Informações do processo 1014612-77.2015.8.26.0008

  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 21/10/2015 a 26/02/2018
  • Estado
  • São Paulo

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07/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Petições Retidas
Tipo: Procedimento Sumário
Réplica: Manifeste-se a parte AUTORA sobre a contestação apresentada e documentos juntados, no prazo de dez dias. Recolha a parte REQUERIDA a taxa previdenciária referente fls. 65/67, em igual prazo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital

21/10/2015

21/10/2015

Seção: 1ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Sumário
1. Justiça Gratuita- parte AUTORA: Concedo à parte autora os benefícios da gratuidade da justiça, conforme Lei 1.060/50, anotando-se e tarjando-se os autos. 2. Liminar: Em que pese o alegado pela parte autora, não há “prova inequívoca” da “verossimilhança do alegado” que autorize a concessão da liminar postulada (indenização liminar), vez que a dinâmica dos fatos e a responsabilidade da parte ré devem ser melhor esclarecidas sob o crivo do contraditório e depende da produção das provas e instrução. Isto posto, ausentes os requisitos do art. 273, do CPC, INDEFIRO A LIMINAR. 3. Sumário dispensa da audiência preliminar de conciliação: A audiência de conciliação preliminar, prevista no rito sumário (art. 277, do CPC), não tem se mostrado proveitosa para as partes. Muitas vezes ela representa um embaraço ao regular andamento do processo pela dificuldade de citação ou comparecimento pessoal das partes. Portanto, sem alterar outras características do rito sumário, que mantenho, dispenso sua realização. Cite-se para responder em 15 (quinze) dias, devendo ser observado o disposto no art. 278, do CPC, especialmente a respeito do rol de testemunhas, que deve acompanhar a contestação . Oportunamente, quando necessário, será designada audiência de conciliação e instrução. 4. Benefícios do art. 172, CPC:Facultado ao Sr. Oficial de Justiça se utilizar das prerrogativas dos §§ 1° e 2°, do artigo 172 do CPC, no cumprimento do mandado e prática dos demais atos processuais deste feito. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia da Capital