Informações do processo 0005620-62.2009.8.26.0459

  • Numeração alternativa
  • 459.01.2000.003758/00/01
  • Movimentações
  • 13
  • Data
  • 18/07/2014 a 13/10/2020
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2020 2019 2017 2016 2015 2014

27/04/2017

Seção: ___ - 1ª Vara
Tipo: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0143/2017

Diante de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva para
CONDENAR o acusado RODRIGO FERREIRA PIMENTA, qualificado nos autos, como incurso nos artigos 157, § 2°, incisos I e II
c. c. 29, caput, do Código Penal, à pena de 6 anos, 7 meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de
75 dias-multa, no valor unitário mínimo legal.Confiro ao réu o direito de recorrer em liberdade, porque nessa condição encontra-
se atualmente, não havendo qualquer motivo para justificar sua segregação cautelar.Com o trânsito em julgado: (1) lance-se
o nome do réu no rol dos culpados; (2) expeça-se guia de recolhimento; (3) intime-se o sentenciado para pagamento da multa
aplicada no prazo de 10 dias; (4) oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para os fins do art. 15, III, da CRFB; e (5)
oficie-se o Instituto de Identificação do Estado de São Paulo para cadastro de dados criminais.Por fim, na forma do art. 804 do

Código de Processo Penal, condeno o réu ao pagamento das custas e despesas processuais. Eventual causa de isenção será
analisada pelo juízo da execução.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Pitangueiras/SP, 10 de março de 2017.ANTÔNIO JOSÉ
PAPA JÚNIOR Juiz Substituto -


Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

15/02/2017

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA
Tipo: Ação Penal
Proceda a devolução dos autos em cartório, no prazo de 03 (três) dias.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2