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Seção: 2 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0024/2021
Manifeste-se o(a) autor(a)/exequente, requerendo o que de direito em termos de prosseguimento do feito. -
Seção: 2 a Vara Cível __________________________________________________________________________________
Tipo: Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO N° 0006/2021
Vistos. HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado a fls. 320/322, para que produza seus regulares efeitos jurídicos. Em consequência, RESOLVE-SE o processo, relativamente às partes envolvidas no acordo, com apreciação de mérito, o que faço com fulcro no disposto no artigo 487, inciso III, letra “b", c.c. artigo 354, ambos do novo Código de Processo Civil. Consigno que o trânsito em julgado desta decisão ocorrerá nesta data, tendo em vista o caráter consensual do pedido. P.I.. -
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