Informações do processo 1005008-92.2014.8.26.0278

  • Movimentações
  • 59
  • Data
  • 19/09/2014 a 20/07/2020
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

20/07/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Recuperação Judicial - Concurso de Credores
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0170/2020

Vistos. Fls. 6.144/6.148: Primeiramente, diligencie a serventia a fim de verificar a existência,
nestes autos, de depósito referente à transferência de valores dos autos das execuções fiscais de números 1001901-
26.2015.5.02.0342 (fls. 5.931/5.953) e 1000402-05.2018.5.02.0341 (fls. 5.287/5.839), para o presente feito. Sem prejuízo,
proceda a serventia com a conferência dos caracteres da minuta do edital apresentada às fls. 6.149/6151, bem como do
comprovante de pagamento para a publicação do edital no DJe , às fls. 6.154/6156. Estando em termos, defiro, desde já,
a expedição de edital para a convocação de Assembleia Geral de Credores a ser realizada de forma virtual, nos dias 07
(primeira convocação) e 14 (segunda convocação) de agosto de 2020. Cumpra-se. Sem prejuízo, deverão as recuperandas
comprovarem, nestes autos, a sua publicação em jornal local. Oportunamente, tornem-se os autos conclusos para a análise dos
demais pedidos formulados no presente feito. Intime-se. -


Retirado da página 626 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/06/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Recuperação Judicial - Concurso de Credores
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0127/2020

Fls.6061/6062 - Vistos. Fls. 5.972/5.973: Manifestem-se as recuperandas acerca do pedido de
levantamento de valores, formulados pelo Sr. Administrador Judicial, a fim de amortizar o saldo de sua remuneração, alegando
que já atua praticamente há 05 (cinco) anos no feito sem receber, sob a promessa de que será paga a sua remuneração após a
venda dos imóveis. Informem ainda as recuperandas, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, acerca de eventuais pagamentos
realizados ao Sr. Administrador Judicial, comprovando-se nos autos, de forma documental. Após, se for este o caso, abra-se
vista ao Administrador Judicial e, após ao representante do Ministério Público para manifestação. Providencie a serventia com a
expedição de ofício, a fim de complementar as informações solicitadas pelo Excelentíssimo Senhor Ministro Relator DD. Ricardo
Villa Bôas Cuevas, nos autos do Conflito de Competência de n° 169865/SP, em trâmite perante o C. Superior Tribunal de
Justiça. Cumpra-se. Fls. 5.885: Expeça-se ofício à 6 a Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal, a fim de informar que,
conforme manifestação do Sr. Administrador Judicial, às fls. 5.973, o plano de recuperação não faz menção ao pagamento dos
créditos tributários. Instrua o ofício com cópia da petição de fls. 5.972/5.973. Cumpra-se. Fls. 5.773/5.778: Considerando que,
conforme manifestação do Sr. Administrador Judicial (fls. 5.840/5.843) e do representante do Ministério Público (fls. 5.980) não
há previsão expressa no plano de recuperação judicial quanto à formação de Unidades Produtivas Isoladas (UPI), defiro a
realização de Assembleia Geral de Credores para deliberarem sobre o tema. Ressalta-se que nos termos do quanto peticionado
pelo Administrador Judicial, às fls. 6.045/6.047, a Assembleia Geral de Credores será realizada de forma remota. Providencie o
Administrador Judicial com o quanto necessário para a realização da Assembleia Geral de Credores, nos termos do artigo 2°,
parágrafo único da Recomendação n° 63/2020 do CNJ. Procedam as recuperandas com a entrega dos balancetes referentes
aos meses de agosto a dezembro de 2019, conforme requerido pelo Administrador Judicial às fls. 5.982/5.984. Manifeste-se o
representante do Ministério Público acerca do parágrafo 7° do despacho de fls 5.918. Manifeste-se o Administrador Judicial
acerca do parágrafo 8° do despacho de fls 5.918. Manifeste-se o Administrador Judicial acerca do pedido realizado pelas
recuperandas, às fls. 5.905/5.907 para que seja determinado o desbloqueio dos ativos financeiros das mesmas no valor de R$
45.455,85 (quarenta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e cinco centavos), nos autos da execução
fiscal de n° 1001901-26.2015.5.02.0342, em trâmite perante a 2° Vara do Trabalho desta Comarca, tendo em vista que até o
presente momento não houve nenhuma decisão apreciando o tal pedido, tanto nestes autos, quanto nos autos do Conflito de
Competência de n° 169865/SP. Após, abra-se vistas dos autos ao representante do Ministério Público para manifestação. Fls.
5.986/5.988: Manifeste-se o Administrador Judicial acerca do ofício expedido pela 12a Vara Federal da Seção Judiciária de São
Paulo, no sentido de se proceder com a penhora no rosto dos autos até o montante do débito da execução fiscal de n° 0034878-
82.2015.403.6182. Fls. 5.991 e 5.999/6.000: Ciente. Fls. 6.004/6.007: Anote-se. Proceda o credor com o recolhimento da taxa
de mandato judicial (Lei 10394/70, alterada pela Lei 216/74), sob pena de inscrição na dívida ativa. Fls. 6.008/6.042: Ciência ao
Administrador Judicial. Fls. 6.048/6.049: Manifeste-se o Administrador Judicial. Intime-se. -


Retirado da página 601 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/02/2020 Visualizar PDF

Seção: Juizado Especial Cível
Tipo: Recuperação Judicial - Concurso de Credores

~ RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS AS VARAS DO FORO DE ITAQUAQUECETUBA EM 19/02/2020


Providenciar o(a) autor(a), em 05 dias, a impressão do documento de fls. 5.990 (Ofício) expedido pelo Cartório, instruí-
lo e encaminhá-lo. Int. -


Retirado da página 508 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/02/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ITAQUAQUECETUBA - Cível - Distribuidor Cível ________________________________________________________________________________
Tipo: Recuperação Judicial - Concurso de Credores
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0039/2020

Fls. 5954 - Vistos. Fls 5.931/5.953: Prestei as informações digitadas em 08 (oito) laudas
somente no anverso. Providencie a z. Serventia o necessário. Cumpra-se. Intime-se, com urgência, o Administrador Judicial
a fim de que informe se o crédito debatido no Conflito de Competência n° 169.865 - SP (2019/0365494-7) se encontra incluso
no Plano de Recuperação Judicial. Fls. 5.840/5.843 e 5.856/5.859: Ante as manifestações divergentes acerca da necessidade
de convocação de Assembleia Geral de Credores, a fim de se debater sobre a criação de UPI e realização de leilão eletrônico/
presencial por Leiloeiro Oficial a ser indicado pelo Administrador Judicial, abra-se vista dos autos ao representante do Ministério
Público, a fim de que apresente o seu parecer. Ante a documentação de fls. 5.921/5.923 expeça-se ofício à Receita Federal,
nos termos do despacho de fls. 5.918. No mais, atendam as partes e a z. Serventia integralmente as determinações constantes
no despacho de fls. 5.918. Intime-se. -

Fls. 5955/5962 -
Presto nesta data, por ofício, as informações que me foram requisitadas no Conflito de Competência suscitado por Editora
Gráficos Burti Ltda - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL (Conflito de Competência n° 169.865 - SP), nos autos de n° 1005008-
92.2014.8.26.0278, o qual versa sobre pedido de Recuperação Judicial da empresa Broom Administração e Participações Ltda.
e Editora Gráficos Burti Ltda., nos seguintes termos: As empresas Broom Administração e Participações Ltda. e Editora Gráficos
Burti Ltda., por meio de seu representante legal, ajuizaram pedido de recuperação judicial, na qual sustentaram que, por serem
economicamente viáveis e preencherem os requisitos legais, faziam jus à concessão da benesse. Houve deferimento inicial
para ocorrer o processamento do pedido, no qual se (i) nomeou o senhor Nelson Garey como administrador judicial, bem como
foi (ii) dispensada a apresentação das certidões negativas para a empresa exercer suas atividades, (iii) suspenso o prazo
prescricional dos créditos, assim como das ações e das execuções contra a mesma (iv) determinado que a empresa passasse a
utilizar a expressão “em Recuperação Judicial" em seu nome, dando-se ciência à Junta Comercial, (v) apresentado pela empresa
o plano de recuperação judicial, (vi) apresentadas mensalmente pela empresa as contas a serem verificadas de ofício pelo
senhor administrador judicial , (vii) publicação de edital consoante disposto no artigo 52, §1°, da Lei n° 11.101/05, com início
para fluência de prazo para apresentação de habilitações ou divergências aos créditos, (viii) concessão de prazo de 30 (trinta)
dias a partir da publicação da lista de credores pelo administrador judicial, (ix) determinada a apresentação pela empresa de
relação nominal de credores para publicação do referido edital e, por fim, (x) comunicação às Fazendas Federal, Estadual e
Municipal, além da anotação de intervenção do Ministério Público. Foi indeferido o pedido de recolhimento posterior das custas
pela recuperanda e de exclusão de apontamento do nome da devedora dos órgãos de proteção ao crédito e da suspensão da
publicidade dos protestos existentes em seu nome. A recuperanda impetrou agravo de instrumento da decisão que indeferiu a
exclusão de apontamento do nome da devedora dos órgãos de proteção ao crédito e da suspensão da publicidade dos protestos
existentes em seu nome. Houve a entrega da relação nominal dos credores pela empresa, além da aceitação pelo senhor
administrador judicial de seu encargo. Diversos credores peticionaram pela regularização de suas respectivas representações
processuais. A despeito de instados a não o fazer, muitos credores apresentaram diretamente nos autos digitais habilitação,
divergência e impugnação aos respectivos créditos, enquanto outros apresentaram impugnação ao plano de recuperação,
mesmo a destempo. Diz-se a destempo eis que não publicado o edital, ocasionando tumulto processual. O administrador judicial
apresentou relação de credores que foi publicada, foram apresentadas impugnações e habilitações. Houve erro na publicação
do Edital, em razão do qual declarada sua nulidade, o que tornou necessário nova publicação. Às fls. 1.816/1.8.18 houve
informação do Superior Tribunal de Justiça da concessão de liminar e pedido de informações, a 2 a Vara do Trabalho de Novo
Hamburgo, em razão de conflito de competência. Em face da impossibilidade para cumprir o determinado durante o prazo de
suspensão referido no artigo 6°, da Lei n° 11.101/05, este foi prorrogado em uma oportunidade, por 120 (cento e vinte dias), e,
posteriormente por mais 120 (cento e vinte dias) e, mais uma vez por 90 (noventa) dias. Com o deferimento do recolhimento
posterior, foi publicado

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Retirado da página 661 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/01/2020 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: ITAQUAQUECETUBA - Cível - Distribuidor Cível ________________________________________________________________________________ - \\\ Tipo: Recuperação Judicial - Concurso de Credores
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0029/2020

Vistos. Fls. 5.868: Ciência ao Administrador Judicial. Fls.
5.873/5.874: Ciente. Fls. 5.880/5.883: Abra-se vista dos autos ao Administrador Judicial para elaboração de relatório. Fls. 5.885:
Abra-se vista dos autos ao Administrador Judicial para prestar os devidos esclarecimentos, nos termos solicitados no ofício
encaminhado pela 6 a Vara de Execuções Fiscais da Justiça Federal da Comarca da Capital/SP. Fls. 5.886/5.887:Diligencie a
serventia a fim de constatar se houve a efetiva transferência dos valores constantes nos autos da Execução Fiscal de n°
1000402-05.2018.5.02.0341 (fls. 5.827/5.839) a estes autos. No mais manifeste-se o representante do Ministério Público acerca
do quanto peticionado pelo Administrador Judicial, em especial no tocante ao pedido de levantamento da importância depositada
nestes autos, a fim de amortizar o saldo de sua remuneração, tendo em vista que as recuperandas não vêm efetuando o
pagamento mensal da remuneração arbitrada por este Juízo. Manifeste-se ainda o membro do parquet acerca da alegação do
Administrador Judicial, sobre o descabimento da realização de penhora no rosto dos autos dos créditos fiscais. Fls. 5.889/5.890:
Manifeste-se o Administrador Judicial. Após abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Atente-se. Fls. 5.897/5.899: Expeça-
se ofício à 2a Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude de Lagoa Santa - MG, a fim de informar àquele Juízo o nome
completo, dados pessoais e endereço do Administrador Judicial nomeado no presente feito. Cumpra-se. Fls. 5.900/5.903: Defiro
a tutela de urgência requerida. Assim, procedam as recuperandas com a vinda aos autos de ficha atualizada da Jucesp e a
última ata de assembleia, a fim de demonstrar o atual sócio administrador das mesmas. Atendido o quanto acima determinado,
expeça-se ofício à Receita Federal, a fim de que seja determinada a retificação em seu sistema, para que conste como
representante das recuperandas o seu atual sócio administrador, instruindo-se o ofício com cópia da ficha atualizada da Jucesp
e a última ata de assembleia, eventualmente juntadas pelas recuperandas. Fls. 5905/5907: Manifeste-se o Administrador Judicial
e o Ministério Público, em seguida, à conclusão para análise do pleito. Int. -


Retirado da página 807 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2