Informações do processo 0004838-79.2013.8.26.0438

Movimentações 2016 2015 2014

04/12/2015

Seção: Penápolis
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento ao recurso. V. U. ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 148,12 - E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,00 - (AMBOS GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N° 3 DE 05/02/2015 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 163,80 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 93,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N° 543 de 13/01/2015 DO STF. - - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

30/11/2015

Seção: Penápolis
Tipo: Apelação
Processo Físico - Negaram provimento ao recurso. V. U.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

17/11/2015

Seção: Penápolis
Tipo: Apelação
Processo Físico
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

26/10/2015

Seção: SEF - Setor de Execuções Fiscais
Tipo: ISS/ Imposto sobre Serviços
Processo Físico - Apelação - Comarca: Penápolis -
Ação : Embargos à Execução Fiscal - N° origem: 0004838-79.2013.8.26.0438
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/03/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS
Tipo: Embargos à Execução Fiscal
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os embargos à execução que MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S/A promove contra a PREFEITURA MUNICIPAL DE PENÁPOLIS, apenas para afastar a cobrança do ISSQN no período de junho a setembro de 2003 (CDA n° 12844/2005), devendo prosseguir a execução fiscal quantos às demais CDAs. Diante da sucumbência recíproca, cada parte arcará com as despesas processuais que deram causa e pagamento dos honorários advocatícios de seus respectivos patronos, nos termos do artigo 21 do CPC. P.R.I. Penapolis, 15 de dezembro de 2014.
Retirado do Diario de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2