Informações do processo 3002010-89.2013.8.26.0428

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 01/08/2014 a 29/08/2016
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:
    • M.P
    • e.S.P.F.P.e

Movimentações 2016 2015 2014

29/08/2016

  • M.P
  • e.S.P.F.P.e
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Tipo: Ação Civil Pública
Cumpra-se o v.acórdão, o qual deu parcial provimento aos recursos interpostos, rejeitados os embargos de declaração opostos pelo Município.Ciência ao Ministério Público.Após, nada sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 1

23/05/2016

  • M. de P
  • P. de J. da I. e J. do F. D. de P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Campinas
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Físico - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO NA DECISÃO IMPUGNADA - PRETENSÃO DE NOVO EXAME DE MATÉRIA JÁ APRECIADA - INVIABILIDADE - EMBARGOS REJEITADOS. - - Palácio da Justiça - Sala 111
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/04/2016

  • M. de P
  • P. de J. da I. e J. do F. D. de P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • F. do e. de S. P
Seção: Campinas
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Físico - Rejeitaram os embargos. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

06/04/2016

  • M. de P
  • P. de J. da I. e J. do F. D. de P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
  • F. do e. de S. P
Seção: Campinas
Tipo: Embargos de Declaração
Processo Físico
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/02/2016

  • M. de P
  • P. de J. da I. e J. do F. D. de P
Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Campinas
Tipo: Apelação
Processo Físico - Deram parcial provimento às apelações e ao reexame necessário para:a) limitar a procedência do pedido às consultas e cirurgias já realizadas e ao acompanhamento por médico especializado, que deverá atender a menor em consultas regulares; b) reduzir o valor da multa diária para R$ 300,00 (trezentos reais). V.U. - - Palácio da Justiça - Sala 111
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia