Informações do processo 0031511-22.2014.8.26.0100

  • Numeração alternativa
  • processo principal 0033739-92.1999.8.26
  • Movimentações
  • 75
  • Data
  • 05/09/2014 a 23/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015 2014

23/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistas dos autos ao Síndico.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL
Tipo: Exibição de Documento ou Coisa
Vistos.Fls. 6748/6749: Indefiro o pedido. Os pagamento postulado será realizado em momento oportuno, juntamente com os outros credores da classe da postulante.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Fl. 15: Tendo em vista a possível dificuldade de a habilitante providenciar o quanto exigido, oficie-se à 7ª Vara do Trabalho de Campinas para atender o quanto solicitado pela Contadoria: “solicitamos que a habilitante junte aos autos os cálculos elaborados e homologados na Justiça do Trabalho ou a data da distribuição do processo, tendo em vista que com os dados constantes na certidão de fl. 4 (Carta de Habilitação n° 50/2015) esta Contadoria fica impossibilitada de adequar os juros somente até a data da quebra”.Oficie-se.Intime- se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Habilitação de Crédito
Trata-se de impugnação de crédito de LILIA CONCEIÇÃO BARBOSA nos autos da Falência de MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS S.A..O contador apurou o crédito em R$ 144,54. O Síndico concordou com os cálculos, sendo acompanhado pelo Ministério Público. Diante do exposto, homologo os cálculos e determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito no importe de R$ 144,54 em favor do habilitante na categoria privilegiado trabalhista.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Fls. 52/53: Certifique a Z. Serventia o trânsito em julgado da decisão de fl. 50.Após, aguarde-se no arquivo, com as anotações de praxe, junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Fls. 227/229: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas os rejeito, uma vez que ausente qualquer das hipóteses do artigo 1.022 e seus incisos, do Código de Processo Civil. O que pretende a parte é a alteração do julgado, de forma que, para tanto, deve manejar o recurso próprio. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Nada há mais a ser deliberado neste incidente.Aguarde-se a consolidação do quadro geral de credores e início dos pagamentos nos autos principais da falência.Arquivem-se.Inti.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • [Nome removido após solicitação do usuário]
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 18ª VARA CÍVEL
Tipo: Habilitação de Crédito
Diante do exposto, com fulcro no artigo 485, inciso V, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO, sem resolução do mérito, o presente pedido de reclassificação e restituição deduzido por MAPPIN SOCIEDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL em face de MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A e CASA ALNGLO S/A.Sem custas e/ou condenações em honorários.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Anotado o incidente para pagamento oportuno, conforme ciência do D. Síndico (fls. 135), aguarde-se no arquivo..Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 18ª Vara Cível
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de habilitação de crédito requerida pelo ESPÓLIO DE MARILI DA SILVA SANTOS nos autos da Falência de MAPPIN LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A, em razão de certidão expedida pela 6a Vara do Trabalho da Comarca de São Paulo, em que reconhecido crédito no montante principal de R$ 331,62, atualizado até setembro de 2001.Manifestou-se o síndico às fls. 113, postulando a remessa dos autos à contadoria judicial. Cálculo da contadoria às fls. 117, com o qual manifestaram sua concordância habilitante e síndico (fls. 121 e 122).Manifestou-se o Ministério Público pela habilitação do montante calculado pela contadoria do Juízo (fls. 123).É o singelo relatório.Fundamento e decido.Não havendo dúvida sobre a existência do crédito havido em favor do espólio habilitante, a questão a ser apreciada neste incidente fica limitada ao cálculo do valor.O valor indicado merece reparo. Os juros de mora são devidos somente até a data da quebra, nos termos do artigo 26, do Decreto-lei n° 7.661, de 21.06.1945. Após tal data, somente poderá ser pagos os juros que a massa comportar, observando-se, ainda, a necessidade de pagamento de todos os demais créditos, na ordem estabelecida no art. 102 da Lei de Falências.Assim, deve ser acolhido o cálculo da contadoria do Juízo, com o qual, aliás, concordaram habilitante, síndico e Ministério Público. Diante do exposto, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente habilitação do crédito, fazendo-o para determinar a inclusão no quadro geral de credores do importe de R$ 290,67 em favor do habilitante ESPÓLIO DE MARILI DA SILVA SANTOS, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhista.Sem custas e/ou condenações em honorários.P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos