Informações do processo 1092142-46.2013.8.26.0100

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 10/06/2014 a 27/07/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

17/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Considerando a manifestação do perito às fls. 111/112, concordando com a fixação dos honorários periciais definitivos em R$ 3.000,00, já depositado nos autos (fls. 106), intime-se o peito nomeado para indicar dia, hora e local para início da perícia. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/12/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls. 103/105 e 106: ao perito para apresentar manifestação, após, tornem a conclusão. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Ciência às partes da petição do perito estimando seus honorários em R$ 3.200,00.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4°, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência ao autor sobre à petição as fls. 86/87. Nada Mais.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/10/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Cuida-se de ação de extinção de condomínio cumulada com pedido de antecipação de tutela para arbitramento de alugueres movida por SIDNEI SOARES DOS SANTOS em face de LARISSA GOMES OLIVEIRA. Conta o autor ser proprietário de 50% de um imóvel na qual a porcentagem restante pertence à requerida. Expressa sua vontade em vender o referido imóvel, porém a requerida não concorda vez que seu pai encontra-se ocupando-o gratuitamente. Frente à situação, o autor pede que sejam pagos alugueres mensais. Diz que o aluguel mensal na região varia em torno de R$3.000,00 e, dada sua posse de apenas 50% do imóvel, pleiteia o recebimento de metade deste valor, em sede de antecipação de tutela. Como se trata de bem indivisível, pretende realizar alienação judicial do valor para sua total obtenção. Por fim, pleiteia a total procedência do pedido. Documentos e procuração juntados às fls. 06/10. INDEFERIDA a antecipação de tutela almejada decisão de fls. 17. A requerida foi devidamente citada e, evitando a incidência de ônus processuais, apresentou contestação de fls.44/55. Preliminarmente alega sua ilegitimidade passiva dizendo que o imóvel objeto da presente lide pertencia à sua filha e que esta utilizou-o metade para pagamento dos débitos trabalhistas de sua mãe e a outra metade para pagar débito em processo judicial que ainda encontra-se em trâmite. Alega carência da ação fundada em falta de interesse de agir haja visto não ter o autor tentado conciliar antes de propor a presente ação bem como inépcia da inicial. No mérito afirma que o prédio é antigo e que os alugueres não são altos como o indicado na inicial e que quaisquer mudanças poderiam ser feitas no contrato se o autor almejasse iniciar relação locatícia. Assim, cita a litigância de má fé no caso e clama pela total improcedência da ação. Procuração e documentos fls. 50/55. O autor apresentou RÉPLICA- fls.58/61. Documentos: 62/66. É O BREVE RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. A preliminar de ilegitimidade de parte arguida pela ré não mercê acolhida, diante dos documentos carreados as fls. 07/10. Ainda, a prestação jurisdicional é útil, adequada e necessária, sendo fácil identificar o interesse processual necessário à propositura da ação. Portanto, presentes pressupostos processuais e condições da ação, DOU o feito por SANEADO. Cuida-se de jurisdição voluntária. A atuação judicial, na espécie, deve se resumir à administração e sedimentação da venda do imóvel indicado na inicial, observando-se, nesse vértice, o procedimento estabelecido nos artigos 1113 a 1119 do CPC, bem assim o comando do artigo 1322 do CC. Com efeito, “quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só, indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se, na venda, em condições iguais de oferta, o condômino ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior (art. 1322). E mais: “Se nenhum dos condôminos tem benfeitorias na coisa comum e participam todos do condomínio em partes iguais, realizar-se-á licitação entre estranhos e, antes de adjudicada a coisa àquele que ofereceu o maior lanço, proceder-se-á à licitação entre os condôminos, a fim de que a coisa seja adjudicada a quem afinal oferecer melhor lanço, preferindo, em condições iguais, o condômino ao estranho (parágrafo único do art. 1.322 do CC). Realmente, não se discute que ninguém pode ser obrigado a permanecer em condomínio. Desta feita, “a qualquer tempo os condôminos podem pretender a extinção do condomínio, com a consequente alienação do bem havido em copropriedade, caso o bem seja indivisível e os consortes não concordarem em adjudicá-lo a um só, indenizando os outros” (Nelson Nery Junior e Rosa Maria de Andrade Nery, Código Civil Comentado, 7ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 2009, p. 1014). Vale dizer, o direito do condômino à extinção do condomínio enquadra uma evidente faculdade que decorre do instituto da comunhão. Não se pode apresentar nesse campo qualquer resistência, porquanto a todo tempo é lícito aos condôminos, na esteira do disposto no artigo 1322 do CC, exigir a divisão da coisa comum. Como se vê, a extinção se concretiza com a venda da coisa, passando-se, em seguida, à repartição do preço alcançado. Por tudo, “não se subordina, quer à concordância do outro condômino, quer à conveniência, à oportunidade ou à vantagem desses outros. É um direito potestativo, um querer do titular com efeitos na esfera jurídica dos sujeitos passivos que não podem, nem devem, a não ser se submeterem às consequências da declaração de vontade do primeiro” (TJRJ, Apelação n. 1.558/87, 7a Câmara, j. 15-1-1988, rel. Des. Paulo Roberto de Freitas). À vista destas considerações, independentemente de sentença, presentes os requisitos legais para a extinção do condômino, antes da alienação que deverá ser realizada pelo SISTEMA ELETRÔNICO, segundo a autorização do artigo 689-A e regulamento realizado pelo Prov. CSM n. 1625/2009, determino a avaliação dos bens (artigo 1.114 do CPC). Para tanto, nomeio o engenheiro RUI DAS NEVES, que disporá de 40 dias para a entrega do laudo, com prorrogação excepcional (art. 432 do CPC). As partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos, no prazo de 05 dias. Intime-se o Sr.(a) perito(a) nomeado(a) para que, no mesmo prazo, apresente sua proposta de honorários definitivos. Os honorários periciais deverão ser depositados pela parte autora (art. 33 do CPC), no prazo de 10 dias após a intimação quanto ao valor. Após, nos termos do art. 431-A do CPC, o perito nomeado para indicar dia, hora e local para o início da perícia. Observo, para resguardo do direito dos condôminos, conforme autoriza o artigo 1109 do CPC, que a venda não será autorizada se as ofertas não atenderem ao preço mínimo de 80% do valor do bem (RTJ 90/195). Para a venda pelo SISTEMA ELETRÔNICO, desde já, nomeio a SODRÉ SANTORO LEILÕES. (www.ssol.com.br contatos com Regiane Vilhena - tel. 2464-6443 licitação@sodresantoro.com.br), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Após a avaliação, intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), especialmente por se tratar de alienação de bem em condomínio; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o adquirente terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); Int. São Paulo, 29 de setembro de (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/09/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25a vara CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Nos termos do art. 398 do CPC, ciência à ré do documento de fls. 62 e ss. Sem prejuízo, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando e fundamentando sua pertinência, se o caso, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado, no prazo de cinco dias. Da mesma forma, digam se pretendem a designação de audiência de tentativa de conciliação. Intime-se. São Paulo, 28 de agosto de 2014.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/08/2014

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Contestação nos autos. À réplica no prazo de 10 dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/06/2014

Seção: 25ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário - Condomínio
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0201/2014

Certifico e dou fé que, nos termos do art. 162, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça
Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): * Autor para citação do requerido, traga aos autos a diligência necessária para
expedição de 01 mandado (R$ 16,95). Prazo de 10 dias. No silêncio, será dado cumprimento ao art. 267, § 1º do CPC. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital