Informações do processo 0006712-65.2014.8.26.0438

  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 21/07/2014 a 31/10/2019
  • Estado
  • São Paulo

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31/10/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara
Tipo: Usucapião - Aquisição - Luiza Yoshizawa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0428/2019

Em prol do
princípio da cooperação processual e da vedação as decisões surpresas, antes de proferir sentença, chamo o feito a ordem para
determinar o que segue. Não se desconhece a tramitação da causa, bem ainda o juízo de admissibilidade já proferido. Ocorre
que, pela natureza especial do procedimento, cabe a parte autora, em cumprimento ao artigo 321, do Código de Processo
Civil, providenciar os documentos indispensáveis à propositura da ação, possibilitando - em caso de procedência, o registro
imobiliário com o translado da sentença. Pois bem. Antes de dar prosseguimento no feito, INTIME-SE o autor para que, no
prazo de 30 dias, complemente a documentação inicial, se necessário, com a juntada: (a) certidão vintenária; (b) certidão do
Cartório do Distribuidor Cível desta Comarca relativamente a ações possessórias ou reivindicatórias intentadas contra o autor
ou seus antecessores na posse; (c) a indicação dos confrontantes tabulares e fáticos, bem ainda dos possuidores atuais do
imóvel (Súmula n. 263, do STF), com indicação de nomes e endereços para as citações respectivas; (d) memorial descritivo; (e)
planta de localização do imóvel usucapiendo no município, necessária para a notificação das Fazendas Públicas; (f) certidão
do Registro de Imóveis local informando os confrontantes tabulares do imóvel usucapiendo; (g) certidão negativa atualizada
de débitos municipais. Ademais, para o fim específico de promover a celeridade procedimental do feito e, considerando a
desnecessidade de produção probatória, a priori determino que o autor, no uso de sua faculdade postulatória, providencie
a juntada de declarações de três pessoas idôneas, devidamente reconhecida firma, juntamente com cópia dos documentos
pessoais e comprovante de residência, que esclareçam: (I) os autores exercem posse sobre o imóvel em questão?; em caso
positivo, (II) como se deu a aquisição (ou seja, a que título)?; (III) por quanto tempo?; (IV) houve, em algum momento, interrupção
da posse ou oposição por alguém?; (V) os autores moram habitualmente no imóvel ou, posto não more, realizou nele obras ou
serviços de caráter produtivo?. Caso já conste dos autos quaisquer das providências acima determinadas, deverá a parte autora
indicar as respectivas folhas dos autos para conferência e certificação. Após o prazo para complementação da documentação,
DETERMINO a zelosa serventia certifique a ocorrência e, em caso negativo, providencie: Citação do proprietário registral do
imóvel e possuidores atuais do imóvel, bem ainda dos confiantes e confrontantes indicados na inicial; Intimação das Fazendas
Públicas da União, do Estado e do Município para que se manifestem sobre o objeto do processo, declinando a existência ou
não de interesse jurídico. Manifestação doCartório de Registro de Imóveis desta Comarca, para o fim da Portaria n. 04/88, bem
ainda sobre os documentos acostados à inicial, se suficientes para o registro da sentença, em caso de eventual procedência,
fazendo, desde logo, as exigências registrais faltantes. Expedição de edital de citação de réus em lugar incerto e não sabido
e de terceiros incertos interessados. Vista ao Ministério Público para parecer, se o caso de intervenção. Após, tornem os
autos conclusos. Via digitalmente assinada servirá como mandado e ofício, determinando-se o protocolo diretamente pela parte
interessada. Cumpra-se. -


Retirado da página 3059 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/07/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara
Tipo: Usucapião - Aquisição - Luiza Yoshizawa
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0259/2019

Sobre a
contestação ofertada às fls. 137/161 manifeste-se a parte autora. -


Retirado da página 3300 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

04/06/2019 Visualizar PDF

Seção: 3ª Vara
Tipo: Usucapião - Aquisição
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0218/2019

Sobre a certidão do oficial de justiça
manifeste-se a parte autora:"PROCEDI À CITAÇÃO do requerido, SIDNEY ROGERIO PERERIA. CERTIFICO, ainda, eu, Oficial
de Justiça, que, PROCEDI À CITAÇÃO da viúva do confrontante, MARIA DAS DORES EVARISTO DE ANDRADE OLIVEIRA, e
da herdeira do confrontante, ANGELA DE ANDRADE OLIVEIRA, fazendo-lhes a leitura do presente mandado, entregando-lhes
a contrafé e a senha de acesso ao processo digital, as quais as aceitaram, e, após, estando cientes de todo teor, lançaram
suas assinaturas. Ademais, DEIXEI DE PROCEDER À CITAÇÃO do confrontante, DONIZETE CAMARGO DE OLIVEIRA, por se
tratar de pessoa falecida, e também dos outros dois filhos e herdeiros do casal, Angelica de Andrade de Oliveira, pois ela está
viajando a trabalho e somente retornará em meados do mês de junho/2019, e de Marcelo de Andrade de Oliveira, pois ele reside
atualmente no endereço residencial (Rua Salvador Antonio Guerrero Galhardo, nº. 71, Res. Ana Paula, Zona 13, Penápolis). -


Retirado da página 3455 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2