Informações do processo 0203556-03.2012.8.26.0100

  • Numeração alternativa
  • 583.00.2012.203556
  • Movimentações
  • 24
  • Data
  • 23/04/2014 a 25/06/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

25/06/2019 Visualizar PDF

  • O.R.S.P.S.A
  • J.M.S
  • R.T.S
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0278/2019

Vistos. Providencie-se o cadastramento e relatório de cálculo relativo às custas e despesas no
módulo SAJ/CUSTAS, conforme Comunicado Conjunto nº 500/2019 (DJE 12/04/2019, p. 13-15). Defiro a pesquisa das 3 (três)
últimas Declarações de Bens do(s) executado(s) JOSÉ MARIA DA SILVA (CPF - 348.409.071-53) e ROSÂNGELA TRAGUETTO
SILVA (CPF - 380.811.131-34), pelo sistema INFOJUD. Atente-se a Serventia para o fato de que, caso a pesquisa seja referente
a Pessoa Jurídica, de acordo com esclarecimentos da Equipe INFOJUD “A partir de 2014, a DIPJ foi substituída pela transmissão
da ECF (Escrituração Contábil Fiscal)." Após a realização da(s) pesquisa(s), em se tratando de processo físico, conforme
disposto no Provimento CG nº 21/2018 providencie-se a juntada aos autos da(s) Declaração(ões) encontrada(s) pela pesquisa,
bem como, neste caso, a imediata anotação de “Segredo de Justiça" na capa dos autos e no sistema SAJ. Após, intime-se
o(a) exequente a se manifestar em prosseguimento, em 10 (dez) dias. Em seguida, tornem os autos conclusos para ulteriores
deliberações. Intimem-se. -


Diga o exequente em prosseguimento, em 10 (dez) dias, tendo em vista as declarações de bens
juntadas aos autos. -


Retirado da página 997 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/05/2019 Visualizar PDF

  • O.R.S.P.S.A
  • J.M.S
  • R.T.S
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0230/2019

Vistos. Fls. 668/669: Colhe-se dos autos que a decisão de fls. 651/652, disponibilizada no DJE
em 27/03/2019 (fl. 654), deliberou nos seguintes termos: “Com efeito, nos autos do recurso de agravo de instrumento sob n.º
2006985-87.2019.8.26.0000 foi negado provimento ao recurso manejado pela parte executda, cuja ementa segue: (...) Nessa
perspectiva, ex vi do art. 995 do Código de Processo Civil, reporto-me a decisão que autorizou a expedição de mandado de
levantamento judicial (fls. 547/550), EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Judicial do valor total bloqueado (R$354.588,79
- fls. 447/448) em favor do escritório exequente, observada a ordem cronológica, intimando-se o escritório exequente para
retirada após a emissão do MLJ." Com efeito, a decisão sobredita delineou acerca da guia de levantamento em favor do
exequente e consignou os termos do art. 995 do Código de Processo Civil, verbis: “Os recursos não impedem a eficácia da
decisão, salvo disposição legal ou judicial em sentido diverso". É de se sublinhar ainda, que a decisão, disponibilizada no DJE
em 27/03/2019 (fl. 654), não teve oposição da parte executada, tampouco notícia nos autos de eventual efeito suspensivo.
Nessa conjuntura, em razão da manutenção da decisão deste Juízo pelo Juízo “ad quem" (decisão que autorizara o mandado
de levantamento), expediu-se o mandado respectivo em favor dos exequentes (termos da certidão de fl. 658 dos autos), donde
o pedido de reconsideração manejado de fls. 668/669, protocolado pelos executados somente em 16 de maio de 2019 (fl. 668),
está prejudicado e não merece guarida, notadamente pela alegada probabilidade de efeito suspensivo (parte final de fl. 669),
o que não se pode admitir. No mais, informe a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, quanto a satisfação da obrigação e,
se o caso, promova andamento produtivo ao feito, sob pena de arquivamento. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores
deliberações. Intimem-se. -


Retirado da página 440 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/03/2019 Visualizar PDF

  • O.R.S.P.S.A
  • J.M.S
  • R.T.S
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0107/2019

Vistos. Com efeito, nos autos do recurso de agravo de instrumento sob n.º 2006985-
87.2019.8.26.0000 foi negado provimento ao recurso manejado pela parte executda, cuja ementa segue: “EXECUÇÃO DE
TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Cédulas de crédito bancário. Pretensão de afastamento da execução em razão da recuperação
judicial da empresa devedora principal. Não cabimento. Execução proposta apenas em face dos devedores solidários. Autonomia
da obrigação. Inteligência do § 1º, do art. 49, da Lei nº 11.101/2005. Novação das dívidas restritas à empresa em recuperação
e seus credores. 2. Penhora on line de planos de previdência privada de titularidades dos executados. Possibilidade. Ausência
do caráter alimentar in casu e da proteção concedida pelo art. 833 do CPC. 3. Penhora de planos de previdência privada
que acabou incidindo sobre matrículas abertas em nome dos filhos dos coexecutados. Ausência de decisão extra ou ultra
petita quanto a esse efeito constritivo. Entidade financeira responsável pela custódia que indicara todos os ativos financeiros
vinculados ao casal, ainda que na qualidade de responsável financeiro. 4. Pedido de levantamento de penhora na matrícula
dos terceiros. Inadmissibilidade. Terceiros que atualmente são maiores de idade. Impossibilidade de defesa de tais quinhões.
Legitimidade que somente compete aos detentores dos interesses a tutelar e pela via própria, na qual, inclusive, se poderá
discutir sobre eventual desvio de patrimônio da presente e longeva execução. Recurso não provido." Nessa perspectiva, ex
vi do art. 995 do Código de Processo Civil, reporto-me a decisão que autorizou a expedição de mandado de levantamento
judicial (fls. 547/550), EXPEÇA-SE Mandado de Levantamento Judicial do valor total bloqueado (R$354.588,79 - fls. 447/448)
em favor do escritório exequente, observada a ordem cronológica, intimando-se o escritório exequente para retirada após a
emissão do MLJ. Sem prejuízo, informe a parte exequente acerca da satisfação da obrigação. Prazo: 10 (dez) dias. Na inércia
presumir-se-á a obrigação por satisfeita. Após, tornem os autos conclusos para, se o caso, extinção do feito. Intimem-se. -


Retirado da página 457 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/02/2019 Visualizar PDF

  • O.R.S.P.S.A
  • J.M.S
  • R.T.S
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0066/2019

Vistos. Fls. 633/637 e 639/642: Compulsando os autos, depreende-se que o recurso de
agravo de instrumento (cópia do agravo de instrumento de fls. 607/626 - 4º volume) interposto pela parte executada (AI sob
nº 2006985-87.2019.8.26.0000), ainda está pendente de julgamento colegiado no juízo “ad quem". Com efeito, a despeito do
alegado pelo escritório exequente, a não concessão do efeito ativo pelo desembargador relator (decisão copiada de fl. 636)
não autoriza a expedição imediata do mandado de levantamento. E mais, a decisão que autorizou a expedição de mandado
de levantamento judicial (fls. 547/550) consignou que a emissão da guia dar-se-ia após o decurso de prazo para eventual
recurso. Nessa perspectiva, considerando a pendência de pronunciamento do Juízo “ad quem" quanto aos termos do agravo
manejado pela parte executada, notadamente quanto a alegada impenhorabilidade e bloqueio de valores atinentes à previdência
privada, INDEFIRO, por ora, a expedição de mandado de levantamento judicial propugnado pelo escritório exequente até o
pronunciamento do Tribunal de Justiça acerca do caso em comento. Aguarde-se, pois, o resultado do julgamento do recurso
de agravo interposto e informem as partes nos autos o resultado do julgamento tão logo se suceda. Após, tornem os autos
conclusos para ulteriores deliberações, inclusive quanto a expedição da guia de levantamento do valor constrito nos autos.
Intimem-se. -


Retirado da página 535 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/02/2019 Visualizar PDF

  • O.R.S.P.S.A
  • J.M.S
  • R.T.S
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0036/2019

Vistos. Anoto a interposição do recurso de agravo de instrumento sob n.º 2006985-
87.2019.8.26.000, em processamento no Juízo “ad quem", cujo despacho do juiz relator teve o seguinte teor: “Vistos. 1. Ausentes

os requisitos legais, especialmente a demonstração em concreto do risco de lesão grave e de difícil reparação,deixo de atribuir
o efeito ativo ao recurso.2.Intime-se a parte agravada para, em querendo, ofertar resposta ao presente recurso, no prazo legal.
Int" No mais, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Sem prejuízo, aguarde-se a tramitação do agravo
de instrumento até ulterior decisão da instância superior, a qual o resultado deverá ser informado pelas partes tão logo sejam
intimadas. Após, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações. Intimem-se. -


Retirado da página 563 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/01/2019 Visualizar PDF

  • O.R.S.P.S.A
  • J.M.S
  • R.T.S
Seção: 20ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0007/2019

Vistos. Fls. 556/559: 1. Defiro a pesquisa da última declaração de bens dos executados pelo
sistema INFOJUD. Conforme dispõe o Provimento CG nº 21/2018, determino a juntada aos autos das Declarações de Renda
eventualmente encontrada(s) pela pesquisa, bem como, neste caso, a imediata anotação de “Segredo de Justiça" na capa dos
autos e no sistema SAJ. Providencie a serventia, antes de intimar as partes acerca do resultado da(s) pesquisa(s). 2. Bem
como, defiro a realização de consulta das Declarações sobre Operações Imobiliárias realizadas pelos executados, via sistema
INFOJUD. Providencie a Serventia. Intime-se. -


Diga o exequente em prosseguimento, em 10 (dez) dias, tendo em vista as pesquisas de bens
realizadas. -


Retirado da página 785 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital