Informações do processo 1020820-47.2015.8.26.0309

  • Movimentações
  • 9
  • Data
  • 01/12/2015 a 02/04/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

02/04/2019 Visualizar PDF

Seção: 5ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0087/2019

1. Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença, se for de seu interesse, requeira o credor o
cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524, todos do Código de Processo Civil, que deverá se
realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento
eletrônico, acessar o menu “Petição Intermediária de 1º Grau"; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema
completará os campos “Foro" e “Classe do Processo"; d) No campo “Categoria", selecionar o item “Execução de Sentença";
e) No campo “Tipo da Petição", selecionar o item “156 - Cumprimento de Sentença" ou “157 - Cumprimento Provisório de
Sentença", conforme o caso. 2. Os pedidos de “Cumprimento de Sentença" deverão ser feitos pelo peticionamento eletrônico,
ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos que seguem: petição,
mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em julgado (se o caso) e
documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de conhecimento físico
deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá ser arquivado, com
a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi improcedente). 3.
Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número
do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo “Categoria", deverá ser selecionado “Petições Diversas", e
no campo “Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4. Decorridos
mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo (Cod. SAJ
61614). 5.Peticionado o cumprimento de sentença, arquivem-se definitivamente estes autos (Cod. 61615). Int. -


Retirado da página 1295 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2