Informações do processo 0011345-36.2013.8.26.0477

Movimentações 2021 2019 2018 2017 2016 2015 2014

22/11/2021

Movimentação bloqueada

Seção: xxxx xx xxxxxxx xxxxxxx
Tipo: xxxxxxxxx - xxxxxxxxx xxxxxxxxx
xxxxx xx xxxxxxx xx xxxx xx xxxxxxx xxxxxxx xxxxxx xx xxxxxxxxx xx xxxxxxxxx xxxxxxx xx xxxx/xxxx
xxxxxx. xxxxxxx x xxxxxxxxxx xxxxx xx xx (xxxxxx) xxxx xxxx xxx x xxxxxx xxxxxx x xxxxxxxxxxx, xxxxxxxx xxx xxxxx xx xxxxxxxxx xx xxxxxxxx xxxxxxxxxxx, xxx xxxx xx xxxxxxxx. xx xxxxxxxx, xxxxxx xxxxxxxxx. xxx. -

09/09/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Usucapião - Usucapião Ordinária

JUÍZO DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0324/2021


Vistos. A fls. 494/525 dos autos foram juntadas certidões de transcrição e matrícula expedidas pelo
1º e 3º Oficiais de Registro de Imóveis de Santos, bem assim pelo Oficial de Registro de Imóveis de São Vicente. Contudo para

análise do pedido de inclusão de partes no polo passivo da demanda, as certidões precisam ser complementadas. Isso porque
os imóveis do Município de Praia Grande, até 05/02/1939 eram registrados na serventia do 1º Oficial de Registro de Imóveis de
Santos; a partir de 06/02/1939 o registro era feito no 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos; e a partir de 23/09/1961 no
Oficial de Registro de Imóveis de São Vicente. Em 14/06/1984 foi instalado o Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de
Praia Grande e a partir dessa data os registros passaram a ser realizados aqui. Assim, se faz necessária a complementação de
todas as certidões, especialmente com certidão a ser expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis de Praia Grande, com pesquisa
que deve ser feita com o número do lote, quadra e nome do loteamento, bem como em nome dos proprietários que constam das
certidões de transcrição ou certidão de matrícula dos Cartórios que antecederam o registro. Caso não seja identificado o registro
de matrícula de cada um dos imóveis (usucapiendo e confrontantes) em Praia Grande, se faz necessária a pesquisa também
junto ao 3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos e Cartório de São Vicente, conforme a situação do registro anterior. Tal
medida se justifica a fim de se evitar infundadas tentativas de citação de parte que eventualmente não conste mais do registro
imobiliário como titular do domínio. Determino, pois, à autora que providencie a vinda das certidões complementares, no prazo
de 30 (trinta) dias. Int. -


Retirado da página 3597 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2

02/08/2021 Visualizar PDF

Seção: Vara da Fazenda Pública
Tipo: Usucapião - Usucapião Ordinária
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS - RELAÇÃO Nº 0243/2021

Vistos. A fls. 494/525 dos autos foram
juntadas certidões de transcrição e matrícula expedidas pelo 1º e 3º Oficiais de Registro de Imóveis de Santos, bem assim
pelo Oficial de Registro de Imóveis de São Vicente. Contudo para análise do pedido de inclusão de partes no polo passivo da
demanda, as certidões precisam ser complementadas. Isso porque os imóveis do Município de Praia Grande, até 05/02/1939
eram registrados na serventia do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Santos; a partir de 06/02/1939 o registro era feito no
3º Cartório de Registro de Imóveis de Santos; e a partir de 23/09/1961 no Oficial de Registro de Imóveis de São Vicente. Em
14/06/1984 foi instalado o Cartório de Registro de Imóveis na Comarca de Praia Grande e a partir dessa data os registros
passaram a ser realizados aqui. Assim, se faz necessária a complementação de todas as certidões, especialmente com certidão
a ser expedida pelo Oficial de Registro de Imóveis de Praia Grande, com pesquisa que deve ser feita com o número do lote,
quadra e nome do loteamento, bem como em nome dos proprietários que constam das certidões de transcrição ou certidão de
matrícula dos Cartórios que antecederam o registro. Caso não seja identificado o registro de matrícula de cada um dos imóveis
(usucapiendo e confrontantes) em Praia Grande, se faz necessária a pesquisa também junto ao 3º Cartório de Registro de
Imóveis de Santos e Cartório de São Vicente, conforme a situação do registro anterior. Tal medida se justifica a fim de se evitar
infundadas tentativas de citação de parte que eventualmente não conste mais do registro imobiliário como titular do domínio.
Determino, pois, à autora que providencie a vinda das certidões complementares, no prazo de 30 (trinta) dias. Int. -


Retirado da página 4028 do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 2