Informações do processo 0052749-15.2012.8.26.0053

Movimentações 2016 2015 2014

18/07/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 9ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Ciência da baixa dos autos. A parte autora foi sucumbente no caso concreto e goza dos benefícios da justiça gratuita. Há, portanto, causa de suspensão de exigibilidade, na forma do art. 98, § 3°, do Código de Processo Civil.Requeira a Fazenda do Estado o que de direito, providenciando o requerimento do cumprimento de sentença, através do peticionamento eletrônico, como incidente processual apartado, instruído com as peças necessárias, nos termos do provimento n° 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 04/04/2016, no prazo de 10 dias.Os autos físicos permanecerão no ofício para consulta e extração de cópias pelo prazo de 30 (trinta) dias, após, remetam-se os autos ao arquivo provisoriamente.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: São Paulo
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 75,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 104
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia