Informações do processo 0006874-07.2015.8.26.0024

Movimentações 2016 2015

19/08/2016

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA
Tipo: Mandado de Segurança
Vistos etc,Ciência às partes da baixa dos autos.Arbitro honorários ao procurador da autora em 100% do código previsto na tabela do Convênio firmado entre a OAB/SP e a Defensoria Pública/SP, expedindo-se certidão respectiva. Após, arquivem-se os autos.Ciência pessoal ao MP.Intime-se. Cumpra-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

31/05/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Andradina
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U. - EMENTA:MANDADO DE SEGURANÇA - FORNECIMENTO DE FRALDAS GERIÁTRICAS - DIREITO À PRESTAÇÃO EVIDENCIADO NOS TERMOS DO ART. 6°, INCISO I, ALÍNEA “D”, DA LEI N° 8.080/90 - DEVER DO ESTADO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA - REEXAME NECESSÁRIO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 163,92 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 1 DE 18/02/2016 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 81,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 569 DE 05/02/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4°, inciso III, da Resolução n° 569/2016 do STF de 05/02/2016. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 103
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

18/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Andradina
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento ao reexame necessário. V.U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/03/2016

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Andradina
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia