Informações do processo 0003738-95.2014.8.26.0263

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 27/10/2015 a 19/11/2019
  • Estado
  • São Paulo
Envolvidos da última movimentação:

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015

19/11/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Seção de Direito ___ - Processamento 2º Grupo - 4ª Câmara Direito ___ - Rua da Glória, 459 - 3º andar
Tipo: Apelação Criminal

FOI ABERTA A
SESSÃO, LIDA E APROVADA A ATA DA SESSÃO ANTERIOR. A SEGUIR FORAM JULGADOS OS SEGUINTES FEITOS:


Processo Físico

Negaram provimento ao recurso. V. U. -


Retirado da página 2343 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

13/09/2019 Visualizar PDF

Seção: Entrada de Autos de Direito ___ - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 40 - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 20/08/2019
Tipo: Apelação Criminal

Processo Físico

Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.


Retirado da página 547 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

02/09/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Entrada de Autos de Direito ___ - Pça. Nami Jafet, 235 - sala 40 - Ipiranga - PROCESSOS ENTRADOS EM 23/08/2019
Tipo: Apelação Criminal

Processo Físico - Comarca: Itaí - Vara: Vara Única - Nº origem: 0003738-95.2014.8.26.0263 - Comarca: Pindamonhangaba - Vara: Vara Criminal - Nº origem: 0004034-27.2012.8.26.0445 - Comarca: Suzano - Vara: 2ª Vara Criminal - Nº origem: 0004682-77.2010.8.26.0606 - Comarca: Mauá - Vara: 1ª Vara Criminal - Nº origem: 0005209-85.2014.8.26.0348 - Comarca: Presidente Prudente - Vara: 3ª Vara Criminal - Nº origem: 0005500-42.2012.8.26.0482 - Comarca: Mirandópolis - Vara: 1ª Vara - Nº origem: 0005518-24.2010.8.26.0356 - Comarca: Sertãozinho - Vara: 1ª Vara Criminal - Nº origem: 0006223-32.1997.8.26.0597 - Comarca: Pindamonhangaba - Vara: Vara Criminal - Nº origem: 0006611-41.2013.8.26.0445 - Comarca: Pindamonhangaba - Vara: Vara Criminal - Nº origem: 0006747-09.2011.8.26.0445 - Comarca: Aparecida - Vara: 2ª Vara - Nº origem: 0007181-85.2011.8.26.0028 - Comarca: Barueri - Vara: 2ª Vara Criminal - Nº origem: 0007572-85.2009.8.26.0068 - Comarca: Sertãozinho - Vara: 1ª Vara Criminal - Nº origem: 0007760-67.2014.8.26.0597 - Comarca: Rio Claro - Vara: Vara do Júri/Exec./ Inf. Juv. - Nº origem: 0010452-09.2014.8.26.0510 - Comarca: Limeira - Vara: 4.VARA JUDICIAL/JURI - Nº origem: 0011891-72.2016.8.26.0320 - Comarca: Presidente Prudente - Vara: 2ª Vara Criminal - Nº origem: 0012484-42.2012.8.26.0482 - Comarca: Barueri - Vara: 2ª Vara Criminal - Nº origem: 0016017-53.2013.8.26.0068 - Comarca: Ribeirão Preto - Vara: 3ª Vara Criminal - Nº origem: 0026186-17.2011.8.26.0506 - Comarca: São Paulo - Vara: 1ª Vara Criminal - Nº origem: 0033061-47.2010.8.26.0050


Retirado da página 364 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/07/2019 Visualizar PDF

Seção: ___ - 1ª Vara
Tipo: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0924/2019

Vistos.
Inicialmente, o recurso de fls. 177/182 não deve ser conhecido, porquanto não era caso de agravo de instrumento, em razão da
ausência de previsão legal. Certifique-se eventual trânsito em julgado para o Ministério Público. No mais, recebo o recurso de fl.
196 interposto pelo réu Paulo Soares em seus regulares efeitos. Tendo em vista que as razões recursais já foram apresentadas
(fls. 183/192), dê-se vista ao apelado para contrarrazões (art. 600, caput, CPP). Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal
de Justiça de São Paulo-SP. Expeça-se certidão para recebimento dos honorários advocatícios. Encaminhem-se as mídias por
malote ao E. Tribunal de Justiça, nos termos do Comunicado CG. Nº 1106/2016 e Comunicado CG nº 1181/2017. Anote-se que a
prescrição em concreto dar-se-á em 07/11/2026. Intime-se. -


Retirado da página 205 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/02/2019 Visualizar PDF

Seção: ITAÍ - ___ - 1ª Vara
Tipo: Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes de Trânsito
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0080/2019

Ante ao
exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva manejada nos autos da ação penal que a Justiça Pública move contra
PAULO SOARES para condená-lo como incurso nas penas do artigo 306, caput, c.c. o seu § 1º, incisos I e II do Código de
Trânsito Brasileiro, à pena de 02 (dois) anos e 04 (quatro) meses de detenção, em regime inicial semiaberto, e 35 (trinta e cinco)
dias-multa, no mínimo legal, bem como a suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo

automotor por igual período. Condeno o réu ao pagamento das custas processuais, ressalvada a gratuidade. Permito que o
acusado recorra em liberdade, considerando que assim respondeu a todo o processo, e por não se encontrarem presentes
os requisitos para a custódia cautelar. Oportunamente, após o trânsito em julgado desta decisão, tomem-se as seguintes
providências: 1) Lance o nome do réu no rol dos culpados; 2) Oficie-se o Tribunal Regional Eleitoral deste Estado, comunicando
a condenação do réu, para cumprimento do quanto estatuído pelo artigo 15, III, da Constituição Federal; 3) Oficie-se ao IIRGD,
fornecendo informações sobre a condenação do réu. Arquivem-se os autos, oportunamente. P.R.I.C. -


Retirado da página 339 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2