Informações do processo 0013084-85.2014.8.26.0161

  • Movimentações
  • 8
  • Data
  • 02/09/2014 a 31/08/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • L.T.L.B
    • S.M.e.D

Movimentações 2016 2015 2014

18/12/2015

  • M. de D
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • L. T. L. B (Menor)
Seção: Diadema
Tipo: Apelação / Reexame Necessário
Processo Físico - Negaram provimento ao apelo e ao reexame necessário. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

07/12/2015

  • M. de D
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • L. T. L. B (Menor)
Seção: Diadema
Tipo: Apelação / Reexame Necessário
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/10/2015

  • M. de D
  • J. e. O
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • L. T. L. B (Menor)
Seção: Vara do Júri/Exec./Inf. Juv. e do Idoso
Tipo: Medidas de proteção
Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - Comarca: Diadema - Ação : Mandado de Segurança - N° origem: 0013084-85.2014.8.26.0161
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

23/09/2015

  • S.M.e.D
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV/IDOSO
Tipo: Mandado de Segurança
Recebo o ( s ) recurso ( s ), se interposto dentro do prazo legal, somente no efeito devolutivo, nos termos do artigo 520, inciso VII do CPC. Processe ( m ) -se. Mantenho a r.Decisão recorrida por seus jurídicos e legais efeitos ( artigo 198, inciso VII do ECA ). Intime-se para apresentação das contra-razões, se o caso, e abra-se vista ao MP para parecer, se o caso e, desde já, após determino a remessa do presente feito ao Egrégio Tribunal de Justiça, Câmara Especial, com as cautelas de praxe e homenagens deste juízo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

03/03/2015

  • S.M.e.D
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXEC./INF. JUV/IDOSO
Tipo: Mandado de Segurança
Diante do exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para o fim de determinar que a autoridade coatora realize a matrícula da parte impetrante na unidade de ensino pública mais perto da residência dela ou em entidade privada, às suas custas, sob pena de multa diária de R$ 100,00, limitada a 10 dias, confirmando a liminar anteriormente concedida. Notifique-se a autoridade coatora, com cópia desta decisão. Sem condenação em honorários advocatícios (Súmulas n° 105 do C. Superior Tribunal de Justiça e n.° 512 do E. Supremo Tribunal Federal). Custas na forma da lei. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos à Instância Superior, para fins de reexame necessário (art. 14, § 1°, da Lei n.° 12.016/09). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado deste julgado, certifique-se. Nada sendo requerido, arquivem-se os autos com as baixas e anotações necessárias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1