Informações do processo 0000318-78.2013.8.26.0114

  • Numeração alternativa
  • 011.42.0130.000318
  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 12/08/2014 a 15/10/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2018 2017 2016 2015 2014

15/10/2021 Visualizar PDF

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Seção: 2ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum Cível
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0503/2021

“Vistos. Nos termos do Provimento CG Nº 16/16 (artigos 1285 das NSCGJ),
com orientações complementares no Comunicado CG Nº 438/16) ambos publicados no DJE em 04.04.2016 que determina a
fase de cumprimento de sentença em formato eletrônico, observando a orientação, proceda-se o interessado, da seguinte forma
: No portal E-SAJ escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau", categoria “Execução de Sentença" e selecionar a classe,
conforme o caso: “156 - Cumprimento de Sentença" ou “157 - Cumprimento Provisório de Sentença" ou “12078 - Cumprimento
de Sentença Contra a Fazenda Pública". No cumprimento de sentença deverão ser anexados os documentos mencionados
no Provimento CG Nº 16/2016, na seguinte ordem: petição, sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e
documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem qualquer providência ou
com o requerimento de cumprimento de sentença definitivo, a serventia providenciará o arquivamento dos autos físicos. Nada
sendo requerido, aguarde-se eventual provocação no arquivo. Int." -


Retirado da página 2892 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1