Informações do processo 0123910-27.2008.8.26.0053

Movimentações 2016 2015 2014

23/09/2014

Seção: 5ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Fica intimado o Procurador do Estado a retirar em cartório, mediante recido nos autos, o cálculo do contador endereçado à Procuradoria Judicial do Estado, que se encontra na contracapa dos autos em epígrafe.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/08/2014

Seção: 5ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
INTIME-SE A FAZENDA PÚBLICA DEVEDORA PARA QUE INFORME, NO PRAZO DE 30 DIAS, EVENTUAIS DÉBITOS QUE PREENCHAM AS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO ART.100, §9°, DA CF (EC 62/2009), PARA OS FINS NELE PREVISTOS, SOB PENA DE PERDA DO DIREITO DE ABATIMENTO.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/02/2014

Seção: 5ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
VISTOS. Cite-se a executada, na pessoa de seu representante legal, para eventual oposição de embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 730, do CPC. Anote-se que o valor da execução para novembro/2013, é de R$24.880,97. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para oposição de embargos à execução e, a seguir, intime-se a Fazenda Pública devedora para que informe, no prazo de 30 dias, eventuais débitos que preencham as condições estabelecidas no art. 100, § 9°, da CF (EC 62/2009), para os fins nele previstos, sob pena de perda do direito de abatimento. Expeça-se ofício requisitório ou requisitório de pequeno valor, conforme a natureza do crédito. Após notícia de inclusão do precatório na ordem cronológica pelo DEPRE, nos termos do Provimento CSM n° 894/04, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para redistribuição do feito ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com as atualizações de estilo. Em caso de OPV, após o pagamento e a sentença de extinção, arquivem-se os autos, ou remetam-se ao Setor de Execuções da Fazenda Pública, caso exista ofício requisitório pendente de pagamento. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital