Informações do processo 0700996-89.2012.8.26.0016

  • Movimentações
  • 65
  • Data
  • 30/01/2014 a 10/12/2021
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

12/12/2019 Visualizar PDF

Seção: 4ª Vara de Acidentes do Trabalho
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0868/2019

Fl. 548: Tudo o que for necessário ao praceamento do bem deverá ser providenciado pela exequente diretamente junto
ao gestor do leilão. Assim, aguarde-se o cumprimento da decisão de fl. 540/542 por 90 dias. -


Retirado da página 1776 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0827/2019

Defiro a alienação do bem penhorado por meio de leilão eletrônico. Para tanto, no prazo de cinco dias, o exequente deverá
juntar aos autos a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o
cumprimento do disposto no art. 889, do Código de Processo Civil, indicando os endereços de intimação. O leilão será realizado
por meio eletrônico, observados os regulamentos do Conselho Nacional de Justiça e da Secretaria de Tecnologia da Informação
do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, somente autorizado leilão presencial em caso de impossibilidade técnica. O
leilão deverá ser efetivado em uma única etapa com prazo mínimo de 5 dias, por valor não inferior a 50% da última avaliação
atualizada ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz. A atualização deverá ser pela Tabela
Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24
horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro. Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial ARENA LEILÃO que,
conforme consta, é autorizado e credenciado pela Jucesp e habilitado perante o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no
valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados. Além da comissão, fará jus o leiloeiro ao ressarcimento
de despesas com a remoção, guarda e conservação dos bens, desde que documentalmente comprovados, na forma da lei. O
leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances,
observados os patamares mínimos acima estabelecidos. Nos termos da Resolução n.º 236/16, do CNJ, o leiloeiro deverá
remover o bem para depósito sob sua responsabilidade, assumindo compromisso de depositário fiel. Os interessados deverão
cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo todas as informações solicitadas.
Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line,
de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas. Somente será realizada segunda tentativa de leilão caso o
primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto. O procedimento do leilão deve observar o disposto
nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como a Resolução n.º 236/16, do CNJ, e art. 250 e seguintes das
Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Caberá ao leiloeiro
efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas
do Tribunal. O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo Civil.Deverá constar do
edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem garantia, constituindo ônus
do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante
arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o
artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional. - até o início do leilão, o interessado poderá apresentar, diretamente
em juízo, proposta de aquisição por preço não inferior à avaliação, observado o disposto no art.895, do Código de Processo
Civil. A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para o
leilão. Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento,
pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado. Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro,
devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes
tenham pleno conhecimento das características do bem, que serão vendidos no estado em que se encontram. No mesmo prazo,
deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889, do Código de Processo Civil, cabendo à parte
requerente requerer e providenciar o necessário. Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o
próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos. Intimem-se executados,
na pessoa de seu advogado, ou, na ausência ou quando representado pela Defensoria, pessoalmente, pela via eletrônica ou
carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos. Registre-se que, se o executado for revel e
não tiver advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo ele encontrado no endereço
constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão. A presente decisão, assinada
digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem
judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser leiloado se encontra. Cumpra-se na
forma e sob as penas da Lei. -

(...) Ver conteúdo completo

Retirado da página 1738 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

18/11/2019 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara de Acidentes do Trabalho
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0800/2019

Sem manifestação do executado e não havendo notícia acerca de eventual efeito suspensivo concedido aos embargos de
terceiro, manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento. -


Retirado da página 2826 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

12/08/2019 Visualizar PDF

Seção: Petições Iniciais não Distribuídas
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0537/2019

Fl. 429: Defiro a penhora do imóvel. Lavre-se o respectivo termo, fixando-se o valor do bem pela média das avaliações
apresentadas às fls. 383, 399 e 400. Expeça-se certidão, para fins de averbação junto à ARISP. Intime-se pessoalmente a parte
executada da penhora realizada, ficando constituída por este ato depositária, podendo oferecer impugnação no prazo de 15
dias. -


Retirado da página 1801 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/07/2019 Visualizar PDF

Seção: Cartas Precatórias Cíveis
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0487/2019

Diante das inúmeras averbações de indisponibilidade de bens do proprietário do imóvel, bem como das penhoras já
realizadas sobre o bem, esclareça o exequente se insiste na penhora pleiteada. -


Retirado da página 1775 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

28/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 6ª Vara de Acidentes do Trabalho
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0422/2019

Fl. 398: Bem observando os autos verifica-se que a certidão imobiliária acostada às fls. 368/374 data de fevereiro/2013. Assim,
deverá o exequente trazer aos autos a certidão de matrícula atualizada do imóvel cuja penhora pretende, no prazo de 15 dias.
Com a matrícula e diante das avaliações de fls. 383, 399 e 400, voltem conclusos para penhora, se o caso. -


Retirado da página 1985 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

22/05/2019 Visualizar PDF

Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0092/2019

Vistos, Fls. 394: Aguarde-se pelo prazo de 30 dias, observando-se que com o decurso do prazo, sem manifestação, o feito será
extinto nos termos da decisão de fl. 388. Intimem-se. -


Retirado da página 1850 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

23/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 1ª Vara do Juizado Especial Cível Central
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0072/2019

Fl. 387: Intime-se pessoalmente a parte autora a promover o andamento do feito no prazo de 05 dias, sob pena de extinção, na
forma do artigo 53, § 4.º, da Lei n.º 9.099/95. -


Retirado da página 1694 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

04/02/2019 Visualizar PDF

Seção: Fórum do Juizado Especial Cível Central (Vergueiro) - Distribuidor Cível
Tipo: Cumprimento de sentença - Obrigação de Fazer / Não Fazer
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0019/2019

Com vistas à penhora do imóvel são necessárias três avaliações, conforme determinado à fl. 375. Aguarde-se por mais 30 dias
o integral cumprimento da referida decisão. -


Retirado da página 1920 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital