Informações do processo 1024984-09.2014.8.26.0562

  • Movimentações
  • 18
  • Data
  • 29/10/2014 a 17/04/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

04/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,00 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. - - Páteo do Colégio - Salas 203/205
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

19/11/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Santos
Tipo: Apelação
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11ª Vara Cível
Tipo: Transporte de Coisas
Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7° da Res. 551/2011 - Apelação - Comarca: Santos - Ação : Procedimento
Ordinário - N° origem: 1024984-09.2014.8.26.0562 - Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

08/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 11° Ofício Cível
Tipo: Procedimento Ordinário
1- Recebo o recurso de fls. 178/201 em ambos os efeitos. 2- Dê-se vista à autora para contrariedade. 3- Após, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado, observadas as formalidades legais.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

13/08/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Conheço dos embargos, posto que tempestivos, contudo, nego-lhes provimentos, na medida em que não contém a sentença omissão ou contradição a ser suprida e, se por ventura, outro é o entendimento da parte, deverá alterar a decisão, desafiando a via recursal. Diante disso, NEGO provimento aos presentes embargos. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

11/06/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 11a vara CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. EVERGREEN MARINE CORPORATION (TAIWAN) LTD, identificada nos autos, ajuizou a presente ação em face de EMPREENDIMENTO COMERCIAL INDUSTRIAL ECIL LTDA, objetivando receber, com correção monetária e verbas acessórias, a quantia de R$19.879,20, sob a alegação de que, consoante se verifica dos B/Ls. EGLV001300009702, EGLV003300103632 e EGLV001300079204, efetuou o transporte de mercadorias do exterior, através do navio referido na inicial, mercadorias essas acondicionadas no contêiner tipo EISU 566142-5, EMCU 528771-3, EMCU 529445-6 e EISU 569556-0, deixando, no entanto, a demandada de restituir os cofres de carga no prazo avençado, acarretando sobrestadias que atingem o montante supra reclamado. Citada, a ré contestou, argüindo, em preliminar: ausência de caução, carência de ação e prescrição. No mérito, pugnou pela improcedência da ação, ante a não comprovação da responsabilidade da requerida. Houve réplica. Não havendo necessidade de dilação probatória, DECIDO. Assinale-se de início, a teor dos documentos de fls. 14/29, irregularidade alguma se vislumbra na representação da demandante, perdendo-se, portanto, no vazio as alegações a propósito contidas na contestação. Quanto à suposta necessidade de prestação de caução por parte da autora, tem-se que a requerente ajuizou a presente demanda representada por seu agente marítimo no Brasil, razão pela qual é desnecessária a prestação da caução a que alude o art. 835 do Código de Processo Civil. Neste sentido aponta a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça de São Paulo: PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO POR EMPRESA ESTRANGEIRA Desnecessidade Hipótese em que a autora possui representante com domicílio no país Inteligência do parágrafo único, do artigo 88 c.c. artigo 835, ambos do Código de Processo Civil Preliminar repelida. (TJ/SP Apelação n° 407324-82.2013.8.26.0562 - 18ª Câmara de Direito Privado. Des. Rel. Carlos Alberto Lopes. J. 09.04.14). Agravo de instrumento - Ação de cobrança de sobreestadia de ‘containers' - Empresa estrangeira com mandatária estabelecida em território nacional - Inteligência dos arts. 12, VI e 88, parágrafo único do Código de Processo Civil - Desnecessidade da caução prevista no art. 835 do Código de Processo Civil - Recurso provido para esse fim. (TJ/SP AI n° 0257242-16.2012 - 16a Câmara da Seção de Direito Privado. Des. Rel. Coutinho de Arruda. J. 29.01.13). De outro lado, a inicial, a despeito das ponderações da ré, não pode ser tachada de inepta, posto preencher os requisitos necessários ao seu processamento, narrando claramente os fatos ensejadores do seu ajuizamento e expondo com precisão os fundamentos da pretensão deduzida. Ademais, tendo à autora apresentado, juntamente com a inicial, os conhecimentos marítimo de fls. 36 e 39/40 e os termos de responsabilidade fls. 69/71 e 81/83, não há cogitar de impossibilidade jurídica do pedido, de falta de interesse de agir e de ilegitimidade ativa ou passiva. A responsabilidade da ré quanto a tais equipamentos decorre das obrigações assumidas nos termos de compromisso firmados em impresso timbrado por ela própria emitido, todos com menção aos períodos livres e valores cobrados para a hipótese de serem superados. A relação jurídica existente entre as partes é pessoal, sendo dispensável a demonstração da propriedade dos equipamentos utilizados pela ré. Ainda que assim não fosse, a posse das coisas móveis por parte da autora induz à presunção de propriedade, não abalada por qualquer indício em contrário. Não se aplicando à espécie dos autos as regras do inciso III, do artigo 449, do Código Comercial, ou do artigo 22, da Lei 9.611/98, tal como vem reiteradamente decidindo a nossa jurisprudência, mas sim o prazo estatuído no artigo 205, do Código Civil, não merece prosperar a alegação de prescrição da ação a propósito contida na contestação. Apreciadas assim às preliminares argüidas na contestação, resta apenas apreciar o mérito do pedido. Dúvida não há de que os contêineres tipo EISU 566142-5, EMCU 528771-3, EMCU 529445-6 e EISU 569556-0, a que se referem os BLs. ns. EGLV001300009702, EGLV003300103632 e EGLV001300079204 e os Termos de Responsabilidade de fls. 69/71 e 81/83, somente foram restituídos à autora, quando já decorrido o (...) Ver conteúdo completo

Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

09/02/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

22/01/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 11a vara CÍVEL
Tipo: Procedimento Ordinário
Vistos. Digam as partes, no prazo de 10 dias, se tem interesse na designação de audiência de conciliação. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3