Informações do processo 0001801-91.2012.5.15.0064

  • Movimentações
  • 23
  • Data
  • 11/10/2012 a 25/04/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014 2013 2012

25/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: VARA DO TRABALHO DE GUARATINGUETÁ - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ELCIO LUIZ OLIVEIRA BARROS
- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001801-91.2012.5.15.0064

AUTOR: ELCIO LUIZ OLIVEIRA BARROS

RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

rma

D E S P A C H O

Vistos etc.

Enquadrando-se o valor executado de R$4.157,01 como obrigação
definida em lei como de pequeno valor (art. 87 da ADCT e do § 3º
do art. 100 da CF/88), fica dispensada a expedição de precatório.
Portanto, concedo a esta decisão
força de requisição e determino
ao executado que faça o pagamento da importância atualizada ao
seu beneficiário abaixo identificado, nos sessenta dias posteriores à
data em que a decisão de liquidação se tornar imutável, sob pena
de sequestro do numerário suficiente à quitação do débito
exequendo, consoante artigo 17, § 2º, da Lei 10.259/2001.

Beneficiários:

1. ELCIO LUIZ OLIVEIRA BARROS, CPF. 162.348.138-44, -

R$3.075,97

2. DECIO DE OLIVEIRA SANTOS JUNIOR (perito judicial), CPF.

003.441.018-00, - R$900,00

3. União (INSS), - R$181,04

Total do Ofício Requisitório: R$4.157,01, em 15/04/2019

O valor integral do débito requisitado, devidamente atualizado,

deverá ser depositado em conta remunerada em instituição

bancária oficial, em conformidade com o disposto no art. 12 da

Instrução Normativa nº 32/2007 do C. TST.
Na hipótese do decurso do prazo sem o pagamento do débito

requisitado, proceda-se o sequestro, bem como a expedição de

precatório em relação ao crédito do autor e a contribuição

previdenciária.
Em 15 de Abril de 2019.

Luciano Brisola

Juiz do Trabalho


Retirado da página 29910 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário

09/04/2019 Visualizar PDF

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA - Notificação
Tipo: Despacho

Intimado(s)/Citado(s):

- ELCIO LUIZ OLIVEIRA BARROS

- FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO
AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

Fundamentação

Processo: 0001801-91.2012.5.15.0064

AUTOR: ELCIO LUIZ OLIVEIRA BARROS

RÉU: FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO

SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO CASA - SP

rma

D E S P A C H O

Vistos etc.

Em 14/11/2018 decorreu o prazo para interposição de recurso.

Expeça-se o RPV.
Em 8 de Abril de 2019.

Luciano Brisola

Juiz do Trabalho


Retirado da página 4722 do TRT da 15ª Região (São Paulo) - Judiciário