Informações do processo 0006435-24.2012.8.26.0081

  • Numeração alternativa
  • 001.01.2012.006435
  • Movimentações
  • 22
  • Data
  • 09/05/2014 a 21/09/2018
  • Estado
  • São Paulo

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13/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Procedimento Ordinário
Ato Ordinatório: Ciência as partes, e especialmente ao autor, da juntada neste feito do Ofício comunicando a implantação do beneficio ao requerente.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

28/07/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 1ª Vara
Tipo: Procedimento Ordinário
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2012/000995 Vistos. Tendo-se em vista a apresentação de recurso de apelação por parte do(a) requerido(a), certifique-se sobre sua tempestividade, se em termos. Se no prazo recebo-o no efeito devolutivo. Vista a parte contraria para apresentação de suas contrarrazões. Após com ou sem as contrarrazões, subam a superior instância. Adamantina, 22 de julho de 2014. (RECURSO DE APELAÇÃO TEMPESTIVO)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

10/06/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Procedimento Ordinário
Juiz(a) de Direito: Dr(a). Fábio Alexandre Marinelli Sola 2012/000995 Vistos. Aguarde-se por mais 30 dias. Não retornado, cobre-os. Adamantina, 05 de junho de 2014.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

09/05/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA
Tipo: Procedimento Ordinário
ISTO POSTO e considerando o tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE esta ação movida por JOÃO CARLOS PEREIRA RODOVALHO contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, para condenar a requerida a implementar benefício de aposentadoria por invalidez, na forma dos artigos 42 e seguintes da Lei n° 8.213/91, desde a data do indeferimento administrativo (16/07/2012). As eventuais parcelas vencidas deverão sofrer o acréscimo de correção monetária e juros legais. Isento o vencido de custas, nos termos da Lei n° 8.620, artigo 8°, §1°. Arcará a Autarquia-ré com as despesas processuais, bem como honorários advocaticios, estes últimos fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas, com os acréscimos já determinados (juros moratórios e correção monetária), nos termos do art. 20, “caput”, e § 3°, do Código de Processo Civil e Súmula 111 do STJ. Por fim, atento a situação do autor e ainda, considerando todas as razões que levaram a procedência desta ação, de ofício, antecipo os efeitos da tutela específica para determinar a imediata instituição do benefício, o que faço com fundamento no artigo 461 do CPC. Oficie-se. Diante da nova redação do parágrafo 2° do artigo 475 do Código de Processo Civil, deixo de determinar a remessa necessária. P.R.I. Adamantina, 25 de abril de 2014.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1