Informações do processo 1015392-76.2015.8.26.0344

Vistos. 1- Ciência às partes da baixa dos autos. 2- Ante o trânsito em julgado do V.
Acórdão, de fls. 433/437, consoante se vê de fls. 477, manifeste-se o Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias. 3- Anoto que
de acordo com o comunicado CG nº 16/2016, de 04/04/2016, eventual cumprimento de sentença deve tramitar em formato
digital, providenciando a parte Exequente a formação do incidente eletrônico de cumprimento de sentença junto ao Portal E-SAJ
e instruindo com as peças necessárias de acordo com o referido comunicado. Prazo: 15 (quinze) dias. 4- Com a formação
do incidente, arquivem-se os autos conforme Comunicado CG nº 1789/2017 publicado no DJE em 02 de agosto de 2017,
pág. 20/21, procedendo a serventia a conferência e cumprimento dos atos, conforme a Portaria 01/2003. 5- Intime-se. -

III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial com base no art. 1.030, V, do CPC.

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VISTA

Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s)
interposto(s), no prazo legal. Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br , onde é
possível conferir o(s) numero(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). -

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

Rejeitaram os embargos. V. U.
- EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO INEXISTÊNCIA ACÓRDÃO BEM FUNDAMENTADO QUE PRESCINDE
DE REPAROS EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 91,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. -