Informações do processo 0004820-08.2000.8.26.0505

  • Numeração alternativa
  • 505.01.2000.004820
  • Movimentações
  • 14
  • Data
  • 08/05/2014 a 27/02/2018
  • Estado
  • São Paulo

Movimentações 2018 2017 2016 2015 2014

26/11/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Tipo: Procedimento Sumário
Vista dos autos aos requeridos para que se manifeste acerca da petição de fls. 693/694, na qual o autor requer a homologação do acordo parcial, celebrado às fls. 677/679.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/10/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. Antes de apreciar o pedido de fls. 684/689, manifeste-se o exequente acerca do acordo juntado às fls. 677/679. Intime-se.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

28/08/2014

Seção: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA
Tipo: Procedimento Sumário
Fls. 673: Defiro o requerido pelo autor, concedendo a dilação de prazo por trinta dias . Int.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

29/07/2014

Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Sumário
Vista dos autoss ao autor para que se manifeste acerca da pesquisa realizada junto ao sistema “infojud” para declaração de bens dos executados. Ficando, por esta, intimado de que as mesmasse encontram em pasta própria, de número 11.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3

08/05/2014

Seção: 2ª Vara
Tipo: Procedimento Sumário
Vistos. Fls. 632/633: Insurge-se a denunciada à lide IRB -Brasil Resseguros, impugnando a “penhora on line” de seus ativos bancários, apontando equívocos ocorridos na fase de execução deste processo, afirmando não haver a chamada solidariedade, por ser parte estranha à lide principal. De fato, verifica-se pelo conjunto probatório que a impugnante é empresa de resseguros e, nesta qualidade, não responde diretamente ao autor, mas somente no limite da apólice com o segurado. Neste sentido é o Colendo Superior Tribunal de Justiça: “Ação de indenização. Acidente de trânsito. Denunciação da lide da seguradora e resseguradora. Penhora de bens de titularidade da resseguradora para a satisfação do crédito. Inadmissibilidade. 1. A seguradora é, perante o segurado, a única responsável pelo pagamento da indenização. Não há qualquer dispositivo legal ou contratual que determine a solidariedade passiva da resseguradora com relação aos débitos da seguradora. 2. A responsabilidade da resseguradora limita-se ao repasse, para a seguradora, da importância prevista no contrato de resseguro. É dever da própria seguradora o pagamento total da condenação imposta por decisão judicial proferida em desfavor do segurado, nos limites da apólice. 3. Recurso especial conhecido e provido.” (REsp 1178680/RS - Recurso Especial 2010/0018870-1 Relator(a): Ministra Nancy Andrighi 3ª Turma julgamento em 14/12/2010 publicação em 02/02/2011). Assim, de rigor o imediato desbloqueio dos valores retidos na conta da denunciada IRB Brasil Resseguros S.A.. Intime-se o autor para que se manifeste em termos de prosseguimento.
Retirado do Diário de Justiça do Estado de São Paulo - Primeira Instancia do Interior parte 3