Informações do processo 0003316-43.2002.8.26.0360

  • Numeração alternativa
  • 360.01.2002.003316
  • Movimentações
  • 48
  • Data
  • 10/06/2014 a 13/04/2022
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2022 2021 2020 2019 2018 2017 2016 2015 2014

13/04/2022 Visualizar PDF

  • S.B.S
Seção: 2ª Vara
Tipo: Separação Litigiosa - Dissolução
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0248/2022

Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento -


Retirado da página 2159 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

11/01/2022 Visualizar PDF

  • S.B.S
Seção: 2ª Vara
Tipo: Separação Litigiosa - Dissolução

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0002/2022


Vistos. Patrícia Comparotto Prícoli Gomes promoveu a presente demanda contra
Marcos Rodrigues Gomes. A parte autora requereu que seja reconhecida a quitação dos débitos que deram azo às hipotecas
registradas no imóvel de matrícula 13.822 do CRI local em decorrência do silêncio da instituição financeira em fornecer as
informações solicitadas nestes autos. Pleiteou ainda a expedição de ofício ao CRI para que sejam canceladas as hipotecas e
posterior registro da propriedade em seu nome (fls. 692/694). Decido. Compulsando os autos, verifico que o Banco Santander
não respondeu os ofícios de forma satisfatória. Todavia, tal conduta da instituição financeira não pode conduzir à declaração de
quitação dos débitos, sobretudo nesta demanda na qual o banco não figura como parte ré. Ademais, não se pode olvidar que
a hipoteca se trata de direito real (CC, art. 1.225, IX), pelo que reputo que mero silêncio da casa bancária nesta demanda não
pode conduzir à extinção do referido direito. Assim, a despeito da expedição da carta de adjudicação nestes autos, a pretensão
para o cancelamento das hipotecas deverá ser deduzida em ação própria. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de fls. 692/694.
INTIMEM-SE. -


Retirado da página 3079 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2