Informações do processo 4004477-93.2013.8.26.0405

  • Movimentações
  • 32
  • Data
  • 09/05/2014 a 01/12/2021
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

01/12/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0589/2021


(apensado ao processo 1013809-33.2016.8.26.0405)

1. Cumpra-se o v.
Acórdão. Se for de seu interesse, requeira o credor o cumprimento do julgado, na forma art. 509, §2º, 513, § 1º, 522, 523 e 524,
todos do Código de Processo Civil, que deverá se realizar digitalmente, nos termos dos artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ e
Comunicado CG nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetiçãoIntermediáriade 1º Grau; b) Preencher
o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria,
selecionar o itemExecução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item156 - Cumprimento de Sentença ou 157
- Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. 2. Os pedidos de Cumprimento de Sentença deverão ser feitos pelo
peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico, devendo ser anexados ao pedido os documentos
que seguem: petição, mandado de citação; procuração dos advogados das partes; sentença, acórdão, certidão do trânsito em
julgado (se o caso) e documentos pertinentes ao pedido do início da fase executiva (Provimento CG 60/2016). O processo de
conhecimento físico deverá aguardar em cartório pelo prazo de 30 dias para consulta e extração de cópias, após o que deverá
ser arquivado, com a utilização da movimentação específica (Cód. 61614, se a ação foi procedente, ou 61615, se a ação foi

improcedente). 3. Para os futuros peticionamentos intermediários nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá
indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença); no campo Categoria, deverá ser selecionado Petições
Diversas, e no campo Tipo da Petição, deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. 4.
Decorridos mais de trinta dias sem a prática dos atos que cabem ao(s) credor(es), aguarde-se eventual provocação em arquivo.
Int. -


Retirado da página 3142 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

24/09/2021 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial - Pateo do Colégio - sala 704
Tipo: Apelação Cível

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento à apelação
do réu da ação compensatória e autor da ação monitória julgada conjuntamente. V.U. - APELAÇÃO. COMPRA E VENDA
DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO COMPENSATÓRIO DE 12
NOTAS PROMISSÓRIAS COM DÉBITOS DO ESTABELECIMENTO PAGOS PELO COMPRADOR. IMPROCEDÊNCIA DA
AÇÃO MONITÓRIA EM APENSO, AJUIZADA PELO VENDEDOR. MANUTENÇÃO. IMPUGNAÇÃO À JUSTIÇA GRATUITA
REJEITADA NA SENTENÇA, SEM A INTERPOSIÇÃO DE RECURSO PRÓPRIO. ANUÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA
QUANTO À EXISTÊNCIA E AO VALOR DOS DÉBITOS DO ESTABELECIMENTO, ANTERIORES À AQUISIÇÃO PELO AUTOR.
SUPOSTA COMPENSAÇÃO DESSES DÉBITOS NO ATO DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO, SENDO RASGADAS 9 NOTAS
PROMISSÓRIAS, NÃO COMPROVADA. ÔNUS DO APELANTE. ALÉM DISSO, O VALOR DESSAS NOTAS PROMISSÓRIAS,
CUJA COMPENSAÇÃO FOI DEFERIDA NA SENTENÇA, ESTAVA SENDO COBRADO PELO APELANTE NA AÇÃO MONITÓRIA.
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO DO RÉU DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA E AUTOR DA AÇÃO
MONITÓRIA NÃO PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 194,12 - (GUIA GRU NO SITE

http://www.stj.jus.br
) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA
- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE
www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. -

- sala 704 - Pateo do Colégio
Retirado da página 1549 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia