Informações do processo 1026370-56.2015.8.26.0007

  • Movimentações
  • 26
  • Data
  • 07/12/2015 a 27/04/2018
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2018 2017 2016 2015

05/12/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos.Defiro o requerimento de fls. 231, efetivando a penhora do(s) veículo(s) indicado(s) a fls. 226, mediante termo de penhora (art. 838 do Código de Processo Civil). Expeça-se o necessário.Lavre-se termo de penhora, intimando-se o executado, na pessoa de seu advogado, constituindo-se, com tal intimação, depositário do bem (art. 841, §1° do Código de Processo Civil).Comprovado o recolhimento da diligência do Oficial de Justiça, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos veículos para cumprimento no endereço indicado a fls. 237. Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.Int e Dil.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/11/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos.Fls.231/232: Primeiramente, informe o exequente onde os veículos poderão ser encontrados e recolha a diligência do oficial de justiça.Após, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Fls.234/235: Anote-se.Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

07/10/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Fls. 222/228: Ciência ao exequente das pesquisas realizadas junto aos sistemas INFOJUD e RENAJUD.Requeira o exequente o que de direito, em dez dias. Na inércia, arquivem-se os autos, com baixa na planilha, sem prejuízo do desarquivamento posterior, mediante pedido da parte.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

30/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos.Fls. 213. Indefiro, por ora.Intime-se o executado, pessoalmente, por carta postal da penhora efetuada, bem como, que terá o prazo de 15 dias, para impugnar, nos termos do artigo 525, do CPC;Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

16/08/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Trata-se de exceção de pré-executividade, alegando-se que a cédula de crédito bancário não é título executivo hábil à execução e que são cobrados valores ilegais.O exequente ofereceu resposta.É o relatório. Fundamento e decido.A execução inaugura-se com a agressão patrimonial do devedor. Por tal circunstância, inadmissível qualquer defesa, antes do oferecimento da garantia, considerando-se que o Juízo, ao exame dos requisitos da inicial, verificou a existência de todos eles, determinando a citação da executada para pagar ou nomear bens à penhora, com possibilidade de ofertar embargos.Ou seja, já no exame da peça inicial e antes de se autorizar a agressão patrimonial contra os devedores, verificou-se a satisfação dos requisitos jurídicos exigidos para a execução e, presentes todos eles, determinou-se a citação do executado.Infere-se daí que o despacho inaugural ordinatório de citação numa execução contra devedor solvente, determinando a agressão patrimonial dos bens do devedor, somente pode ser atacado se ausentes quaisquer dos requisitos enunciados no artigo 783, do Código de Processo Civil, que são as condições da execução forçada.Por oportuno, vale ressaltar que a execução é amparada cédula de crédito bancário e o título é formalmente perfeito.Ressalto que a cédula de crédito bancário é título executivo extrajudicial, como expressamente previsto no art. 28 da Lei 10.931/04. Assim, não é necessária a juntada de outros contratos se o documento que embasa a execução é título executivo e traz em si elementos para o cálculo do valor da dívida, bastando para tanto a realização de cálculos aritméticos.Ainda nesta esteira, consoante a doutrina de Humberto Theodoro Jr.:”A introdução legislativa do novo título de crédito, porém, não tardou a despertar opositores. A celeridade da Justiça proporcionada pela criação do novo título executivo logo suscitou repúdio daqueles que vêem mais utilidade no princípio da ampla defesa do que na efetividade da Justiça.Lançaram-se críticas à Medida Provisória, taxando-a de protetora das instituições financeiras e favorecedora da formação de título executivo por ato unilateral do credor, em desabono do que a jurisprudência do STJ tinha já decidido.Advogados de recalcitrantes devedores invocaram a falta de liquidez e de certeza do saldo devedor da cédula contra o texto expresso da lei. O principal, mas, data venia, equivocado, argumento de defesa dos devedores foi a aplicação da Súmula 233 do Enunciado do Superior Tribunal de Justiça, que negava liquidez e certeza às contas gráficas e aos contratos de abertura de crédito.(...) Contra essas impugnações, porém, invoca-se não só a força da lei, que representa a vontade política daqueles que representam os titulares do Poder (o Povo), mas também toda a doutrina e jurisprudência que se sedimentou em torno das antecessoras cédulas de crédito, já exitosamente utilizadas há mais de meio século.Ademais, nem é verdadeira a afirmação de que a Medida Provisória n.° 2.160/2001 teria sido concebida apenas para dar ao contrato de abertura de crédito a força executiva que lhe recusara a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. É que a cédula de crédito bancário não teve em mira apenas as operações de abertura de crédito, mas, indistintamente, toda obrigação “decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade” (art. 1°).(...) De qualquer maneira, o caso, de fato, é de opção política do Estado. A lei quis criar, e efetivamente criou, um título de crédito dotado de força executiva, não deixando qualquer margem ao arbítrio ou juízo subjetivo do aplicador do Direito. Nessa escolha, balizou dois valores consagrados na Constituição: a efetividade da Justiça (especialmente importante, no caso concreto, para o Sistema Financeiro Nacional e a Ordem Econômica regulados na Carta Constitucional) e a segurança jurídica (que no caso envolve a ampla defesa e o devido processo legal). Todos esses princípios são consagrados no texto constitucional e merecem igual respeito. Na edição das normas infraconstitucionais, assim como em sua aplicação, o Princípio da Legalidade impõe ao Estado a (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

25/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Manifeste-se o exequente sobre a exceção de pré-executividade, bem como sobre o bloqueio positivo de valores, em cinco dias. Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

08/04/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Fls. 115/139: Os embargos apresentados deverão ser distribuídos por dependência e autuados em apartado (artigo 914, § 1°, do novo CPC). Intime-se.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

26/02/2016

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Execução de Título Extrajudicial
Vistos. Manifeste-se a parte exequente sobre a certidão do Oficial de Justiça a fls. 145/6, no prazo de cinco dias. Decorrido, aguarde-se a provocação da parte interessada no arquivo, sem prejuízo do recolhimento da taxa de desarquivamento, respectiva, se o caso. Int e Dil.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital