Informações do processo 0050633-36.2012.8.26.0053

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08/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Fls. 1483/1490 - Recebo a IMPUGNAÇÃO interposta pelo Hospital de Clínicas da Universidade de São Paulo em cumprimento de sentença (artigo 525 do CPC).Mantenho eventuais atos executivos na falta de garantia.Aguardo RESPOSTA da autora em 15 (quinze) dias.Se caso de excesso de execução, motivo único da oposição da impugnação pela Fazenda Pública, manifeste-se o exequente, expressamente, SE CONCORDA com a redução do crédito exeqüendo, nos termos postulados, oportunidade em que será acolhido o valor apresentado, autorizando-se desde logo que os exequentes procedam ao cadastramento da requisição do valor devido, nos termos dos Comunicados n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85/2014 da E. Presidência. Após, com ou sem resposta, venham os autos conclusos.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/05/2016

Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Comum
Vistos.Fls. 1467/1472 - Com o advento do Novo Código de Processo Civil e tendo em vista que a carta precatória expedida não foi distribuída, reconsidero decisão de fls. 1449/1450, §§ 4°, 5° e 6° e diante do cálculo, CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 534/5 do CPC). Intime-se o Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto para que apresente IMPUGNAÇÃO no prazo de 30 (trinta) dias úteis diretamente nos autos, independente de incidente, defeso embargos à execução, concentrando toda matéria de defesa que entender pertinente. Após eventual processamento da impugnação somente será admitida discussão sobre temas supervenientes ao ora decidido. Assento que se ausente resistência, não haverá imposição de HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (art. 85, § 7°, do CPC).Em caso de CONCORDÂNCIA ou SILÊNCIO, expirado o prazo de impugnação, certifique-se e procedam os exequentes ao cadastramento da requisição do valor devido nos termos do Comunicado n° 03/2013 do DEPRE - Execução de Precatórios e n° 85 da E. Presidência. Em caso de resistência, intime-se o(a) exequente para apresentação de resposta no prazo de 15 (quinze) dias úteis.Valor: R$ 9.859,45; data-base: dezembro/2015Fls. 1474/1475 - Defiro levantamento em favor da autora do depósito de fls. 1464. Expeça-se guia.Int. (GUIA PRONTA)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

11/04/2016

Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos.Fls. 1454/1456 - Ciência à autora sobre depósito efetuado pela corré Drager.Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/03/2016

Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Providencie o Requerente a impressão de Carta Precatória de fls. 1461 para instruir, distribuir e comprovar o protocolo nos autos.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
Providenciem os autores o pagamento do valor da diligência do oficial de justiça e as peças necessárias para instruir o mandado de citação nos termos do art. 730 do CPC.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

17/02/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara da Fazenda Pública
Tipo: Procedimento Ordinário
VISTOS. Fls. 1440 - Defiro levantamento referente à verba de sucumbência em favor da Fesp. Expeça-se guia. Fls. 1445/1448 - Defiro. Intime-se a executada Drager Ind. e Com. Ltda., na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 dias, cumprir o julgado (art. 475J “caput” do CPC), ciente de que o descumprimento acarretará a incidência de multa de 10% sobre o montante da condenação, além dos juros e correção monetária pertinentes (Valor: R$9.867,20, atualizado até dezembro/2015). RECEBO a memória de cálculo. CITE-SE o executado Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da USP, na pessoa de seu representante legal, para, querendo, opor embargos, no prazo de trinta dias, nos termos do artigo 730 do CPC. (quantia devida R$ 9.867,20, em dezembro/2015). Valendo este como mandado de citação. Como sempre assinalado nesta Vara, advirto a FAZENDA PÚBLICA que não será admitida qualquer discussão sobre a execução através de simples petição. É de rigor assinalar que qualquer insurgência cabível se dará EXCLUSIVA e CONCENTRADAMENTE na forma de EMBARGOS À EXECUÇÃO, exclusivamente sobre as questões de pagar, consoante artigo 741 e seguintes do CPC, por uma única vez, no prazo de 30 (trinta) dias contados da intimação. No silêncio, certifique-se o decurso de prazo para embargos à execução, devendo posteriormente os credores atenderem o Comunicado 85/2014 da Egrégia Presidência para fins de expedição de ofício requisitório ou RPV, a teor da natureza do crédito. Após, aguarde-se notícia do precatório, tratando-se de execução que se enquadra na hipótese do artigo 267 do Provimento CSM n. 894/04, a serventia deverá providenciar a remessa dos autos ao Cartório Distribuidor para encaminhamento ao Setor de Execuções contra a Fazenda Pública, com anotações de praxe; ou, em hipótese de OPV, aguarde- se em Cartório o depósito. Cumpra-se, na forma e sob as penas da Lei, servindo esta decisão como mandado. Int. (GUIA PRONTA)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital