Informações do processo 0028018-03.2015.8.26.0100

  • Numeração alternativa
  • processo principal 0233490-45.2008.8.26
  • Movimentações
  • 439
  • Data
  • 10/02/2015 a 08/11/2016
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2016 2015

08/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 18/19: nada a prover. O crédito pleiteado na reclamação trabalhista pertence a empresa diversa da aqui falida.Oportunamente, arquivem-se. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, ocrédito quirografário, no valor de R$ 2.183,26. Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
FLS 38 - PETIÇÃO THAIS KODAMA DA SILVA COM O PARECER CONTÁBIL (CIÊNCIAS AS PARTES)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/10/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 105: ao administrador judicial.Após, digam.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.À União para providenciar a documentação faltante solicitada a f. 12/14.Com a providência, tornem á administradora judicial.Int. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Até a presente data a documentação necessária não chegou aos autos.À administradora judicial para reiterar o seu pedido perante a Justiça Laboral.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.À União para providenciar a documentação faltante solicitada a f. 12/14.Com a providência, tornem à administradora judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.À União para providenciar a documentação faltante solicitada a f. 12/14.Com a providência, tornem à administradora judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.À União para providenciar a documentação faltante solicitada a f. 10/12.Com a providência, tornem à administradora judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.À União para providenciar a documentação faltante solicitada a f. 10/12.Com a providência, tornem à administradora judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária ao administrador judicial: até a presente data a Justiça Laboral não enviou a documentação solicitada, devendo, portanto, lá reiterar o seu pedido, arqui, comprovando-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 12/15: com razão a administradora judicial. A reclamada é empresa diversa da aqui falida.Declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária à administradora judicial: até a presente data não houve resposta da Justiça Laboral devendo, portanto, lá reiterar petição de f. 24/25.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Isto posto e não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o valor de R$ 184,45, como crédito tributário. Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 12/15: com razão a administradora judicial. A empresa requerida é diversa da aqui falida. Declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Isto posto e não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o valor de R$ 287,63, como crédito tributário. Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/10/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, incluam-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 76.500,00 e como crédito quirografário, o valor de R$ 137.880,73. Oportunamente, arquivem- se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Isto posto e não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o valor de R$ 1.760,26, como crédito tributário. Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Isto posto e não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o valor de R$ 30.902,51, como crédito tributário. Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Isto posto e não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o valor de R$ 2.074,57, como crédito tributário. Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Isto posto e não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o valor de R$ 1.767,01, como crédito tributário. Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Isto posto e não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o valor de R$ 3.972,76, como crédito tributário. Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Em face da decisão de fls. 13 e certidão supra, homologo a desistência desta habilitação de crédito, dando por extinto o processo e determinando o seu arquivamento.P. e I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Isto posto e não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o valor de R$ 3.653,19, como crédito tributário. Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls. 62/66: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/09/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
decisão de fls. 32 - Vistos. Melhor revendo os autos, observo que, segundo orientação atual da Câmara Reservada à Falência e Recuperação, a multa por descumprimento de acordo trabalhista tem natureza indenizatória devendo ser classificada como crédito trabalhista, observado o inciso I do art. 83 da Lei 11.101/2005. Isto posto, penitencio-me em relação à decisão de f. 30, determinando a inclusão, no quadro geral de credores, do crédito trabalhista, no valor de R$.3.430,81. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1) Apesar de ter adotado entendimento no sentido de ser de natureza quirografária o encargo legal, ajusto-me à posição predominante no Superior Tribunal de Justiça,que passou a decidir que o encargo legal deve ser habilitado na falência na classe dos créditos tributários.Confira-se:”TRIBUTÁRIO. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI N.1.025/69. NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DECLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA. PARTE INTEGRANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.'O encargo de que trata o art. 1° do Decreto-Lei n. 1.025/69 não possui natureza jurídica de pena pecuniária e é devido como parte integrante do crédito tributário. Com efeito, além do montante apurado a título de obrigação tributária principal, compõem o crédito tributário a correção monetária, os juros de mora, as multas tributárias e, quando exigível, também o encargo de que tratam o art. 1° do Decreto-Lei n. 1.025/69, o art. 3° do Decreto-Lei n. 1.569/77, o art. 3° do Decreto-lei n. 1.645/78. Das parcelas ou rubricas que compõem os créditos tributários, a Lei n. 11.101/2005 classificou como créditos subquirografários apenas as multas tributárias' (REsp 1327067/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 03/09/2012). 2) O encargo previsto no art. 1° do Decreto-Lei n. 1.025/69 representa parte integrante do crédito tributário, legitimando sua classificação como crédito tributário previsto no inciso III do art. 83 da Lei n. 11.101/2005. Recurso especial provido.”(STJ, REsp 1517361- SP, 2ª Turma, rel. Min. Humberto Martins). 3) Isto posto, incluam-se, no quadro geral de credores, a importância de R$ 2.672,75 como crédito tributário (referente ao encargo legal) e como crédito subquirografário o valor de R$ 13.363,77 (referente à multa - valor principal). Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

14/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 07/08: deverá a administradora judicial diligenciar juntamente ao Juízo Trabalhista para a obtenção das informações necessárias, procedendo-se conforme f. 04.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 28.441,30.Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 12.160,66.Oportunamente, arquivem-se. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 14.573,77.Oportunamente, arquivem-se. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/09/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 14.199,46.Oportunamente, arquivem-se. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.07/11: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 286,37)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.07/11: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 1.262,60 )
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.07/11: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$1.220,39)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.07/11: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 16.947,43)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Nota cartorária:À administradora, para ciência do ofício da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, juntado às fls. 29.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Nota cartorária: A Prosegur Brasil S/A Transportadora de Valores para regularizar sua representação processual (juntar custas de mandato e cópia autenticada do contrato social), no prazo legal.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Em face do despacho de fls.17 e certidão supra, homologo a desistência desta habilitação de crédito, dando por extinto o processo e determinando o seu arquivamento.P. e I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Isto posto e não havendo impugnações, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores:R$ 46.115,60 crédito tributário;R$ 16.112,06 crédito subquirografário; eR$ 5.404,30 - crédito trabalhista (referente aos honorários advocatícios).Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 76/84: à administradora judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 21/2: anote- se o falecimento da credor, devendo a serventia proceder a alteração no polo ativo para espólio. Aguarde-se por 30 dias a regularização da representação processual. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 16: concedo o prazo suplementar de 30 dias.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias. O silêncio será tomado como desistência do incidente ora formulado.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 07/08: indefiro. Deverá a administradora judicial diligenciar diretamente ao Juízo solicitante para obter as informações necessárias.Prazo: 60 dias.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 07/08: indefiro. Deverá a administradora judicial diligenciar diretamente ao Juízo solicitante para obter as informações necessárias.Prazo: 60 dias.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/08/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 07/09: com razão a administradora judicial: apense-se ao incidente de n° 0011300-91.2016.Declaro extinto o presente incidente, devendo a administradora judicial informar ao Juízo solicitante acerca da existência do incidente da IMESP.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Apesar de ter adotado entendimento no sentido de ser de natureza quirografária o encargo legal, ajusto-me à posição predominante no Superior Tribunal de Justiça, que passou a decidir que o encargo legal deve ser habilitado na falência na classe dos créditos tributários. Confira- se: “TRIBUTÁRIO. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI N. 1.025/69. NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA. PARTE INTEGRANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ‘O encargo de que trata o art. 1° do Decreto-Lei n. 1.025/69 não possui natureza jurídica de pena pecuniária e é devido como parte integrante do crédito tributário. Com efeito, além do montante apurado a título de obrigação tributária principal, compõem o crédito tributário a correção monetária, os juros de mora, as multas tributárias e, quando exigível, também o encargo de que tratam o art. 1° do Decreto-Lei n. 1.025/69, o art. 3° do Decreto-Lei n. 1.569/77, o art. 3° do Decreto-lei n. 1.645/78. Das parcelas ou rubricas que compõem os créditos tributários, a Lei n. 11.101/2005 classificou como créditos subquirografários apenas as multas tributárias' (REsp 1327067/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 03/09/2012). O encargo previsto no art. 1° do Decreto-Lei n. 1.025/69 representa parte integrante do crédito tributário, legitimando sua classificação como crédito tributário previsto no inciso III do art. 83 da Lei n. 11.101/2005. Recurso especial provido.” (STJ, REsp 1517361- SP, 2ª Turma, rel. Min. Humberto Martins. Isto posto e não havendo impugnações, incluam-se, no quadro geral de credores, os seguintes valores:R$ 4.525,30 crédito tributário;R$ 603,66 - crédito subquirografário.Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.28/31: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$1.738,28)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.08/28: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 3.653,19)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Nota cartorária: à administradora, para manifestação, nos termos do r. despacho de fls. 15.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/08/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Nota cartorária ao habilitante: regularize sua representação processula juntando, em 15 dias, procuração original, recente e específica.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.54/62: Nota cartorária: Parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 3.484,76 a favor de José Inaldo e R$108,15 a favor da União ref. custas processuais)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.37: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$10.342,49)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.08/12: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 28.291,90 )
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.08/20: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.57/60: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$2.074,57)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá- la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.22/26: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$49.304,70)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.23/26: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 184,45)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.41/45: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.26/29: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 287,63)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.92/100: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$55.498,43 a João Batista Soares e R$302,39 ref. custas processuais da União Federal)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.85/89: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.08/11: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$1.760,26)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.07/11: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$4.366,13)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.08/11: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$566,67)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.55/58: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 30.902,51)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.09/15: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$17.788,09)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.07/10: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$1.767,01)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.07/10: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$2.183,26)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.08/11: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.08/12: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 26.643,63.Oportunamente, arquivem-se. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 43/70: à administradora judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 6.087,83. Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 3.698,82.Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito tributário, no valor de R$ 5.462,81.Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/07/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, incluam-se no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 2.142,91 e como crédito subquirografário, o valor de R$ 1.287,90.Oportunamente, arquivem- se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 2.170,97Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$4.813,17.Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 9.964,24.Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista, no valor de R$ 43.697,51.Oportunamente, arquivem- se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária à administradora judicial: diante do decurso de prazo à falida, manifeste-se nos termos de f. 51.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 10: a administradora judicial informa que a requerida na reclamação trabalhista é empresa diversa da aqui falida. Isto posto, declaro extinto presente incidente.À administradora judicial para que informe, diretamente ao Juízo solicitante, o teor desta decisão.Oportunamente, arquivem-se.Int .
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 07: a administradora judicial informa que a requerida na reclamação trabalhista é empresa diversa da aqui falida. Isto posto, declaro extinto presente incidente.À administradora judicial para que informe, diretamente ao Juízo solicitante, o teor desta decisão.Oportunamente, arquivem-se.Int .
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 18: a administradora judicial informa que a requerida na reclamação trabalhista é empresa diversa da aqui falida. Isto posto, declaro extinto presente incidente.À administradora judicial para que informe, diretamente ao Juízo solicitante, o teor desta decisão.Oportunamente, arquivem-se.Int .
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 588/651: ciente o Juízo.Providencie a serventia o desentranhamento dos documentos de f. 472/474 juntando-os autos corretos, conforme observado pela zelosa administradora judicial.No mais, aguarde-se novos pedidos, abrindo-se novo volume.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/07/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária ao habilitante: até a presente data o r. despacho de f. 14 não foi atendido, contudo, consta do sistema um protocolo datado de 27.04.2016, n° WJMJ 16.40352040-7. Regularize, portanto, o habilitante juntado cópia desta, se o caso.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Traga a habilitante cópias das três últimas declarações da renda, que serão juntadas em pasta sob sigilo, para análise do pleito de gratuidade.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/07/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária ao habilitante: até a presente data o r. despacho de f. 07 não foi cumprido, entretanto, consta no sistema SAJ, uma petição protocolada em 27.04.2016, sob n° WJMJ 16.40352128-4 que não chegou aos autos. Regularize, portanto, sua manifestação juntando cópia desta.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/07/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.31/34: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$13.363,77 ref. multa e R$2.672,75 ref. encargo legal)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias. O silêncio será tomado como desistência do incidente ora formulado.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Desarquivem-se os autos mencionados a f. 41 e tornem conclusos.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.824/827: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 46.115,60 ref. principal, R$16.112,06 ref. multa, R$5.404,30 ref. honorários)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/06/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Tendo em vista que, referente ao crédito do reclamante, já houve determinação para a sua inclusão no quadro geral de credores ( f. 68), desentranhe-se os documentos de f. 72/110, autuando-os em apartado, como habilitação de crédito em nome do perito, juntando-se cópia desta decisão.Oportunamente, retornem este incidente ao arquivo. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 53/66: nada a prover ante a decisão de f. 46. Oportunamente, arquivem-se.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Nota cartorária: À administradora para manifestação, nos termos do r. despacho de fls. 11.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias. O silêncio será tomado como desistência do incidente ora formulado.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

17/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.69/73: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$33.390,67)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/06/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Abra-se vista ao M.P.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 11/14: ao habilitante. Após tornem à administradora judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Concedo a gratuidade. Anote- se.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Trata-se de honorários periciais. Não vejo nos autos o nome de perito. Oficie-se ao Juízo Trabalhista para obtenção desta informação.Após, tonem conclusos.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao habilitante.Processe-se. Diga a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Providencie a serventia a retificação desta autuação para constar a União Federal no polo ativo.Após:1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá- la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao habilitante.Processe-se. Diga a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita ao habilitante.Processe-se. Diga a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Diante dos documentos de f. 10/12, reconsidero a decisão de f. 08, determinando o processamento desta incidente.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.37: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 3.670,47 como valor principal, R$854,83 como encargo legal, R$603,66 como multa)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Observo que o credor endereçou aos autos principais a impugnação, razão pela qual não está aqui juntada.A lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9°, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida, pois há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Ressalvo, ainda, que o valor de R$ 305.010,75 foi classificado como quirografário na decisão atacada.Isto posto, recebo como embargos de declaração a manifestação de f. 57/58 mas, nego-lhes provimento.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Observo que o credor endereçou aos autos principais a impugnação, razão pela qual não está aqui juntada.A lei é clara no sentido de que, na habilitação de crédito, o valor deve ser atualizado até a data da decretação da falência ( art. 9°, II ) e isto está de acordo com o parecer da administração da massa falida, pois há necessidade de equalização de todos os créditos, num primeiro momento, para a data do decreto de falência.Isto posto, recebo como embargos de declaração a manifestação de f. 34/35 mas, nego-lhes provimento.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Providencie a serventia a retificação desta autuação para constar no polo ativo a União Federal. Após:1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Providencie a serventia a retificação desta autuação para constar no polo ativo a União Federal. Após:1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Providencie a serventia a retificação desta autuação para constar no polo ativo a União Federal. Após:1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Providencie a serventia a retificação desta autuação para constar no polo ativo a União Federal. Após:1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Providencie a serventia a retificação desta autuação para constar no polo ativo a União Federal. Após:1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Providencie a serventia a retificação desta autuação para constar no polo ativo a União Federal. Após:1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Providencie a serventia a retificação desta autuação para constar no polo ativo o IMESP - Imprensa Oficial do Estado de São Paulo.Após:1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 11/12: ao habilitante. Após, tornem à administradora judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Regularize o habilitante sua representação processual, em 30 dias, juntando procuração e declaração de hipossuficiência.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.11/15: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 12.160,66 como trabalhista)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.13/17: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 14.573,77 como trabalhista)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.11/15: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 28.441,30 como trabalhista)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.28/32: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 14.199,46 como trabalhista)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/06/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.35/39: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 26.643,63 como trabalhista)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/05/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária ao habilitante: republicando despacho de f. 37 para constar : Vistos.Traga o habilitante, em 30 dias, a documentação requerida pela administradora judicial a f. 23.Int (documentos requeridos pela administradora judicial a f 23: certidão original para habilitação de crédito expedida pela Justiça do Trabalho e cálculos homologados. )
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado, observando-se que nesta data determinei o apensamento do incidente de n° 0016018-34.2016 a estes, tendo em vista tratar-se da mesma reclamação trabalhista contendo apenas a certidão comprobatória do crédito. Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao credor, à falida e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá- la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao credor, à falida e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao credor, à falida e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá- la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao credor, à falida e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Primeiramente, providencie a serventia a retificação da autuação para constar no polo ativo a União Federal .1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Primeiramente, providencie a serventia a retificação da autuação para constar no polo ativo a União Federal .1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao credor, à falida e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá- la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Verifico a existência da habilitação de crédito de n° 0016120-56.2016, cujo apensamento fica determinado, referente a mesma reclamação trabalhista, somente lá prosseguindo-se, extinguindo-se este, para oportuno arquivamento.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao credor, à falida e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá- la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Primeiramente, retifique a serventia a autuação para constar, no polo ativo, a União Federal.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao credor, à falida e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao credor, à falida e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao credor, à falida e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência ao credor, à falida e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Justiça do Trabalho e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência ao credor, à falida e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 21.440,88. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/05/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 14.395,24. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 18.873,93. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 32: intime-se o patrono do requerente, pela imprensa oficial, informando que este incidente refere-se às contribuições previdenciárias, sendo que, por um equívoco, foi solicitado o seu endereço para intimação. Observo que consta a habilitação de crédito em nome do credor Roberto Medice de n° 0020834-93.2015, na qual foi determinada a inclusão no quadro geral de credores, do crédito trabalhista no valor de R$ 39.152,10.Após, abra-se vista ao M.P.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 4.570,75. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.À ausência de regular representação processual, indefiro, liminarmente, o presente incidente.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Republicando para constar o nome do advogado do habilitante, que não estava cadastrado no sistema SAJ: Teor do ato: Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 9.746,81. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

10/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1° da Lei 15.760/2015), em 10 dias.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 9.746,81. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 1.251,36. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 19.568,98. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores:A) R$ 76.500,00 - crédito trabalhista;B) R$ 305.010,75 - crédito quirografário. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 44.385,30. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 27.384,24. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito tributário no valor de R$ 1.058,45. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito tributário no valor de R$ 279,38. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 19.802,44. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores:A) R$ 4.550,88 - crédito trabalhista em favor de João Batista Tobias;B) R$ 1.217,94 - crédito trabalhista em favor de Luiz Antonio Martins Barbosa, advogado com registro na OAB sob o n° 10.021/SP, que patrocinou a ação originária do crédito. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, incluam-se, no Quadro Geral de Credores, os seguintes valores:A) R$ 485,32 - crédito tributário;B) R$ 104,22 - crédito extraconcursal, referente a custas processuais. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

03/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Defiro os pedidos de reserva anteriormente feitos.À administradora judicial, para que oficie diretamente em resposta ao Juízo solicitante, comprovando-se nos autos.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 2.405,57. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 20.730,07. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 14: concedo o prazo suplementar de 15 dias.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 23/26: à administradora judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 21.155,46. Oportunamente, arquivem-se. P. e I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/04/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Traga o habilitante, em 30 dias, a documentação requerida pela administradora judicial a f. 23.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

20/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 6.426,78. Oportunamente, arquivem-se. P. e I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito tributário no valor de R$ 180,69Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito tributário no valor de R$ 1.044,65. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito tributário no valor de R$ 13,03.Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/04/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Digam acerca da petição e parecer contábil de f. 02/09 apresentado pelo administradora judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Concedo a gratuidade.Traga o habilitante, em 30 dias, cópia do cálculo homologado.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Nota cartorária: em cumprimento ao r. despacho de fls. 07 proferido nos autos do incidente 0010447-82.2016, manifeste-se o credor acerca do parecer contábil apresentado pela adminsitradora judicial às folhas 02/03.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 7.652,33. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Concedo a gratuidade. Anote- se.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Diante da duplicidade apontada a f. 06, item 04, declaro extinto o presente incidente, determinando o seu apensamento.Proceda a serventia o cadastro do advogado do credor no incidente de n° 0000414-33.2016, lá intimando-se o credor, através da imprensa oficial, acerca do parecer contábil apresentado.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Traga a habilitante cópias das três últimas declarações da renda, que serão juntadas em pasta sob sigilo, para análise do pleito de gratuidade.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se.Traga o habilitante, em 30 dias, cópia do cálculo homologado.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Nota cartorária: À administradora para ciência do ofício da 5ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto, juntado às fls. 565/572.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 92/103). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.22/26: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 279,38)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

31/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos.F. 08: a petição veio desacompanhada dos documentos nela mencionados.Faculto ao habilitante, o prazo de 30 dias, para regularizá-la.Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Retifique-se a autuação para constar, no polo ativo, que a credora é a União Federal. Após, digam acerca da manifestação da administradora judicial e parecer contábil de f. 02/09. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Digam acerca da manifestação da administradora judicial e parecer contábil de f. 02/09. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária ao habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração original,recente e específica, sob pena de extinção.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. F. 29: concedo o prazo suplementar de 30 dias. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. F. 20: oficie-se, conforme requerido. Com a resposta, tornem à administradora judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Nota cartorária: À administradora, para ciência dos ofícios da Justiça do Trabalho (pedidos de reserva)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.13/17: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$21.440,88 como trabalhista)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/03/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.55/59: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$14.395,24 como trabalhista)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.19/23: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 18.873,93 como trabalhista)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.22/26: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$4.570,75 como trabalhista)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

15/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Fls.54/58: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$43.697,51 como trabalhista)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Os honorários advocatícios fixados em favor da União não se qualificam como “custas e despesas judiciais”, para os fins do art. 84, IV, da Lei 11.101/2005, mas são créditos revestidos de privilégio, por força do art. 24, da Lei 8906/94. Pelo exposto, acolho em parte a habilitação para inclusão dos seguintes créditos: A) R$ 10.187,89 - crédito privilegiado, com fundamento no art. 83, IV da lei 11.101/2005; B) R$ 1.018,79 - crédito subquirografário. Oportunamente, arquivem-se. P. e I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 5.809,85. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito tributário no valor de R$ 842,36. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
despacho republicado por incorreção( não saiu o nome da advogada do credor): ato: “Vistos. Não havendo impugnações, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito trabalhista no valor de R$ 25.710,02. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.” ( deverá ainda o habilitante regularizar sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração)
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

09/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. F. 577/818: à administradora judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Aguarde-se por 30 dias.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. F. 17/18: à União. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias. O silêncio será tomado como desistência do incidente ora formulado. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Nota cartorária: À administradora, para ciência do ofício da 2ª Vara do Trabalho de Sertãozinho, juntado às fls. 14/18.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. À ausência de regular representação processual, indefiro, liminarmente, o presente incidente. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

05/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Trata-se de incidente falimentar instaurado tendo em vista ofício requisitório emanado da 3ª. Vara do Trabalho de São José do Rio Preto, objetivando habilitação de crédito de contribuições previdenciárias. Apresentou a administradora judiciária parecer, às fls. 75/76, atualizando os valores devidos referentes a cota patronal à data da decretação da falência, em acordo com o art. 9° da lei 11.101/05. A União manifestou-se no sentido de requerer também a inclusão da cota devida ao empregado. Não houve manifestação da falida. Ministério Público apresentou parecer opinando pela inclusão do valor apurado pela administradora judicial. É o relatório. Decido. Como é cediço, existem duas contribuições previdenciárias que tomam por base a remuneração do trabalhador. Uma a cargo do empregador e que não ingressa o cálculo do valor devido aos habilitantes. Outra, que sai da remuneração do próprio empregado e que só se torna devida no momento do recebimento do valor respectivo. Age aqui o empregador somente como substituto tributário. A sua obrigação é de recolher o valor pago pelo trabalhador e repassá-lo aos cofres públicos. Veja-se o que dispõe a Lei 8212/91, relativamente ao desconto previdenciário, cota do empregado: “Art° 30. A arrecadação e o recolhimento das contribuições ou de outras importâncias devidas à Seguridade Social obedecem às seguintes normas: (Redação dada pela Lei n° 8620, de 5-1-93) a empresa é obrigada a: arrecadar as contribuições dos segurados empregados e trabalhadores avulsos a seu serviço, descontando-as da respectiva remuneração” (grifei). Trata-se, portanto de crédito devido pelo empregado, quando de seu efetivo pagamento, e não de crédito devido pela massa falida. Ademais, como na falência cabe ao administrador judicial a representação da massa falida, incumbe a ele fazer estas mesmas retenções, em casos em que seja possível a liquidação do passivo. E assim tem ocorrido nas principais falências em processamento nestas Varas Especializadas. Por fim, ressalta-se que a hipótese de inclusão de valor devido pelo empregado a título de contribuição previdenciária resultaria em duplicidade do pagamento das verbas devidas quando do pagamento do crédito devido ao empregado. Isto posto, inclua-se no quadro geral de credores o crédito tributário no valor de R$ 3.123,34. Oportunamente, arquivem-se. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Diante da procuração de f. 13 e por economia processual, reconsidero a decisão de f. 09, determinando o processamento desta habilitação de crédito. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Dê o habilitante andamento ao feito em 10 dias. O silêncio será tomado como desistência do incidente ora formulado. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 19.802,44, como trabalhista.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Digam acerca do parecer contábil de f. 06/09 apresentado pela administradora judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Digam acerca do parecer contábil de f. 06/09 apresentado pela administradora judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 1.251,36, como trabalhista.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária: petição da administradora judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 19.568,98, como trabalhista.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 76.500,00, como trabalhista e R$ 305.010,75, como quirografário.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária: petição da administradora judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 44.385,30, como trabalhista.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 27.384,24, como trabalhista.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

01/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Penitencio-me com relação à decisão de f.45. Melhor revendo os autos verifico que o crédito refere- se aos honorários periciais, não havendo disposição legal que autorize o seu enquadramento de crédito por honorários como trabalhista. Isto posto, inclua-se, no quadro geral de credores, o crédito quirografário, pelo valor de R$2.083,08. Oportunamente, arquivem-se. P. e I.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária à administradora judicial: ofício da 2ª VT de Sertãozinho a f. 13/16. Manifeste-se nos termos de f. 09.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

29/01/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária ao habilitante: regularize sua represnetação processual juntando, em 15 dias, procuração original, recente e específica, sob pena de extinção.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

27/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. F. 48/49: indefiro o desentranhamento. Apense-se a este o incidente de n° 0020844-40.2015, somente aqui prosseguindo-se. Após, ao administrador judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos. Abra-se vista ao M.P.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/01/2016

Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Nota cartorária: petição da administradora judicial, para manifestação das partes em 05 dias, apurando o valor de R$ 20.730,07, como trabalhista.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
nota cartorária à administradora judicial: ofício juntado a f. 16/25. Manifeste-se nos termos de f. 11.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

19/01/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara de Falência e Recuperações Judiciais
Tipo: Habilitação de Crédito
Vistos em correição. F. 11: à administradora judicial. Int.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital