Informações do processo 1083262-65.2013.8.26.0100

  • Numeração alternativa
  • apensado ao processo 1083262-65.2013.8.26
  • Movimentações
  • 28
  • Data
  • 08/04/2014 a 09/08/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2016 2015 2014

07/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 44a vara CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Certidão retro: ante o silêncio da executada, expeça- se mandado de levantamento referente ao valor bloqueado no BACENJUD em favor da exequente.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/10/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Dou por penhorado o valor bloqueado às fls. 30/31. Proceda-se à transferência do numerário a uma conta à disposição deste Juízo. Nesse sentido, nos termos do art. 475-J, §1° do CPC, com a publicação desta decisão, fica a executada intimada para, querendo, oferecer impugnação no prazo legal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Mantenho a decisão anterior por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Trata-se de pedido de desconsideração da personalidade jurídica ante a execução frustrada em face da pessoa jurídica. É sabido que a desconsideração da personalidade jurídica é medida excepcional que pressupõe o abuso da personalidade jurídica causado pelo desvio de finalidade ou por confusão patrimonial. Entendo, ressalvado posicionamento contrário, que, ainda que se trate de empresário individual, a desconsideração da personalidade jurídica exige a presença dos requisitos do art. 50 do CC, não se operando de forma automática. Assim, caso a exequente insista no pleito, deverá comprovar a presença dos requisitos legais acima mencionados, não bastando o mero requerimento genérico.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 44a vara CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
A execução se faz em benefício do credor. No caso em tela, não houve a satisfação da tutela executiva, de forma que se faz necessária a apreensão de quantia pela via on line, bem como a pesquisa de bens via INFOJUD nos últimos três anos em relação ao(à)(s) executado(a)(s) Carina Bolgheroni Martins Me, CPF/ CNPJ 08.804.591/0001-61 , no valor de R$ 33.502,99, que determino nesse momento. Considerando a liberação simultânea desta decisão e do resultado da pesquisa supra determinada nos autos digitais, manifeste-se o autor(a)/exequente(s), em 05 dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Certidão retro: à exequente.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/03/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL
Tipo: Cumprimento de sentença
Indefiro, por ora, o pedido de bloqueio on-line, porquanto o executado ainda pode satisfazer voluntariamente a obrigação. Sem prejuízo, INTIME- SE, pela imprensa, uma vez que o executado constituiu advogado neste processo, o devedor a pagar o valor fixado no julgado da ação em epígrafe, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e, a requerimento do credor, expedição de mandado de penhora e avaliação (artigo 475-J, caput, do Código de Processo Civil). Arbitro honorários em 10% do valor atualizado do crédito. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. LEI N. 11.232, DE 23.12.2005. CUMPRIMENTO DASENTENÇA. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. JUÍZO COMPETENTE. ART. 475-P,INCISO II, E PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC. TERMO INICIAL DO PRAZO DE 15DIAS. INTIMAÇÃO NA PESSOA DO ADVOGADO PELA PUBLICAÇÃO NA IMPRENSAOFICIAL. ART. 475-J DO CPC. MULTA. JUROS COMPENSATÓRIOS.INEXIGIBILIDADE. 1. O cumprimento da sentença não se efetiva de forma automática, ou seja, logo após o trânsito em julgado da decisão. De acordo com o art. 475-J combinado com os arts. 475-B e 614, II, todos do CPC, cabe ao credor o exercício de atos para o regular cumprimento da decisão condenatória, especialmente requerer ao juízo que dê ciênciaao devedor sobre o montante apurado, consoante memória de cálculodiscriminada e atualizada. 2. Na hipótese em que o trânsito em julgado da sentença condenatória com força de executiva (sentença executiva) ocorrer em sede de instância recursal (STF, STJ, TJ E TRF), após a baixa dos autos à Comarca de origem e a aposição do “cumpra-se” pelo juiz de primeiro grau, o devedor haverá de ser intimado na pessoa do seu advogado,por publicação na imprensa oficial, para efetuar o pagamento no prazo de quinze dias, a partir de quando, caso não o efetue, passará a incidir sobre o montante da condenação, a multa de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J, caput, do Código de Processo Civil. 3. O juízo competente para o cumprimento da sentença em execução por quantia certa será aquele em que se processou a causa no Primeiro Grau de Jurisdição (art. 475-P, II, do CPC), ou em uma das opções que o credor poderá fazer a escolha, na forma do seu parágrafo único - local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou o atual domicílio do executado. 4. Os juros compensatórios não são exigíveis ante a inexistência do prévio ajuste e a ausência de fixação na sentença. 5. Recurso especial conhecido e parcialmente provido. (STJ - REsp: 940274 MS 2007/0077946-1, Relator: Ministro HUMBERTO GOMES DE BARROS, Data de Julgamento: 07/04/2010, CE - CORTE ESPECIAL, Data de Publicação: DJe 31/05/2010) Sem prejuízo, uma vez que o atual processo se encontra em fase de execução, impõe-se aos advogados, quando do cadastro de novas petições, atentar-se para fazer uso do incidente processual criado, valendo-se do número
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 44ª VARA CÍVEL
Tipo: Monitoria
Vistos. Advirto que o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser formulado mediante o protocolo de petição a ser nomeada “cumprimento de sentença” quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja gerado um incidente processual sob o número 1083262-65.2013.8.26.0100/01 e seja observado o regular funcionamento do sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, impõe-se aos advogados se atentarem para fazerem uso do incidente processual criado, valendo-se do número 1083262-65.2013.8.26.0100/01 e não nomeá-las de cumprimento de sentença para que não sejam concebidos outros incidentes o que acabaria por prejudicar o andamento processual como um todo. Diante disso, cabe ao exequente operar novo peticionamento nos termos expostos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital