Informações do processo 0007502-20.2012.8.26.0438

  • Numeração alternativa
  • 438.01.2012.007502
  • Movimentações
  • 31
  • Data
  • 05/06/2014 a 03/12/2019
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2019 2018 2017 2016 2015 2014

06/10/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0300/2017 CI-AL-F

DESIGNAÇÃO DE LEILÃO: 1ª PRAÇA
COM INÍCIO EM 08/12/2017 ÀS 00:00H E ENCERRANDO EM 12/12/2017, ÀS 13:00H; NÃO HAVENDO LANCE SUPERIOR
OU IGUAL AO DA AVALIAÇÃO, SEGUINDO-SE SEM INTERRUPÇÃO A 2ª PRAÇA COM ENCERRAMENTO EM 25/01/2018,
ÀS 13:00H.(AMBAS NO HORÁRIO DE BRASÍLIA). -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

20/09/2017

Esconder envolvidos Mais envolvidos
Seção: 4ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0279/2017 CI-AL-F

Ordem: 2012/000956Vistos. Fls. 351/363:
Trata-se de pedido de suspensão de leilão eletrônico que se realizará no dia 15.9.2017, apontando a parte devedora nulidades
na confecção do edital.Pois bem.1 - Aduziu que o edital foi publicado em 12.9.2017, juntando “print" da tela do endereço
eletrônico www.lancejudicial.com.br , consignando “Aproveite e dê seu lance, o leilão abrirá em 2 dias" (fl. 362), o que sustenta
desatender ao comando do art. 887 e 219, §1º do CPC.De fato, a publicação do edital deve obedecer à antecedência mínima de
5 dias úteis da data marcada para a realização do primeiro leilão.2 Apontou incorreções no edital quanto ao nome do sítio, pois
constou Sítio São Bernardo, sendo o correto Sítio São Benedito; e quanto à descrição do imóvel, pois constou benfeitorias
consignadas na matrícula, as quais inexistem desde 2011, sustentando o correto descrever como terra nua, o que sustenta
desatender ao comando do art. 886, I do CPC.À fl. 113, consta penhora do imóvel denominado Sítio São Benedito, composto de
49,2879has, ocupado com lavoura de cana-de-açúcar, situada no Bairro da Bahia, neste município de Penápolis, conforme

matrícula n. 44.850 do SRI local, avaliada em R$1.016,000,00, em 1.8.2013.Às fls.292/306, laudo pericial, avaliando o bem
penhorado em R$1.609.765,90, em dezembro de 2016, descrevendo o imóvel: Sítio São Benedito, uma área rural localizada na
Fazenda Água Limpa, Bairro da Bahia Município e Comarca de Penápolis, Estado de São Paulo com área total de 49,2879
hectares ou 20,3669 alqueires paulista, conforme dados da matrícula n. 44.850 do SRI local, cujo imóvel é composto por terras
cultiváveis da classe I e II, ou seja, com problemas simples de conservação do solo. Quanto às benfeitorias, registrou área
cercada, coxo de sal coberto, reservado para prova de tambor e área de cana de açúcar de 41,14 hectares, cujos valores forma
incorporados no valor da avaliação.À fl. 331, matrícula nº 44.850, av. 003: registro da penhora em 26.8.2014.De fato, a descrição
do imóvel a ser leiloado eletronicamente deve prevalecer conforme laudo de avaliação de fls. 292/306 para evitar prejuízo a
terceiros eventuais arrematantes.3 Alegou haver constado no edital apenas uma das cinco hipotecas incidentes sobre o imóvel
praceado, o que sustenta desatender ao comando do art. 886, VI do CPC.No ponto, não assiste razão a parte devedora, vez que
o edital mencionou, suscintamente, as averbações nºs 1, 3 e 4, as quais referem-se ao mesmo credor hipotecário e exequente
nestes autos, Banco Bradesco.Nesse passo, delibero:1 SUSPENDO O LEILÃO ELETRÔNICO COM ABERTURA AGENDADA
PARA 15.9.2017. 1.1 - COMUNIQUE-SE O LEILOEIRO OFICIAL “LANCE JUDICIAL" PARA AS PROVIDENCIAS CABÍVEIS.2
DESDE JÁ, DEFIRO NOVO AGENDAMENTO DA ALIENAÇÃO EM LEILÃO JUDICIAL ELETRÔNICO. 3 - O leilão deverá ser
realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.No primeiro pregão, não serão admitidos
lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem
interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos
no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada ou 80% do valor de
avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça
para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado
vencedor pelo leiloeiro.5 - Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) “LANCE JUDICIAL" Lance Consultoria
em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda., CNPJ Nº 15.086.104/0001-38 www.lancejudicial.com.br  Telefones (11) 3522.9004,
(13) 4062.9004, (15) 4062.9004, (19) 4062.9004, (14) 3717.0091, (12) 3212-0095, (16) 3717.0893 e (17) 2932.0897, regularmente
cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão Eletrônico,
especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 881 e seguintes do Código de Processo Civil,
assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882 § 2º e 884 do
CPC.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo
no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será

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Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

14/07/2017

Seção: 4ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0217/2017 CI-AL-F

LEILÃO ELETRÔNICO: 15/9/17 a
19/9/17 (1ª PRAÇA) e sem interrupção seguir-se-á a 2ª PRAÇA até 19/10/2017, às 13:05. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

03/05/2017

Seção: 4ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0111/2017 CI-AL-F

Ordem: 2012/000956Vistos. Fls.
313/314 e 315: Superficial a insurgência dos executados quanto à avaliação feita pelo Expert do Juízo, pois a mera alegação de
discrepância com valor de mercado e de boa localização do imóvel não são suficientes a macular o trabalho hígido do Perito.
Ante o exposto, homologo o laudo de avaliação de fls. 292/306.DEFIRO o pedido de alienação em leilão judicial eletrônico. O
leilão deverá ser realizado em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 dias a primeiro e 20 dias o segundo.No primeiro pregão,
não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.Não havendo lance superior à importância da avaliação,
seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora
previamente definidos no edital. No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada
ou 80% do valor de avaliação atualizada, caso se trate de imóvel de incapaz.A atualização deverá ser pela Tabela Prática do
Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns. O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter
sido declarado vencedor pelo leiloeiro.Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) “LANCE JUDICIAL" Lance
Consultoria em Alienações Judiciais Eletrônicas Ltda., CNPJ Nº 15.086.104/0001-38 www.lancejudicial.com.br  Telefones (11)
3522.9004, (13) 4062.9004, (15) 4062.9004, (19) 4062.9004, (14) 3717.0091, (12) 3212-0095, (16) 3717.0893 e (17) 2932.0897,
regularmente cadastrada pelo Tribunal de Justiça a proceder a realização das praças, sendo que o procedimento do Leilão
Eletrônico, especialmente o edital a ser publicado, deve observar o disposto nos artigos 881 e seguintes do Código de Processo
Civil, assim como o Provimento CSM Nº 1625/2009 que disciplina o Leilão Eletrônico tal como determinado pelo art. 882 § 2º e
884 do CPC.Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se
incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial,
em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima
estabelecidos.Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem do leilão eletrônico fornecendo
todas as informações solicitadas.Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e
imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.Somente será realizada segunda
tentativa de leilão caso o primeiro não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.O procedimento do leilão
deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009
e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E. Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo. Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com
as normas administrativas do Tribunal.O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art.887, do Código de Processo
Civil. Deverá constar do edital, também, que: - os bens serão vendidos no estado de conservação em que se encontram, sem
garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais
eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos
fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.- o arrematante arcará com os débitos
pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo
único, do Código Tributário Nacional, e exceto os débitos de condomínio (que possuem natureza propter rem), os quais ficam
sub-rogados no preço da arrematação.] - O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até
o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor
que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado ou 80% do valor de avaliação atualizado, caso se trate de imóvel
de incapaz.A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para
o leilão.Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento,
pela internet, dos

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Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

23/01/2017

Seção: 4ª Vara
Tipo: Execução de Título Extrajudicial - Crédito Rural
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0009/2017 CI-URG-F

Ordem: 2012/000956Vistos. Fls.
284/290: Procedam-se às anotações em relação aos renunciantes. Pelo prazo de 10 dias, estarão patrocinando a causa (artigo
112 do C.P.Civil).Expeçam-se Alvará do valor depositado à fl. 283, em favor do perito nomeado à fl. 240.No mais, no prazo de 10
dias, manifestem-se sobre o laudo de fl. 292/306.Intimem-se. OBS: ALVARÁ DISPONÍVEL PARA IMPRESSÃO. -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2