens penhoráveis. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

18/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Franca
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Franca
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia