Informações do processo 0111710-50.2008.8.26.0000

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08/07/2022 Visualizar PDF

Seção: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Embargos de Declaração Cível

VISTA


Processo Físico -

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões
ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado da página 4747 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/06/2022 Visualizar PDF

Seção: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Embargos de Declaração Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Rejeitaram os embargos. V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO URV FUNDAMENTO DE DESCONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 8.880, DE 1994
JULGAMENTO DO STF DO RE 561.836-RN (TEMA 5) INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30
- (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 -
GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA
E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado da página 2300 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/04/2022 Visualizar PDF

Seção: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Público - Av. Brig. Luiz Antonio, 849 - sala 304
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Físico -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS POLICIAIS MILITARES INATIVOS E
PENSIONISTAS CONVERSÃO DE VENCIMENTOS EM URV, FUNDAMENTO DE DESCONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL
Nº 8.880, DE 27 DE MAIO DE 1994 PREJUÍZO QUE PERSISTE NOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA
AÇÃO NÃO DEMONSTRADO - REESTRUTURAÇÃO NA CARREIRA A LEI ESTADUAL 8.989, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1994,
CRIOU NOVA ESCALA DE VENCIMENTOS, ESTANDO O DIREITO LIMITADO AO PERÍODO ANTERIOR À REESTRUTURAÇÃO
PRETENSÃO PRESCRITA AÇÃO AJUIZADA EM 2007 RECURSO DE APELAÇÃO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL
RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020
DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO
SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU
INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não
se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO
STF. -

- Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 304
Retirado da página 2734 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia