Informações do processo 0631851-78.1995.8.26.0100

  • Numeração alternativa
  • 583.00.1995.631851
  • Movimentações
  • 30
  • Data
  • 16/01/2014 a 31/10/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2017 2016 2015 2014

31/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0457/2019

Ofício expedido e disponibilizado nos autos e na internet. Deverá a parte interessada comprovar o seu protocolo em 5 (cinco)
dias. -


Retirado da página 211 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 12ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0426/2019

Vistos. Fls. 1103: cumpra-se a determinação de fls. 991, com exceção do item “e" de fls. 910, mencionado na decisão de fls.
991 (parágrafo 4º do item “1"). Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente em relação aos embargos apresentados. Após,
tornem conclusos para o juiz que proferiu a decisão. Intime-se. -


Retirado da página 214 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/09/2019 Visualizar PDF

Seção: 12ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0397/2019

Vistos. 1) Como se observa, o presente cumprimento de sentença se estende há muito, sendo lamentável a conduta da executa
em postergar o pagamento que, se tivesse sido feito a tempo, não resultaria na importância do débito atual. Nestes termos,
fls. 901/911, com documentos: defiro a intimação da SOM LIVRE para penhora de recebíveis da executada, decorrentes da
comercialização dos produtos, até o limite de R$ 479.251,21. Por ora, indefiro a apresentação de cópia do contrato celebrado
entre as partes. Defiro, também, o item “b" de fls. 909, consistente na penhora dos direitos recebidos pela reprodução da musica
da novela, indicada às fls. 909, bem como a penhora dos recebíveis da executada, nos termos do item “b", devendo ser expedido

ofícios para a Som livre e Globo, também até o limite do débito. Outrossim, defiro o item “e" de fls. 910, consistente na penhora
dos direitos autorais das musicas da banda, compostas pelo vocalista Luiz Carlos da Silva, devendo ser expedido oficio ao
ECAD e UBC, até o limite do débito. Por fim, defiro a expedição de oficio para as plataformas digitais indicadas no item “f" de fls.
910, apenas para que depositem nos autos a renda destinada ao executado, até o limite do débito. Indefiro, por ora, os demais
pedidos. Vale ressaltar que os ofícios serão expedidos, devendo ser encaminhado pelo exequente. 2) Diante da apelação de
fls. 944/959, manifeste-se o exequente apresentando contrarrazões de apelação. Após, decorrido o prazo, subam os autos para
o Egrégio Tribunal de Justiça, com as homenagens de praxe. 3) Ciente do agravo de instrumento de fls. 961/990. Anote-se (nº
2200462-75.2019). Mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. Oportunamente, informe se foi concedido algum efeito
ao recurso. Intime-se. -


Retirado da página 183 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/08/2019 Visualizar PDF

Seção: 12ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0338/2019

Vistos. Conheço dos embargos de declaração opostos às fls. 882/888, porquanto tempestivos e aos mesmos dou provimento,
em caráter infringente, nos termos do art. 1023, § 2º do CPC. Em que pesem as alegações de fls. 891/897, a pretensão do
executado não merece prosperar. De fato, a petição de fls. 386/387 foi acolhida pela magistrada que presidia o feito, conforme
decisão de fls. 388, dando-se regular seguimento ao feito. Ademais, o cálculo da liquidação trazido pelo exequente não foi
aleatório, baseando-se no documento de fls. 364. Por sua vez, os executados possuem patronos nos autos, constituídos desde

o início do processo, tanto que foram intimados para pagar o débito em 19 de julho de 2007 (fls. 464), na pessoa de seus
patronos, porém permaneceram inertes (certidão de fls. 464 verso) Nestes termos, os executados estavam cientes do processo
e de seu andamento, contudo, nunca impugnaram os valores aqui executados, manifestando-se nos autos somente em data
recente (abril de 2019 fls. 862/865). Ante o exposto, anulo a sentença de fls. 879/880. Dê o exequente andamento útil ao
feito, requerendo o necessário. Intime-se. -


Retirado da página 199 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 12ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0311/2019

Vistos. Manifeste-se a parte contrária, em 5 dias, em relação aos embargos de declaração de fls. 882/888. Após, tornem
conclusos com brevidade. Intime-se. -


Retirado da página 215 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 12ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0298/2019

Vistos. O autor ajuizou ação de cobrança por descumprimento contratual, em relação a dois contratos firmados com os réus.
A ação foi julgada procedente (fls. 181/187), condenando os réus ao pagamento de multa contratual, prevista na cláusula 16
dos contratos de fls. 10/11. Assim restou consignado em sentença: “a cláusula 16 de ambos os contratos prevê que a parte
que não der cumprimento ao mesmo, por qualquer motivo, sujeita-se à multa de 100% do valor expresso na cláusula 02, que
no contrato de fls. 10 é de Cr$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzeiros) e de “50% do valor bruto da bilheteria" no de fls. 11." A
referida sentença foi mantida pelo v. Acórdão de fls. 233/237. Nestes termos, conforme decisão de fls. 257 e fls. 384, o autor foi
instado a instaurar o processo de conhecimento para realizar a liquidação por artigos, com a juntada de documentos e abertura
de contraditório. Ocorre que, o autor não instaurou o processo de conhecimento para tanto. Ao contrário, em petição de fls.
462/463 o autor, ora exequente, apresentou planilha de débito, incluindo o valor da parte ilíquida (fls. 387). Pois bem, nestes
termos, considerando o entendimento recente do STJ, tratando-se de cobrança de cumprimento de prestação contratual ilíquida,
o prazo é de 10 anos (art. 205) (EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 1.281.594 - SP (2011/0211890-7). Nestes termos,
considerando que até a presente data não foi realizada a liquidação por artigos, decorreram-se mais de 10 anos entre a decisão
de fls. 384, proferida em 18/08/2004, quando caberia ao exequente proceder nos termos da liquidação por artigos. Vale ressaltar
que o prazo prescricional regula-se pelo atual Código Civil, tendo em vista a observância da regra prevista no art. 2.028 do
referido diploma. Assim, é inelutável que a paralisação por mais de 15 anos, durante os quais a parte interessada não propôs
a presente liquidação por artigos, implica o implemento da prescrição intercorrente. Ante o exposto, reconheço a prescrição
e JULGO EXTINTA a pretensão em relação à parte ilíquida da sentença, com base no artigo 924, V do Código de Processo
Civil, em face da ocorrência de prescrição intercorrente. 2) No mais, deixo de declarar a nulidade dos atos, uma vez que não
houve prejuízo aos executados. Deverá a partem executada depositar o valor da parte líquida que entende devido, devidamente
atualizado, no prazo de 15 dias. 3) Por fim, apresente o exequente a planilha atualizada do débito, em relação à parte líquida
da sentença, devendo descontar os valores já levantados. Após, manifeste-se a parte contrária em relação aos cálculos. P. R.

I. Oportunamente, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. -


Retirado da página 180 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 12ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0190/2019

Vistos. 1) Fls. 844: indefiro, por ora, a expedição de oficios para as plataformas digitais, uma vez que não há sequer início de
prova de que os executados auferem rendimentos decorrentes destas plataformas. No mais, já há uma série de ofícios expedidos
neste processo, devendo o exequente aguardar o seu retorno. Em derradeiro, deverá o exequente comprovar a entrega dos
oficios indicados em decisão de fls. 842. 2) Fls. 852/853: defiro a vista dos autos fora do cartório ao executado, pelo prazo de
15 dias. No mais, nada impede a composição extrajudicial das partes. Intime-se. -


Retirado da página 223 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/01/2019 Visualizar PDF

Seção: 12ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Inadimplemento
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0002/2019

Vistos. Defiro o pedido de penhora retro, considerando que todos os demais meios visando a satisfação do débito restaram
frustradas. Intime-se. -


Retirado da página 590 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital