Informações do processo 1014796-92.2015.8.26.0344

Movimentações 2017 2016 2015

30/11/2017

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0839/2017

Vistos.Anote-se o substabelecimento de fls. 572 e, tornem os autos ao arquivo.Intime-
se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

10/11/2017

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0783/2017

Vistos.Tendo em vista que o Cumprimento de Sentença, referente ao presente
feito já encontra-se em andamento, comunique-se a extinção do presente feito, remetendo-o ao arquivo.Int... -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

25/09/2017

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0636/2017

Certifico e dou fé haver expedido certidão de honorários, que se encontra à disposição
da patrona do autor para providenciar a sua impressão e seu devido encaminhamento. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

21/09/2017

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0629/2017

Expeça-se certidão de honorários em favor da patrona do autor, tendo em vista o
retorno dos autos do Tribunal de Justiça, para pagamento do restante dos honorários.Int... -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/08/2017

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0537/2017

Vistos.Ciência às partes da baixa dos autos. Cumpra-se o v.Acórdão. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

27/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
Tipo: Apelação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Negaram provimento ao recurso. V. U. - DANOS MORAIS. SENTENÇA
QUE JULGARA IMPROCEDENTE O PEDIDO. AUSÊNCIA DE RECURSO DO AUTOR E DE TEMÁTICA DE ORDEM PÚBLICA.
COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL (ARTS. 505 E 1.013, CAPUT, DO CPC/2015).LEGITIMIDADE PASSIVA. ÁLBUM
PROBATÓRIO QUE APONTA PELA PARTICIPAÇÃO DA CORRÉ URBPLAN NA RELAÇÃO JURÍDICA NEGOCIAL QUE EMBASA
OS PEDIDOS FORMULADOS NA EXORDIAL. REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL SOLIDÁRIA PREVISTO NO DIPLOMA
CONSUMERISTA (ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO; 12, CAPUT; 14, CAPUT, E 25, § 1º, DA LEI N. 8.078/90). RESCISÃO
CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. INADIMPLÊNCIA DAS VENDEDORAS. APLICABILIDADE
DO CDC. RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO COMPRADOR. APLICABILIDADE DA SÚMULA 543 DO
STJ, POR ANALOGIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO
STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br ) - RESOLUÇÃO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO
STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf .
jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 126,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -
RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos
PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. -

- sala 705 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

11/07/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: Processamento 4º Grupo - 7ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 705
Tipo: Apelação

DESPACHO


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 -

Vistos. Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso de apelação com eficácia
devolutiva naquilo que confirma a tutela antecipada, no remanescente, recebo no efeito suspensivo. Aguarde-se a ordem
cronológica, observando-se, se for a hipótese, a prioridade legal Faculto, pois, aos interessados manifestarem, em cinco dias,
sua eventual oposição ao julgamento virtual. Sublinhe-se ser desnecessária a concordância expressa, porquanto o silêncio
equivale à anuência. Após, tornem conclusos. Int. -

- sala 705 - Páteo do Colégio
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

03/07/2017

Seção: Entrada de Recursos - Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Pça.Nami Jafet, 235-sala 45- - Ipiranga
Tipo: Apelação

PROCESSOS ENTRADOS EM 28/06/2017


Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Comarca: Marília - Vara: 2ª Vara Cível - Nº origem: 1014796-92.2015.8.26.0344

Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Segunda Instancia

28/06/2017

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0376/2017

Vistos.Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, no prazo e com as cautelas
de praxe.Certifique-se nos autos, a inexistência de mídia a ser enviada à 2ª Instância.Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

22/06/2017

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0359/2017

Vistos.Fls. 513, defiro. Expeça-se certidão de honorários em favor da Dra. Roseli,
procuradora do autor, de acordo com a tabela DPE/OAB.No mais, aguarde-se o decurso de prazo para contrarrazões pela ré
Bárion.Int... -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

01/06/2017

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0306/2017

Vistos.Diante da apelação apresentada, fica o apelado intimado para apresentar
contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/05/2017

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0260/2017

Vistos.Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda (fls. 474/482) embarga a sentença
proferida às fls. 467/471, alegando omissão e contradição quanto a apreciação da pretensão a restituição dos valores pagos
a título de comissão de corretagem, aplicando-se as teses firmadas nos Recursos Especiais 1.551.951/SP e 1.599.511/SP e
consequente julgamento de improcedência do pedido.Não conheço dos embargos, posto que o mesmo não trata de nenhuma
das hipóteses preconizadas no artigo 1.022 do NCPC, lembrando que omissão se caracteriza quando a sentença não aprecia
questões aventadas pelas partes, contradição quando há conflito entre a fundamentação e o decido e obscuridade, quando
a decisão é inteligível, incompreensível, o que não é o caso. O que o embargante pretende, na verdade, é a modificação do
decidido, que só poderá ser obtido através de recurso próprio. Assim, diante do caráter infringente dos embargos, mantenho
a decisão tal como foi lançada. Intime-se. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/05/2017

Seção: 2ª Vara Cível
Tipo: Procedimento Comum - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0222/2017

Ante o exposto, julgo parcialmente Procedente a presente demanda, nos termos do
artigo 487, I, do CPC, para o fim de declarar rescindido o contrato celebrado entre as partes, bem como condenar os réus,
solidariamente, na devolução dos valores pagos pelo autor, no importe de R$ 32.187,03, acrescido de juros de 12% ao ano, a
contar da citação, e correção monetária da propositura da ação.Sendo parcial a sucumbência, condeno os réus, solidariamente,
ao pagamento de honorários advocatícios, devidos ao patrono do autor, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação,
bem como o autor, a pagar honorários advocatícios aos patronos dos réus, os quais fixo, também, em 10% sobre o valor da

condenação, nos termos do art. 85, §§2º, 6º e 14, do CPC, cuja exigibilidade fica suspensa por ser o autor beneficiário da
Justiça gratuita. No mais, cada parte arcará com metade das custas e despesas do processo (Art. 86, CPC).P.R. Int. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2