Informações do processo 0069592-15.2015.8.26.0000

  • Movimentações
  • 4
  • Data
  • 14/10/2015 a 15/01/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2016 2015

15/01/2016

Seção: Caconde
Tipo: Conflito de competência
Processo Físico - Suscitante: 2ª Câmara Reservada Ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo - Suscitado: 8a Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo - Leonel Costa - Por maioria, julgaram procedente o conflito e declararam a competência da 8a Câmara de Direito Público, suscitada. Vencido o Desembargador Ricardo Dip que declara. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 99,80 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 106,60 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 305
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia