Informações do processo 0015699-03.2010.8.26.0577

  • Numeração alternativa
  • 577.10.015699-3
  • Movimentações
  • 19
  • Data
  • 06/11/2014 a 09/12/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

09/12/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 203 - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Tipo: Apelação Cível

SE EM 16
DE DEZEMBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

POR DETERMINAÇÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃOPAULO, FICA
CANCELADA A SESSÃO DO DIA 16/12/2019.

RETIFICAÇÃO


Processo Físico -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULCADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS - PROTESTO DE DUPLICATAS MERCANTIS QUE ENSEJARAM A INCLUSÃO DO NOME DO AUTOR JUNTO À
SERASA MANUTENÇÃO DA INSCRIÇÃO APÓS O PAGAMENTO DO DÉBITO PROTESTO LEGÍTIMO E INSCRIÇÃO NA
SERASA NÃO REALIZADA A PEDIDO DA RÉ INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO - AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DE REPARAR
O DANO IMPROCEDÊNCIA - REEXAME DE ACÓRDÃO ARTIGO 1.040, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
RECURSO ESPECIAL REPETITIVO O CASO SOB JULGAMENTO NÃO VULNERA O QUANTO DECIDIDO NO RESP 1424792/
BA, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS, PORQUE AS ANOTAÇÕES DESABONADORAS NO NOME DO AUTOR NA
SERASA DECORRERAM DE PROTESTOS, CUJA BAIXA PERANTE O TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TÍTULOS
DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, É ÔNUS DO DEVEDOR, APÓS O REGULAR PAGAMENTO DA DÍVIDA RATIFICAÇÃO DO
JULGADO PELA TURMA JULGADORA, NOS TERMOS DO ART. 1.041, DO CPC. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -
SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE
http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE

AO STF: CUSTAS R$ 206,63 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 132,50 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET

- RESOLUÇÃO Nº 631 DE 28/02/2019 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 631/2019 do STF de 28/02/2019. -

- Salas 203/205 - Páteo do Colégio
Retirado da página 1744 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

04/12/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio -
Tipo: Apelação Cível

SE EM 16
DE DEZEMBRO DE 2019 (SEGUNDA-FEIRA), NA PAL. JUSTIÇA, 5º ANDAR SALA 511, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS.

NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.


Processo Físico

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado da página 2679 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

31/01/2019 Visualizar PDF

Seção: Processamento
Tipo: Embargos de Declaração

DESPACHO


Processo Físico -

III.
Assim, torno sem efeito a decisão a fls. 272/273 e passo à nova análise do reclamo, em separado. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Processo Físico -

Ante
o entendimento adotado pela douta Turma Julgadora, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator ou a seu
sucessor, conforme o disposto nos artigos 108, inciso IV, e 109, caput, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, para
que o órgão colegiado reaprecie a questão nos termos do artigo 1.030, inciso II, do atual Código de Processo Civil (artigo
543-C, parágrafo 7º, inciso II, do antigo Código). 2. Após, conclusos. -

- 9º andar - Conselheiro Furtado, nº 503
Retirado da página 1123 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia