Informações do processo 4004046-50.2013.8.26.0602

Movimentações 2017 2016 2015 2014

30/11/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
Procedi ao cancelamento do mandado de levantamento n° 729/2016, expedido por equívoco. Expedi mandado de levantamento judicial em favor de Elektro Eletricidade, que deverá ser retirado pela Dra Lícia Regina da Costa, OAB n° 358.221, conforme solicitado a fls. 205/206 dos autos, nos termos da decisão de fls. 198/199, que só estará disponível para retirada em cartório a partir do dia 09/12/2016, tendo em vista o trâmite para conferência e assinatura. Cabe esclarecer que o levantamento da quantia respectiva junto ao banco pagador só poderá ser efetuado no dia útil subsequente à retirada do referido mandado, em atendimento à determinação da Corregedoria, baseada no art. 1.115 das suas Normas.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

10/11/2016

Seção: 3ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
Expedi mandado de levantamento judicial em favor da ré, que estará disponível para retirada de cartório após o dia 23/11/2016, haja vista o trâmite para conferência e assinatura.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

31/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos.Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença na qual a executada alega haver excesso de execução, em vista da incorreta aplicação dos juros de mora sobre os honorários de sucumbência arbitrados. Manifestou-se a impugnada.É o relatório.Decido.Entende o juízo, respaldado pela jurisprudência pátria, que os juros a serem computados sobre débito relativo a honorários sucumbenciais, conquanto sejam devidos independentemente de pronunciamento jurisdicional específico, devem incidir apenas a partir do trânsito em julgado da decisão em que foi fixado. “PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AOS ARTS. 165, 458, I e II, E 535 DO CPC. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PARTE. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA NOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. TERMO A QUO. TRÂNSITO EM JULGADO. 1. Não viola os arts. 165, 458, I e II e 535 do CPC o decisório que está claro e contém suficiente fundamentação para dirimir integralmente a controvérsia, não se confundindo decisão desfavorável com omissão e/ou negativa de prestação jurisdicional. 2. Os juros moratórios incidem no cálculo dos honorários advocatícios a partir do trânsito em julgado do aresto ou da sentença em que foram fixados. 3. Recurso especial provido”. (REsp 771029 MG 2005/0117202-3, Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, STJ).Assim, apenas a partir do trânsito em julgado do acórdão substitutivo da sentença é que tais juros devem ser computados. Assim, acolho a impugnação para reconhecer o valor de R$957,72 como valor do débito, restando quitada obrigação, como os depósitos de fls. 168 e 190, e autorizo o levantamento, pelo exequente, do valor em questão (R$957,72), bem como o levantamento, pelo executado, do valor restante.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

02/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Sumário
1. Providencie a serventia a transferência dos valores para Defensoria Pública (fls. 177/178).2. Intime-se a devedora Elektro Eletricidade e Serviços S/A, pelo DJE, na pessoa do seu advogado constituído nos autos, para pagamento do débito remanescente, em consonância com art. 523, do NCPC, e da memória discriminada e atualizada do debito apresentado pelo(a) credor(a) às fls. 178, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver; - § 1° - Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do caput, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.- § 2° - Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1° incidirão sobre o restante.- § 3° - Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art.523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.Não havendo pagamento, desde que a parte exequente requeira, mediante o prévio recolhimento da taxa judiciária ou diligência, ficam desde já deferidos:- expedição de mandado/precatória de penhora e avaliação e/ou - acionamento do Bacenjud, para bloqueio de ativos financeiros em nome da parte executada. - pesquisa de veículos via Renajud. Eventual pedido de bloqueio (transferência) dos veículos porventura localizados em nome da parte executada ;- pesquisa de bens via Infojud (no máximo duas declarações). 3. Cadastre- se, no sistema, o nome do(a) atual patrono(a) da devedora (fls. 175/176). 4. Credora representada pela Defensoria Pública. Anote-se.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

18/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sorocaba
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 73,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. - - Conselheiro Furtado, n° 503 - 4° andar
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Sorocaba
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia