Informações do processo 0038684-83.2010.8.26.0053

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 22/07/2014 a 25/08/2021
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2016 2015 2014

25/08/2021 Visualizar PDF

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Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 104
Tipo: Embargos de Declaração Cível

DESPACHO


Processo Físico -

Embargdo: alice carlos silverio - Embargdo:
diego batilana de camargo - considerando que o posicionamento adotado pela Turma Julgadora aparentemente não estaria em
conformidade com as teses fixadas, encaminhem-se os autos, com urgência, ao Relator, ou a seu sucessor conforme regra
do Regimento Interno, para que o colegiado, nos termos do art. 1.040, inc. II, do Código de Processo Civil, analise a questão
e, se for o caso, promova a readequação, inclusive sobre outros temas eventualmente afetos ao caso concreto. Encaminhada
a presente decisão para publicação para ciência das partes, tendo em vista a ausência de cunho decisório por não vincular
a Turma, para viabilizar prestação jurisdicional mais efetiva, os autos deverão ser encaminhados imediatamente ao Relator,
sem necessidade de certificação de publicação nos autos. Após manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o
exame de admissibilidade dos recursos interpostos. São Paulo, 4 de agosto de 2021. MAGALHÃES COELHO Desembargador
Presidente da Seção de Direito Público -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado da página 899 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia