Informações do processo 0050633-36.2012.8.26.0053

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07/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls. 1432/1436 - Defiro levantamento em favor da autora. Expeça-se guia. Após, dê-se vista dos autos, conforme requerido. Int. (GUIA PRONTA)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 11a vara DE FAZENDA PÚBLICA
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Fls. 1417/1420 e 1423: ciência à FESP acerca do depósito realizado pela autora. Fls. 1425/1428: ciência à autora acerca do depósito realizado pela requerida DRAGER.. Int;
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

13/07/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Trata-se de embargos de declaração. Decido. Os embargos devem ser rejeitados. Na sentença não há nenhum dos requisitos que autorizem o acolhimento dos embargos de declaração, haja vista, não estão presentes os requisistos do artigo 535, do Código de Processo Civil. Ademais a sentença de natureza civil, não precisa rebater todas as teses das partes, mas somente fundamentar a decisão proferida. Posto isto, REJEITO os embargos de declaração pelas razões acima expostas. Intime-se Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/06/2015

Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Ante o exposto, EXTINGO, SEM A ANÁLISE DO MÉRITO a ação ordinária movida por GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 267, VI (ilegitimidade passiva), do CPC, a condenar a autora a pagar as custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à Fazenda do Estado, na quantia certa de R$2.000,00, bem como, EXTINGO, SEM ANÁLISE DO MÉRITO a ação ordinária movida GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda em face de Drager Industria e Comercio Limitada e Hospital das Clinicas da Fac. de Medicina de Ribeirão Preto da Usp, nos termos do artigo 267, VI (perda de objeto), do CPC, condenando estas no pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios à autora, na quantia individual de R$2.000,00. P R I C ( PREPARO R$ 37.141,10 - DARE COD. 230 / R$ 228,90 GUIA FEDTJ COD. 110-4)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

02/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Previamente à apreciação do pedido de fls. 1350/1352, dê-se ciência à impetrante acerca das alegações de perda superveniente da ação e extinção do feito apresentadas às fls. 1357/1365 e 1369/1400. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital