Informações do processo 1092142-46.2013.8.26.0100

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 10/06/2014 a 27/07/2017
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2017 2016 2015 2014

07/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25a vara CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Com efeito, de todo inviável a desistência ou renúncia das partes após a prolação da sentença, pois o direito em que se fundou a ação já está decidido. Resta somente às partes apresentar, após a sentença, mas antes do trânsito em julgado, eventual plano de conciliação entre elas, sob pena de prosseguimento da ação nos seus ulteriores termos. Sendo assim, digam as partes se pretendem, em 10 dias, apresentar eventual plano de composição da lide entre elas, sob pena de prosseguimento da ação nos seus ulteriores termos. Intime-se. São Paulo, 30 de novembro de 2015.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls. 228: Manifeste-se a ré. Prazo: 15 dias. Após, conclusos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. 1) Passo a apreciar os embargos declaratórios opostos, por serem tempestivos, e deles conheço, para negar-lhes provimento. De fato, o decisum bem examinou os elementos constantes dos autos no momento de sua prolação, devendo o embargante deduzir seus argumentos através do recurso adequado, pois na expressão de Pontes de Miranda, nos embargos declaratórios “não se pede que se redecida; pede-se que se reexprima” (in Comentários ao Código de Processo Civil, vol. VII, pág. 400, ed. Forense). Impende frisar que não se admitem embargos de declaração interpostos com iniludível pretexto de rejulgamento da causa, desiderato que não compadece com este recurso de rígidos contornos processuais, cujos pressupostos legais para seu acolhimento encontram-se previstos no artigo 535 do Código de Processo Civil, sendo de exigir-se, para que venham a prosperar, a ocorrência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material (STJ Emb. Decl. no Ag. Reg. no Ag. Instr. N. 99.083-RS rel. Min. Demócrito Reinaldo j. 19.08.1996). O mais não pertine, isto é, a alegação de error in judicando é tema que compete unicamente à Superior Instância conhecer e julgar, considerando- se, ainda, os limites subjetivos desta ação e a legitimidade de parte, no que tange a eventual valor de locação. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO aos presentes embargos declaratórios opostos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25a vara CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. 1. Em homenagem ao princípio do contraditório, à luz do disposto no art. 5°, LV, da Constituição Federal, especialmente considerando que os embargos opostos têm nítido caráter infringente, intimem- se os embargados para responder os recursos de fls. 374/376 e 377/379. Vale dizer, “a garantia constitucional do contraditório impõe que se ouça, previamente, a parte embargada na hipótese excepcional de os embargos de declaração haverem sido interpostos com efeito modificativo” (JSTF 206/221); apud Nelson Nery Junior e Rosa Maria Andrade Nery, Código de Processo Civil Comentado e legislação extravagante, 9ª edição, São Paulo, Revista dos Tribunais, 20006, p. 791. 2. Cumprido o item 1, tornem conclusos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
À vista destas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido, para a extinção do condômino, cuja alienação deverá ser realizada pelo SISTEMA ELETRÔNICO, segundo a autorização do artigo 689-A e regulamento realizado pelo Prov. CSM n. 1625/2009 (artigo 1.114 do CPC). Observo, para resguardo do direito dos condôminos, conforme autoriza o artigo 1109 do CPC, que a venda não será autorizada se as ofertas não atenderem ao preço mínimo de 80% do valor de cada bem (RTJ 90/195). Para a venda pelo SISTEMA ELETRÔNICO, desde já, nomeio a SODRÉ SANTORO LEILÕES. (www.ssol.com.br contatos com Regiane Vilhena - tel. 2464-6443 licitação@sodresantoro.com.br), especialmente considerando o cadastramento da gestora já implementado junto à Secretaria de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de São Paulo (STI). Intime-se a gestora, para as providências de praxe, observadas as regras pertinentes previstas no CPC e no Provimento CSM n. 1625/2009, em especial: a) o primeiro pregão da alienação judicial eletrônica começa no primeiro dia útil subsequente ao da publicação do edital (art. 11 do Prov. CSM n. 1625/2009); b) não havendo lanço superior à importância da avaliação nos três dias subsequentes ao da publicação do edital, seguir-se-á, sem interrupção, o segundo pregão, que se estenderá por no mínimo vinte dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital (art. 12 do Prov. CSM n. 1625/2009); c) em segundo pregão não serão admitidos lanços inferiores a 80% (oitenta por cento) do valor da avaliação (art. 13 do Prov. CSM n. 1625/2009), especialmente por se tratar de alienação de bem em condomínio; d) sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços (art. 14 do Prov. CSM n. 1625/2009); e) durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Não será admitido sistema no qual os lanços sejam remetidos por e-mail e posteriormente registrados no site do gestor, assim como qualquer outra forma de intervenção humana na coleta e no registro dos lanços (art. 15 do Prov. CSM n. 1625/2009); f) serão aceitos lanços superiores ao lanço corrente, tendo por acréscimo mínimo obrigatório o valor informado no site (art. 16 do Prov. CSM n. 1625/2009; g) a comissão devida ao gestor será de 5% sobre o valor da venda, não se incluindo no valor do lanço (art. 17 do Prov. CSM n. 1625/2009); h) com a aceitação do lanço, o sistema emitirá guia de depósito judicial identificado vinculado ao Juízo (art. 18 do Prov. CSM n. 1625/2009); i) o adquirente terá o prazo de até 24 (vinte e quatro) horas para efetuar o depósito do lanço. A comissão da gestora será paga diretamente (art. 19 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); j) o auto de arrematação será assinado por este juiz somente após a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão, dispensadas as demais assinaturas referidas no art. 694 do Código de Processo Civil (art. 20 do Prov. n. CSM n. 1625/2009); k) não sendo efetuado o depósito da oferta, o gestor comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo, sem prejuízo da aplicação da sanção prevista no art. 695 do CPC (art. 21 do Prov. n. CSM n. 1625/2009). Sem sucumbência, considerando que nos procedimentos de jurisdição voluntária, como no caso de extinção de condomínio mediante alienação (artigo 1.112, IV e V, do Código de Processo Civil), não há propriamente lide e, por consequência, vencedor e vencido. Dessa forma, cada parte arcará com os honorários dos próprios patronos e com as custas e despesas processuais na proporção de seus quinhões em relação aos direitos possessórios sobre o imóvel. Por fim, consigo há penhora no rosto dos autos, no que tange à ré, cujo produto da arrematação será disponibilizado ao Juízo onde ocorreu a penhora. PRI. (salvo para eventuais beneficiários da Assistência Judiciária, o valor do preparo (2% do valor da causa, observados os limites estabelecidos no art. 4°, § 1°, da Lei Estadual n° 11.608/03) a ser recolhido em GARE é de R$ (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/03/2015

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Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25a vara CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Na falta de qualquer impugnação, HOMOLOGO o laudo de avaliação de fls. 136/188. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. 1. Dê-se ciência às partes do ofício de fls. 124/126 proveniente da 60ª Vara do Trabalho de São Paulo. 2. Considerando o documento apresentado às fls. 128, concedo à ré os benefícios da Justiça Gratuita. 3. Aguarde-se a realização da avaliação do imóvel agendada para o dia 29.01.2015. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Ciência do laudo pericial
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 25ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls. 117/121: para apreciar o pedido de assistência judiciária gratuita, providencie o(a) ré a juntada da última declaração de imposto de renda, ou o demonstrativo de rendimentos equivalente. Prazo: dez dias, sob pena de indeferimento do pedido. Fls. 122: ciência às partes da data da vistoria do imóvel objeto da ação, agendada pelo perito para o dia 29/01/2015, com início às 13:30 horas. Conforme requerido pelo experto, o responsável pelo imóvel deverá providenciar o seu acesso para realização dos levantamentos técnicos periciais, e fornecer-lhe a cópia do IPTU. Int.
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