Informações do processo 0009904-64.2006.8.26.0477

Movimentações 2015 2014

04/12/2015

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Usucapião
Vistos. Tendo em vista o processo administrativo regularizar a situação da área usucapienda, objeto destes autos, a tutela jurisdicional pleiteada inicialmente tornou-se desnecessária, operando-se a carência superveniente da ação por falta de interesse de agir. Assim sendo, JULGO EXTINTO O PROCESSO sem apreciação do mérito, nos termos do artigo 267, inciso VI, do Código de Processo Civil. Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos oportunamente, observadas as formalidades legais. P.R.I.C.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

28/01/2015

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Usucapião
Fls. 486/487: Havendo procedimento extrajudicial que consiste em matéria prejudicial, defiro o pedido de suspensão do processo pelo prazo de noventa dias, nos termos do art. 265, IV, “a”, CPC. Ciência ao M.P.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2