Informações do processo 1003135-72.2015.8.26.0100

Movimentações Ano de 2015

17/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Retirar guia de levantamento.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 30a vara CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Diante da informação do exequente, de que houve integral satisfação de seu crédito, e o mais que dos autos consta, EXTINGO o processo, em fase de execução, com base no art. 794, I, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls. 229/230: Dê-se ciência do depósito judicial realizado. Esclareça a exequente se com o levantamento da importância dá por satisfeito seu crédito, presumindo-se, no silêncio, a anuência, hipótese em que o feito será extinto na forma do artigo 794, I do CPC. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 30ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Diante da informação do exequente, de que houve integral satisfação de seu crédito, e o mais que dos autos consta, EXTINGO o processo, em fase de execução, com base no art. 794, I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento dos depósitos de fls. 227 e 330 a favor do exequente. Sem prejuízo, expeça-se ofício ao 6° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos desta Capital para cancelamento definitivo do protesto de fls. 41/42. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 30a vara CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Fls. 09/11: Compulsando os autos, verifico que os D. Patronos dos requeridos não foram intimados da decisão de fl. 06, conforme certidão de fl. 08. Dessa forma, promova o Cartório a republicação, regularizando-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 30a vara CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Nos termos do artigo 475-J do CPC, intime-se o(a) ré(u), pela imprensa, na pessoa de seu patrono, ao pagamento da quantia devida, atualizada, em quinze dias, sob pena de multa e início da execução. Decorrido o prazo sem pagamento, diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento e traga memória atualizada do débito com a inclusão da multa acima mencionada. Após, ausente indicação de bens, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (artigo 475-J, §1°, do CPC), a ser cumprido no endereço da parte executada, desde que haja solicitação, pelo(a) credor(a), acompanhada do recolhimento do valor das diligências do oficial de justiça. Havendo indicação de bens ou pedido de consulta aos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud, com o prévio recolhimento das taxas devidas e informação do número do CPF da parte executada, tornem conclusos. No mais, cumpra-se decisão proferida à fl. 225 dos autos principais, com a expedição da respectiva guia de levantamento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/10/2015

Seção: 30ª Vara Cível
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Nos termos do artigo 475-J do CPC, intime-se o(a) ré(u), pela imprensa, na pessoa de seu patrono, ao pagamento da quantia devida, atualizada, em quinze dias, sob pena de multa e início da execução. Decorrido o prazo sem pagamento, diga o(a) autor(a) em termos de prosseguimento e traga memória atualizada do débito com a inclusão da multa acima mencionada. Após, ausente indicação de bens, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação (artigo 475-J, §1°, do CPC), a ser cumprido no endereço da parte executada, desde que haja solicitação, pelo(a) credor(a), acompanhada do recolhimento do valor das diligências do oficial de justiça. Havendo indicação de bens ou pedido de consulta aos sistemas Infojud, Renajud e Bacenjud, com o prévio recolhimento das taxas devidas e informação do número do CPF da parte executada, tornem conclusos. No mais, cumpra-se decisão proferida à fl. 225 dos autos principais, com a expedição da respectiva guia de levantamento. No silêncio, ao arquivo. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 30ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls.212/217. Com razão a embargante, eis que cabe à executada o pagamento também dos emolumentos perante o Cartório de Protestos para a baixa do apontamento. Assim sendo, acolho os embargos para determinar o recolhimento das custas, despesas processuais e despesas cartorárias. Expeça-se guia de levantamento do valor depositado em favor da parte exequente. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 30ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls.212/217. Manifestem-se sobre os embargos declaratórios opostos pela parte autora. Após, tornem. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 30ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls. 208/209: Certifique-se a serventia do trânsito em julgado da sentença de fl. 205. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 30ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Diante da informação do requerido, de que houve integral satisfação de sua obrigação, conforme comprovantes de pagamento de fls. 202/204, e o mais que dos autos consta, EXTINGO o processo, em fase de execução, com base no art. 794, I, do CPC. Oportunamente, arquive-se. P.R.I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 30ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Diname Incorporadora, Construtora, Participações e Negócios Ltda. qualificada nos autos, ajuizou ação declaratória de inexistência de débito com pedido de indenização por danos morais e materiais e pedido de tutela antecipada em face de Ornare Indústria e Comércio de Móveis. e Banco do Estado do Rio Grande do Sul S/A alegando, em síntese, que foi lavrado protesto indevido em 17/09/2014 da duplicata mercantil por indicação no valor de R$799,92, figurando como sacador “Ornare”. O título foi quitado em 18/08/2014, terceiro dia útil após o vencimento e um mês antes do protesto. Em razão dos fatos alegados, termina por requerer a concessão de tutela antecipada para cancelamento do protesto, e ao final, requereu a declaração de inexistência da dívida total cobrada, além da condenação ao pagamento de danos morais. Com a inicial, vieram documentos. A fls.82/83 foi concedida a tutela antecipada, sendo determinada a citação. Citado, o Banco ofertou contestação a fls. 114/122 arguindo preliminar de ilegitimidade, eis que o banco é parte estranha ao feito. Não foi o causador. Afirma que recebeu o título por endosso mandato. O banco agiu de boa-fé. Impugnou o valor pretendido a título de indenização por danos morais. Termina por requerer o acolhimento da preliminar ou então a improcedência do pedido formulado. Citada a empresa Ornare apresentou contestação a fls.95/99 impugnando a pretensão autoral. Afirma que apesar de ter sido indevido o protesto, este não causou à autora prejuízos no importe de R$19.700,00. A autora conviveu com o protesto durante setenta dias e não entrou em contato com a requerida. Termina por requerer o julgamento da improcedência. Réplica acostada. É o relatório. Fundamento e Decido. A questão de fato e de direito encontra-se suficientemente dirimida pela prova documental, sendo que o feito comporta julgamento antecipado ante a desnecessidade de produção de provas em audiência, razão pela qual passo ao imediato julgamento na forma do artigo 330, I do Código de Processo Civil, sendo certo que, na hipótese de ser entabulado acordo extrajudicial, bastará que informem para posterior homologação. Nesse sentido: “Tendo o Magistrado elementos suficientes para o esclarecimento da questão, fica o mesmo autorizado a dispensar a produção de quaisquer outras provas, ainda que já tenha saneado o processo, podendo julgar antecipadamente a lide, sem que isso configure cerceamento de defesa” (Código de Processo Civil e legislação processual em vigor - Theotônio Negrão Ed. Saraiva 31ª ed. -pág. 397). “O propósito de produção de provas não obsta ao julgamento antecipado da lide, se os aspectos decisivos da causa se mostram suficientes para embasar o convencimento do magistrado” (STF- RE 96725/RS - Rel. Min. Rafael Mayer). “Cerceamento de defesa. Não configuração. Questões eminentemente de direito. Desnecessidade de perícia contábil ou de produção de prova oral. Preliminar afastada ....” (Apelação n° 991.07.002767-0 (7.123.098-7)/ Araçatuba, rel. Des. Luis Carlos de Barros). Ora, estando em termos o processo, o Juiz deve julgá-lo desde logo: “Presentes as condições que ensejam o julgamento antecipado da causa, é dever do juiz, e não mera faculdade, assim proceder”. (STJ, 4a T., REsp n° 2.832-RJ, rel. Min. Sálvio de Figueiredo, j . 14.8.1990) No mesmo sentido: RSTJ 102/500 e RT 782/302. Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva, eis que o banco endossatário não é parte passiva legítima para responder aos termos da demanda no caso de endosso mandato, que não se confunde com endosso translativo. Neste sentido: “DANOS MORAIS APONTAMENTO DE DUPLICATA A PROTESTO Título pago com três dias de atraso e levado a protesto meses depois. Sentença que reconheceu a ilegitimidade passiva da instituição bancária e negou provimento ao pleito indenizatório. Irresignação do autor. Acolhimento parcial. É pacífica a orientação pela qual o protesto indevido causa danos morais, independente da prova do dano. Procedência parcial da ação. Fixação dos danos morais em R$15.000,00. Acerto da r. sentença quanto à exclusão do Banco. Endosso mandato que não transfere ao endossatário o direito expresso no título. Questão pacificada. Sentença parcialmente reformada. Recurso parcialmente provido.. Irresignação da empresa requerida. (...) Ver conteúdo completo

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18/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 30ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
O valor do preparo importa em R$ 106,25.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 30ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Aguarde-se decurso de prazo para apresentação da manifestação dos outros réus. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/06/2015

Seção: 30ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. À réplica. Intimem-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/01/2015

Seção: 30ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. 1. Diante da alegação de pagamento do títulos indicado a protesto, amparada pelos documentos de folhas 44/46, presentes estão os requisitos da verossimilhança e da prova inequívoca do direito evocado. Da mesma forma, evidente o perigo na demora, em razão dos conhecidos efeitos da anotação de protestos e negativações nos cadastros de proteção ao crédito. Assim sendo, verificada a existência dos requisitos previstos pelo artigo 273, do Código de Processo Civil, ANTECIPO A TUTELA pretendida para determinar a sustação dos efeitos do protesto e das respectivas informações restritivas pelos Cadastros de Proteção ao Crédito do seguinte título: Duplicata n° 1VE1406054, protestada em 17.09.2014 junto ao 6° Tabelião de Protesto de Letras e Títulos da Comarca de São Paulo. Servirá a presente decisão, por cópia impressa e assinada digitalmente, como ofício que a parte autora deverá encaminhar ao respectivo Tabelionato e aos cadastros de proteção ao credito (SERASA, SPC etc.), para cumprimento. 2. No mais, recolhidas as respectivas despesas, citem-se, na forma requerida, advertindo-se do prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de resposta, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do artigo 285 do Código de Processo Civil. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/01/2015