Informações do processo 0034833-31.2013.8.26.0053

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31/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0311/2019

Vistos. Fls. 639/640: comunique
a Serventia por e-mail ao juízo da constrição de fls. 501/502 acerca da transferência efetuada pelo Banco do Brasil a fls.
631/633, em atendimento à decisão de fls. 588. Informe-se-lhe ainda que fora determinada também a transferência do valor
de R$8.801,30, na decisão de fls. 636, ainda não transitada em julgado, portanto ainda não cumprida. Instrua-se a mensagem
eletrônica com cópia de fls. 501/502, 567, 588, 631/633, 636, 639/640 e da presente decisão. Cumpra-se com urgência. Intime-
se. -


Retirado da página 1426 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

24/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0297/2019

Vistos. Fls. 635 - O valor referente
ao salário do Assistente Técnico Pericial (R$ 8.801,30) se trata de reembolso ao expropriado e, assim como os valores indicados
a fls. 628, também deve ser colocado à disposição do Juízo da constrição realizada no rosto destes autos. Em relação ao apurado
pelo contador como “honorários advocatícios de 10% sobre o salário do assistente técnico pericial", o valor deve ser devolvido
à expropriante, pois não deve haver incidência de honorários advocatícios sobre o salário do Assistente Técnico, já que tal valor
se trata de mera despesa processual. Oficie-se para transferência, ao Juízo da constrição, do valor de R$8.801,30 e expeça-se
MLJ em favor da expropriante do valor de R$880,13 após o trânsito em julgado da presente decisão. Por fim, indique o patrono
dos expropriados o nome do procurador que deverá constar no mandado de levantamento referente aos honorários advocatícios
principal (R$7.219,87). Intime-se -


Retirado da página 2055 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0231/2019

Vistos. I - Fls. 621: Cumpra - se a
decisão da Superior Instância. II - Oficie-se com urgência ao juízo da constrição de fls. 501/502 comunicando a transferência de
valores. Intime-se. -


Retirado da página 1166 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

06/05/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0162/2019

Vistos. I-569/574: nada
a prover, pois a área tratada não faz parte da lide. II- Fls. 598/599: ciência aos antigos patronos do expropriado da nova
procuração juntada, e por decorrência, da revogação tácita do mandato anterior. III- Tendo em vista a satisfação integral do
débito, considerando que a fls. 496/497 ficou estabelecido inclusive que havia valor depositado a maior, JULGO EXTINTA a
execução, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, requeira a expropriante a
expedição de carta de adjudicação diretamente ao Tabelionato de Notas competente, nos termos do Provimento CG nº 31/2013,
devendo comprovar no feito a sua emissão. Após a comprovação, arquivem-se. P.R.I. -


Retirado da página 1243 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/04/2019 Visualizar PDF

Seção: RELAÇÃO Nº 0137/2019 - Processo 0005056-50.2003.8.26.0053 - Ação Civil Pública Cível - Atos Administrativos - Ministerio Público do Estado de São - Paulo - Gervasio Antonio Masciminiano - - Associação Nova Conquista - - Municipalidade de São Paulo - Alice
Tipo: Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0124/2019

Vistos. Oficie-se com urgência
ao Juízo competente para que coloque à disposição deste Juízo, o depósito de fls. 129. Int. -


Retirado da página 1254 do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital