Informações do processo 1010165-08.2015.8.26.0344

Movimentações 2017 2016 2015

17/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0712/2017

Vistos.Ciência às partes da
baixa dos autos. Cumpra-se o v.Acórdão.Diga a parte vencedora, no prazo de 30 (trinta) dias, se tem interesse na execução
do julgado, atentando para que, ao peticionar no portal E-SAJ, escolher a opção “Petição Intermediária de 1º Grau", categoria
“Execução de Sentença" e selecionar a classe, cód. 156 - (cumprimento de sentença) ou 157 (cumprimento provisório de
sentença) ou 12.078 (cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública) e que demais peticionamentos se darão somente no
incidente gerado, sem a criação de novo incidente. No silêncio, sendo procedente a presente ação, arquivem-se os autos, sem
prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte (cód. 61614). Na hipótese de improcedência, arquivem-se defintivamente
(cód. 61615 - Provimento CG nº 1.789/2017). Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/09/2017

Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso.
V. U. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA– OBRA CONFESSADAMENTE ATRASADA POR CULPA DA CONSTRUTORA –
CASO FORTUITO INEXISTENTE - DEVOLUÇÃO DE TODOS OS VALORES DO PREÇO - CONTRATO QUE PREVÊ CLÁUSULA
PENAL ESPECÍFICA PARA HIPÓTESE DE ATRASO NA ENTREGA DA OBRA – APLICAÇÃO DA MULTA CONTRATUAL PARA
COMPOSIÇÃO DO PREJUÍZO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -
SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE
AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.
stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET
- RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam
aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

20/07/2017

Seção: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 504
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, publicada no

DJe de 25 de agosto de 2011 e em vigor desde 26 de setembro de 2011. Int. -

- sala 504 - Pateo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

10/07/2017

Seção: Entrada de Recursos - Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Pça.Nami Jafet, 235-sala 45- - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 05/07/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Marília - Vara: 2ª Vara Cível - Nº origem: 1010165-08.2015.8.26.0344

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br ). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

05/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0395/2017

Vistos.Subam os autos ao
Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as cautelas de praxe.Certifique-se nos autos, a inexistência de mídia a ser enviada
à 2ª Instância.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/06/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0306/2017

Vistos.Diante da apelação
apresentada, fica o apelado intimado para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art.
1.010 do CPC. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0260/2017

Vistos.Barion
Empreendimentos Imobiliários Ltda (fls. 642/651) embarga a sentença proferida em fls. 631/639, alegando omissão e contradição
na apreciação da pretensão a restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem, aplicando-se as teses firmadas
nos Recursos Especiais 1.551.951/SP e 1.599.511/SP e consequente julgamento de improcedência do pedido. Não conheço
dos embargos, posto que o mesmo não trata de nenhuma das hipóteses preconizadas no artigo 1.022 do NCPC, lembrando
que omissão se caracteriza quando a sentença não aprecia questões aventadas pelas partes, contradição quando há conflito
entre a fundamentação e o decido e obscuridade, quando a decisão é inteligível, incompreensível, o que não é o caso. O que
o embargante pretende, na verdade, é a modificação do decidido, que só poderá ser obtido através de recurso próprio. Assim,
diante do caráter infringente dos embargos, mantenho a decisão tal como foi lançada. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

03/05/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0226/2017

Ante o exposto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, a presente ação ajuizada
por JULIANA DE LIMA SILVA contra URBPLAN DESENVOLVIMENTO URBANO S/A, SCOPEL SP-58 EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS LTDA e BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, para o fim de: a) CONFIRMAR a tutela
antecipadamente concedida (fls. 262); b) DECLARAR a rescisão dos Contratos Particulares de Compra e Venda de Imóveis,
referente aos terrenos não edificados nos lote nº 26 e 27, da quadra nº 17, do loteamento “Parque das Flores", situado nesta
Comarca de Marília/SP; c) CONDENAR as empresas requeridas, solidariamente, a restituir a parte autora, em parcela única,
todos os valores por ela desembolsado, acrescidos da multa de 10% (dez por cento) a incidir sobre as parcelas pagas, com
correção monetária a partir da data de cada desembolso e juros de mora de 1% a partir da citação, o que deve ser apurado
em liquidação de sentença; d) CONDENAR a rés, solidariamente, à restituição do valor pago pelo IPTU concernente ao imóvel
relativo ao ano de 2013, no valor de R$ 194,88 (cento e noventa e quatro reais e oitenta e oito centavos), com correção
monetária a partir de cada desembolso, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citaçãoSucumbentes em maior
parte, as rés pagarão as custas e despesas processuais e arcarão com os honorários advocatícios da parte adversa, que
fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, que deverá ser repartido igualitariamente entre elas.P.I.C. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2