Informações do processo 0007470-13.2014.8.26.0319

  • Movimentações
  • 12
  • Data
  • 19/09/2014 a 07/12/2015
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2015 2014

07/12/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença
Carlos Roberto Paulino, Causa própria propôs em relação ao HOSPITAL DE BASE DE BAURU a presente ação de Cumprimento de Sentença Honorários Advocatícios (em fase de execução). A executada pagou, através de depósito judicial, o valor do devido com seus acréscimos legais. Apesar do silêncio do credor a execução deve ser julgada extinta pelo pagamento. É breve o relatório. DECIDO. Tendo o devedor satisfeito integralmente o débito de sua responsabilidade, é de se declarar extinta a sua obrigação. Posto isto, declaro EXTINTA a presente execução, com fundamento no artigo 794, I, do Código de Processo Civil. Transitada em julgado, ao arquivo.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/09/2015

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 3ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença
Fls. 219. Expeça-se guia de levantamento em favor do exequente. Após, manifeste-se sobre a satisfação do crédito. No silêncio, voltem-me conclusos para extinção. (Ato ordinatório: advogado do autor retirar guia de levantamento)
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/06/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CUMULATIVA
Tipo: Cumprimento de sentença
Fls. 202 e segs. Cumpra-se o despacho de fls. 198, observando-se o novo cálculo como a inclusão das custas.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

05/05/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3a VARA CUMULATIVA
Tipo: Cumprimento de sentença
Vistos. Intime-se o devedor, pessoalmente ou na pessoa de seu procurador, para cumprir voluntariamente a sentença em execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir a multa de 10%, nos termos do artigo 475-J do CPC, observando-se o cálculo apresentado pelo vencedor. Arbitro os honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o valor devido (excluída a aplicação de multa), em caso de não cumprimento voluntário no prazo legal. Nesse sentido: Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC . INTIMAÇÃO DO ADVOGADO DO DEVEDOR, MEDIANTE PUBLICAÇÃO NA IMPRENSA OFICIAL. NECESSIDADE. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Corte Especial deste STJ, por maioria, no julgamento do Recurso Especial n. 940.274/MS, ocorrido em 7/4/2010, decidiu que o prazo de quinze dias previsto no art. 475-J do CPC passa a correr após o trânsito em julgado da sentença condenatória e com a aposição do”cumpra-se” pelo magistrado de primeira instância, concluindo, também, que a intimação desta decisão deve ser feita na pessoa do advogado do devedor, mediante publicação na imprensa oficial. 2. Os honorários advocatícios em fase de cumprimento de sentença, são cabíveis somente depois de escoado o prazo para pagamento voluntário a que alude o art. 475-J do CPC . 3. Agravo regimental a que se nega provimento, com aplicação de multa. STJ - Agravo Regimental no Recurso Especial - AgRg no REsp 1345624 RJ 2012/ 020 2447-7 (STJ) - Data de publicação: 14/02/2013. - grifei No silêncio, considerando a ordem de preferência dos arts. 655 do CPC, proceda o bloqueio “on line” pelo sistema BacenJud (CPC, arts. 655, I e 655-A), providenciando-se, para tanto, o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 1864/2011, conforme valores previstos no Comunicado 170/11 (R$ 12,20, por CPF/CNPJ, guia FEDTJ, código 434-1 “Impressão de Informações do Sistema INFOJUD / BACENJUD / RENAJUD”). Face ao disposto no art. 659, parágrafo 2.°, do CPC, determino o imediato desbloqueio, se constatada tal circunstância. Int. (ATO ORDINATÓRIO: Advogado do requerente: providencie, no prazo de 10 dias, a impressão da carta precatória, assinada digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ, bem como sua instrução e distribuição. Deverá, ainda, no mesmo prazo, comprovar a protocolização dessa, nestes autos).
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/03/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CUMULATIVA
Tipo: Cumprimento de sentença
Fls. 187. Emende novamente o pedido, pois, tratando-se de execução de honorários sucumbenciais deve ser feito em nome do procurador e também deve haver o recolhimento das custas para distribuição da carta precatória, posto que, o mesmo não é beneficiário da assistência judiciária gratuita.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/03/2015

Seção: 3ª Vara
Tipo: Cumprimento de sentença
Fls. 183. Ante as alterações introduzidas no art. 475-j e segs. do CPC, manifeste-se novamente o exequente, emendando o pedido.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

26/01/2015

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CUMULATIVA
Tipo: Exibição
Vistos. Fls. 179. A sentença proferida nestes autos transitou em julgado aos 13/11/2014. Assim, em termos de prosseguimento requeira a parte, no prazo de 05 (cinco) dias, o que de direito. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades administrativas. Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2